DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 16 de junho de 2023
20
76
OSMAR CORDEIRO DA SILVA
185.284-1 A
7a
PF20.MAG-VII
D
2ª
PF20.MSC-II
D
SAO GABRIEL 
DA CACHOEIRA
77
OSMAR FILHO CORDEIRO DA SILVA
188.339-9 F
4ª
PF40.LPL-IV
B
3ª 
PF40.ESP-III
B
SAO GABRIEL 
DA CACHOEIRA
78
LEONARDO FABA BARREIRA
254.444-0 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
SAO PAULO DE 
OLIVENCA
79
EDILZA QUEIROZ DE CASTRO
227.465-5 A
4ª
PF40.LPL-IV
B
3ª 
PF40.ESP-III
B
TEFE
80
MARISSONIA FREIRE POSSANI
144.866-8 A
4ª
PF20.LPL-IV
G
3ª 
PF20.ESP-III
G
TEFE
81
ROSANGELA LIMA ROCHA
132.153-6 D
3ª
PF20.ESP-III
D1
2ª
PF20.MSC-II
D1
TEFE
82
WERVERSON EDUARDO DA SILVA
234.913-2 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª
PF20.ESP-III
A
TEFE
83
GRACIANO NASCIMENTO COOPER
187.967-7 A
4ª
PF20.LPL-IV
D
3ª 
PF20.ESP-III
D
TONANTINS
84
GRACIANO NASCIMENTO COOPER
187.967-7 B
4ª
PF20.LPL-IV
B
3ª 
PF20.ESP-III
B
TONANTINS
85
DIANE VIEIRA CAVALCANTE
219.274-8 A
4ª
PF20.LPL-IV
B
3ª 
PF20.ESP-III
B
URUCURITUBA
86
IZABEL FERNANDES FREIRE
128.810-5 B
4ª
PF20.LPL-IV
G
3ª 
PF20.ESP-III
G
URUCURITUBA
<#E.G.B#139008#20#141773/>
<#E.G.B#139009#20#141774>
DECRETO N.º 47.616, DE 16 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE sobre o Enquadramento na Promoção Vertical dos 
Professores e Pedagogos do Quadro do Magistério Público 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 3.º, XXIII e 24 inciso II da Lei 
n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a alteração promovida pela Lei 
n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, determinando que a Progressão Vertical é 
a elevação para a Classe superior, de acordo com a titulação apresentada, 
dentro da mesma Referência;
CONSIDERANDO a Portaria GS n.º 655, de 17 de julho de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que constituiu 
a Comissão de Enquadramento para a Promoção Vertical dos servidores da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão que analisou e validou 
a documentação dos Professores e Pedagogos para fins de Enquadramento 
na Promoção Vertical - Capital e Interior, cumprindo o que determina a Lei n° 
3.951, de 04 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO que a Comissão atestou a aprovação e aptidão para o 
Enquadramento na Promoção Vertical, na Capital de 283 (duzentos e oitenta 
e três) Professores e Pedagogos, e no Interior de 311 (trezentos e onze) 
Professores e Pedagogos, totalizando 594 (quinhentos e noventa e quatro) 
servidores;
CONSIDERANDO a Informação sobre Impacto Financeiro em Folha 
de Pagamento e da Declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II, da 
Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para 
atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes, à fl. 37;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, contida no Parecer n.º 
1.281/2023-ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
contida 
no 
Parecer 
n.º 
1.167/2023-CTA, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão e, 
Protocolo 139008
24
VICENILSON BRITO ALEMAO
235.379-2 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
GUAJARA
25
GILVAN PEREIRA DOS SANTOS
253.859-8 A
4ª
PF40.LPL-IV
A
3ª 
PF40.ESP-III
A
HUMAITA
26
LUCELIA RODRIGUES DOS SANTOS
254.234-0 A
4ª
PF40.LPL-IV
A
2ª
PF40.MSC-II
A
HUMAITA
27
ROSE BELITE CARDOZO AGUIAR
252.765-0 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
2ª
PF20.MSC-II
A
HUMAITA
28
JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA BRAGA
252.699-9 A
4ª
PF40.LPL-IV
A
2ª
PF20.MSC-II
A
IPIXUNA
29
JOSE UILLAS SOUZA DA SILVA
252.696-4 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª
PF20.ESP-III
A
IPIXUNA
30
KEMIO JOSE QUEIROZ SALGADO
254.582-9 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
IRANDUBA
31
RONALDO VIEIRA DOS SANTOS
254.598-5 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
IRANDUBA
32
ADEMIR CORTEZ PINHEIRO
198.148-0 F
4ª
PF40.LPL-IV
A
3ª 
PF40.ESP-III
A
ITACOATIARA
33
ANA STEFANNE GAMA MORAES
252.824-0 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
ITACOATIARA
34
IVANILCE DOS SANTOS PALHETA
237.413-7 B
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
ITACOATIARA
35
JOAO PAULO RODRIGUES SERAFIM
203.618-5 H
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
ITACOATIARA
36
JOQUIBEDE DE LIMA MAIA
252.815-0 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª
PF20.ESP-III
A
ITACOATIARA
37
MACELY DE LIMA SIQUEIRA PORFIRIO
234.710-5 B
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª
PF20.ESP-III
A
ITACOATIARA
38
MARIA EUCINEIDE SILVA DE LIMA
182.982-3 B
4ª
PD20.LPL-IV
A
3ª 
PD20.ESP-III
A
ITACOATIARA
39
MIRLANE PAZ DOS SANTOS DE ANDRADE 252.820-7 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
ITACOATIARA
40
RAYANNA GRAZIELLA AMARAL DA SILVA
252.780-4 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
2ª
PF20.MSC-II
A
ITACOATIARA
41
MICHELLY DA COSTA E COSTA
254.034-7 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
ITAPIRANGA
42
ENEDILSON ALVES DE CARVALHO
162.916-6 D
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª
PF20.ESP-III
A
JUTAI
43
CHARLES ALVES CORREIA
253.034-1 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
LABREA
44
CHIRLANE ALVES CORREIA
253.143-7 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
LABREA
45
CLEIA RODRIGUES DA SILVA
205.806-5 B
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
LABREA
46
CLEVIO LEITE DA SILVA
252.529-1 A
4ª
PF40.LPL-IV
A
3ª 
PF40.ESP-III
A
LABREA
47
JULIO CESAR SOUZA PEREIRA
132.398-9 B
4ª
PF20.LPL-IV
G
3ª 
PF20.ESP-III
G
LABREA
48
LUCIANE LOPES DOS SANTOS
225.296-1 B
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
LABREA
49
MARIA ANALIA BEZERRA DE LIMA
221.815-1 C
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
LABREA
50
MARIA IZALETE VITAL DA SILVA
214.334-8 B
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
LABREA
51
SIMONE ALVES PINHEIRO
185.326-0 A
4ª
PF20.LPL-IV
D
3ª 
PF20.ESP-III
D
LABREA
52
ANGELA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
240.043-0 A
4ª
PD20.LPL-IV
A
3ª 
PD20.ESP-III
A
MANACAPURU
53
LUCIANO SABINO NOBREGA
240.173-8 A
4ª
PD20.LPL-IV
A
3ª 
PD20.ESP-III
A
MANACAPURU
54
LONNE SALES CAMPELO
220.575-0 A
4ª
PD40.LPL-IV
B
3ª
PD40.ESP-III
B
MANICORE
55
CLAUDIO MADSON LIMA VERONEZ
208.942-4 C
4ª
 PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
MAUES
56
MARIA ALESSANDRA DA SILVA ALMEIDA
253.111-9 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
MAUES
57
VANIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
144.791-2 A
4ª
PF20.LPL-IV
G
3ª 
PF20.ESP-III
G
NOVA OLINDA 
DO NORTE
58
ERINALDO DE SOUZA BATALHA
253.454-1 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª
PF20.ESP-III
A
PARINTINS
59
LUIS CARLOS PESSOA SOARES
253.294-8 A
4ª
PF40.LPL-IV
A
3ª 
PF40.ESP-III
A
PARINTINS
60
MAILDSON ARAUJO FONSECA
138.827-4 B
2ª
PF20.MSC-II
F
1ª
PF20.DTR-I
F
PARINTINS
61
MERIAM NASCIMENTO DE QUEIROZ
233.574-3 B
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª
PF20.ESP-III
A
PARINTINS
62
RHUANN PINHEIRO TEIXEIRA
253.201-8 A
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
PARINTINS
63
AUDREY CACILHAS SOARES
214.219-8 C
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
PAUINI
64
IRACEMA MARIA BRITO AMORIM
198.873-5 B
4ª
PF20.LPL-IV
B
3ª 
PF20.ESP-III
B
PAUINI
65
JAIR CARDOSO DE MATOS
111.881-1 D
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª
PF20.ESP-III
A
PAUINI
66
JOSE DAS GRACAS SOARES DO 
NASCIMENTO
188.739-4 B
4ª
 PF20.LPL-IV
B
3ª 
PF20.ESP-III
B
PAUINI
67
MABEL FACCHINI BARSE
225.612-6 B
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª
PF20.ESP-III
A
PAUINI
68
MARIA FERREIRA DOS SANTOS
224.460-8 A
4ª
PF20.LPL-IV
B
3ª 
PF20.ESP-III
B
PAUINI
69
NELSON DE MENDONCA FURTADO NETO
164.962-0 B
4ª
 PF20.LPL-IV
B
3ª 
PF20.ESP-III
B
PAUINI
70
ROSEMERI APARECIDA COELHO 
TEIXEIRA
225.562-6 B
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
PAUINI
71
INOCENCIA RODRIGUES CORTINHAS
139.229-8 A
3ª
PF20.ESP-III
G1
2ª
PF20.MSC-II
G1
PRESIDENTE 
FIGUEIREDO
72
MARIA BARBARA MEDEIROS VIDAL
224.444-6 B
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª
PF20.ESP-III
A
PRESIDENTE 
FIGUEIREDO
73
RAIMUNDO RODRIGUES CARNEIRO 
FILHO
236.887-0 B
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª 
PF20.ESP-III
A
PRESIDENTE 
FIGUEIREDO
74
JOCILENE GONCALVES GABRIEL
212.947-7 B
4ª
PF20.LPL-IV
A
3ª
PF20.ESP-III
A
SAO GABRIEL 
DA CACHOEIRA
75
JONES ROGERIO DA SILVA ARAUJO
253.989-6 A
4ª
PF40.LPL-IV
A
3ª 
PF40.ESP-III
A
SAO GABRIEL 
DA CACHOEIRA
em especial, no Parecer-Chefia n.º 00137/2023-PPC/PGE, da Procuradoria 
Geral do Estado;
CONSIDERANDO, ainda a proposta da Secretária de Estado de 
Educação e Desporto Escolar, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.007222/2023-91. 
D E C R E T A:
Art.1° Ficam promovidos para a Classe superior, de acordo com a 
titulação apresentada, dentro da mesma Referência, os Professores e 
Pedagogos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, na 
forma dos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo Único. O Enquadramento na Promoção Vertical que trata este 
Decreto implica na modificação da nomenclatura do Código de identificação 
do cargo do servidor.
Art.2° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à 
conta das dotações próprias consignadas no Orçamento da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar.
Art.3° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO