DOEAM 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de junho de 2023
12
Secretaria de Estado da Produção
Rural - SEPROR
<#E.G.B#137068#12#139795>
PORTARIA Nº 057/2023 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n.º 6.155, de
28.12.2022, publicado no DOE edição n.º 34.893, em 28.12.2022.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de
R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), referente des-
contingenciamento orçamentário, para custear despesas na contratação
de empresas para apoio com a comercialização de produção agropecuária,
pesqueira e florestal, com a finalidade de suprir demandas de eventos do
Setor Primário em todo o Estado do Amazonas, conforme Plano de Trabalho
anexado aos autos do Processo nº 01.04.018502.002933/2023-00.
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001
Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 3.500.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável
do Amazonas - ADS
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
<#E.G.B#137068#12#139795/>
Protocolo 137068
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#137073#12#139800>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0131/2023-2; PE 139/23
- CSC (Proc. Nº 013102.002346/2023); OBJETO: Aquisição de Materiais
de Expediente; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: V M
ALUGUEIS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA, item(ns) 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,
11,12,13,16,17 no valor total de R$ 3.279.933,17; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a
partir da data de publicação deste.
Manaus, 05 de junho de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#137073#12#139800/>
Protocolo 137073
<#E.G.B#137075#12#139802>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 0129/2023 (2,3); PE
076/23 - CSC (Proc. Nº 013102.001411/2023); OBJETO: Aquisição de
Material Laboratorial; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas:
A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 391.608,00;
INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, item(ns) 2,3,5 no valor total de R$
364.155,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 05 de junho de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#137075#12#139802/>
Protocolo 137075
<#E.G.B#137093#12#139820>
RESENHA: 062/23 DATA: 05/06/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 236/2023-CSC: Aquisição de Materiais Permanentes (Poltrona
Giratórias, Longarina, Mesa Redondas e Outros), a fim de atender as
necessidades da Secretaria de Estado da CASA CIVIL.
2) PE n° 237/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para Prestação de Serviços Continuado de Manutenção Preventiva e
Corretiva de Grupos Geradores e seus Elementos Constituintes, Incluindo
Reparo, Limpeza, Medições, Análise e Adequações para Modernizações,
pertencentes à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas - SEFAZ/
AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 20 de junho de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 20 de junho de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1289/2022-CSC, dia 07/06/2023 às 11:00 horas de Brasília,
somente para os itens 02 e 06.
2) PE n° 222/2023-CSC, dia 07/06/2023 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#137093#12#139820/>
Protocolo 137093
Polícia Civil do Estado
do Amazonas – PC
<#E.G.B#137026#12#139750>
RESENHA DA PORTARIA Nº 656/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.010022/2023-20. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA,
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR os
deslocamentos, os pagamentos/compra de passagens e os pagamentos de
diárias a MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA, Gerente, Mat. nº
257.368-7A e JULIANA ALVES GOMES, Assessor I, Mat. nº 265.435-0B,
para se deslocarem de Manaus/AM para Brasília/DF, via aéreo, pelo
período 12/06/2023 a 16/06/2023.
Manaus, 02.06.23.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137026#12#139750/>
Protocolo 137026
<#E.G.B#137027#12#139751>
RESENHA DA PORTARIA Nº 640/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.009693/2023-48. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA,
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR
os deslocamentos e os pagamentos de diárias a ISMAEL SCHETTINI
TRIGUEIRO, DPC, Mat. nº 211.509-3B, HUGO DANIEL DE MEDEIROS
SILVA, EPC, Mat. nº 211.037-7A, FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS
RAMOS, IPC, Mat. n° 113.363-2C, para se deslocarem de Manaus/AM para
Japurá/AM via fluvial, pelo período de 20.05.2023 a 30.05.2023.
Manaus, 31.03.23.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137027#12#139751/>
Protocolo 137027
<#E.G.B#137069#12#139796>
RESENHA DA PORTARIA Nº 612/2023-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais
e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.008000/2023-08, de
interesse de CATIA AZAMBUJA ALVES, IPC, Mat. 171.892-4A, a contar
de 03.05.2023.
Manaus, 25.05.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137069#12#139796/>
Protocolo 137069
<#E.G.B#137070#12#139797>
RESENHA DA PORTARIA Nº 658/2023-GDG/PC
SIGED 01.01.022102.007221/2023-50-PC/AM. O DELEGADO-GERAL
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
QUALIFICAÇÃO com incidência de 10% (dez por cento) a HIRAILTON
AIRES DA SILVA, Aux. Serv. Gerais, Matrícula n° 107.957-3C, a ser
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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