DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 16 de junho de 2023 65
DECRETO N.º 47.622, DE 16 DE JUNHO DE 2023
PRORROGA o prazo de duração do Grupo de Trabalho 
instituído pelo Decreto n.º 43.969, de 1.º de junho de 2021, 
com a finalidade de realizar as atividades de atualização, 
alteração, reestruturação e uniformização de procedimentos 
e editais, bem como a proposição de normas decorrentes da 
nova Lei Federal de Licitações, Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição 
que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a criação, no âmbito do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, do Grupo de Trabalho através do Decreto n.º 43.969, 
de 1.º de junho de 2021, instituído com a finalidade de realizar as atividades 
de atualização, alteração, reestruturação e uniformização de procedimentos 
e editais, bem como a proposição de normas decorrentes da nova Lei 
Federal de Licitações, Lei Federal nº 14.133, de 1.º de abril de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de continuação dos trabalhos 
realizados pelo Grupo de Trabalho do Centro de Serviços Compartilhados 
- CSC, de reestruturação e uniformização dos procedimentos, editais e 
normas licitatórias, numa melhor adequação destas normas às disposições 
legais;
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 1263/2023-GP/
GSC e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.005020/2023-28;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica prorrogado por 6 (seis) meses o prazo de duração do Grupo 
de Trabalho instituído pelo Decreto n.º 43.969, de 1.º de junho de 2021, 
com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos de atualização, alteração, 
reestruturação e uniformização de procedimentos e editais, bem como 
179
ADEMAR SABINO DE MOURA
166.092-6 E
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TABATINGA
180
DUNIERES PACAIA DE BRITO
253.882-2 A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TABATINGA
181
EDWIM RICARDO NASCIMENTO
234.908-6 B
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TABATINGA
182
JACKSON FERREIRA DA SILVA SANTOS
252.749-9 A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TABATINGA
183
LUZIANE FERREIRA DOMINGOS
254.080-0 A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TABATINGA
184
MARIA DAS DORES CRUZ MATOS
214.818-8 F
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TABATINGA
185
MARIO LOPES SAQUIRAY
253.869-5 A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TABATINGA
186
PEDRO GILBERTO SILVEIRA DE QUADROS
253.873-3 A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TABATINGA
187
RAFAEL SOARES
235.374-1 B
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TABATINGA
188
AILA PINHEIRO DA SILVA
253.557-2 A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TAPAUA
189
JONES OLIVEIRA PANTOJA
254.023-1 A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TAPAUA
190
KATIUCIA SOUZA GOMES DE CASTRO
184.731-7 D
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TAPAUA
191
MISMA DE OLIVEIRA CARDOSO
182.890-8 E
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TAPAUA
192
NACIMILSON RAMOS DA SILVA
221.072-0 D
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TAPAUA
193
ANTONIO EVANDRO SALES CASTELO 
BRANCO
213.465-9 C
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TAPUA
194
EZEDEQUIAS LIMA DA SILVA
221.071-1 D
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TAPUA
195
CLARICE PINHEIRO DA SILVA
245.850-0 B
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TEFE
196
DHIME VANARDO CARVALHO DO 
NASCIMENTO MAR
254.623-0 A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TEFE
197
FRANKLIS JOSE PEDRO
253.787-7 A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TEFE
198
RAFAEL PEREIRA LASMAR
254.402-4 A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TEFE
199
ROSANNY SILVA DOS SANTOS
253.895-4 A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TEFE
200
ROSINETE LIRA DE SOUZA SEABRA
253.938-1 A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TEFE
201
CHARLES FAIA GARCIA
254.666-3 A
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
TONANTINS
202
WILSINHO DOS SANTOS COBOS
185.764-9 C
4a
PF20.LPL-IV
B
3a
PF20.ESP-III
B
TONANTINS
203
CLEMILDA FERREIRA GUEDES
165.530-2 C
4a
PF20.LPL-IV
B
3a
PF20.ESP-III
B
UARINI
204
CLEMILDA FERREIRA GUEDES
165.530-2 D
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
UARINI
205
FABIO ISAC DOS SANTOS
225.523-5 C
4a
PF20.LPL-IV
A
3a
PF20.ESP-III
A
URUCARA
206
MARIA DIVANETTE SALES DA SILVA
171.884-3 B
4a
PF20.LPL-IV
B
3a
PF20.ESP-III
B
URUCURITUBA
Protocolo 139016
propositura de normas, decorrentes da nova Lei Federal de Licitações - Lei 
Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a contar de 1.º de junho de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#139018#65#141783/>
Protocolo 139018
<#E.G.B#139003#65#141768>
DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 035/2023 - ERGSP, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.040102.000046/2023-52, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor ALFREDO MONTEIRO LINS DE 
ALBUQUERQUE, Chefe do Escritório de Representação do Governo em 
São Paulo, com destino à cidade de Manaus/AM, nos dias 19 e 21 de junho 
de 2023, a fim de participar da mesa de abertura do workshop “Experiências 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO