DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 16 de junho de 2023
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1. Nome, cargo, destinos e períodos: DANIEL COSTA DE MELO, 
Assessor - Manaus-AM/Porto Velho-RO/Cuiabá-MT/Porto Velho-RO/
Manaus-AM - 14 a 17 de junho de 2023.
Orgão de Origem: Casa Civil
Objetivo: Assessorar e organizar as atividades de Cerimonial junto ao 
Chefe do Poder Executivo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Amazonas no 25° fórum de Governadores da Amazônia Legal e 
convocação para 1° Reunião da Assembléia Geral de Governadores e 
demais ações que ocorrerão na cidade de Cuiabá - MT.
Referência Processo n.o 01.01.011101.005687/2023-05-SIGED.
2. Nome, cargo, destinos e períodos: ADRIANA CRISTINA AFONSO 
ROCHA, Assessor - Manaus-AM/São Paulo-SP/Rio de Janeiro-RJ/
Brasília-DF/Manaus-AM - 28 de junho a 01 de julho de 2023.
Orgão de Origem: Casa Civil
Objetivo: Assessorar e organizar as atividades de Cerimonial junto ao 
Chefe do Poder Executivo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Amazonas no evento do 22º Fórum Empresarial - Lide no Rio de 
Janeiro-RJ.
Referência Processo n.o 01.01.011101.005686/2023-60-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 14 de junho de 2023.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#138396#2#141149/>
Protocolo 138396
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#138391#2#141143>
RESENHA DA PORTARIA Nº  028-DAF/CM-2023
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: 1. Manaus/Parintins/Manaus dos servidores: Fabiano Guimarães 
Pereira - 2º SGT QPPM, período: 18/05/2023; Audran Magno Oliveira 
Ferreira Pinto - MAJ QOPM, Ariane Rego da Silva - ST QPPM e Aline Tribuzi 
Mello de Lima - Assessora, período: 26/05/2023. Objetivo: Levantamento 
quanto a Infraestrutura, situação Política e Segurança Pública, visando 
estabelecer parâmetro para inclusão na agenda oficial do Governo. 2. 
Manaus/Cuiabá/Manaus do servidor: André dos Santos Evangelista - MAJ 
QOPM, período: 14 à 17/06/2023. Objetivo: 25º Fórum de Governadores da 
Amazônia Legal e Convocação para a 1ª Reunião Ordinária da Assembleia 
Geral de Governadores. 3. Manaus/Rio de Janeiro/Manaus do servidor: 
Laércio Jandir Arndt - MAJ QOPM, período: 28/06/ à 1º/07/2023. Objetivo: 
Precursora do Exmo. Sr. Governador no 22º Fórum Empresarial “O Futuro 
Econômico do Brasil”. 
Manaus/AM, 16 de junho 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#138391#2#141143/>
Protocolo 138391
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#138342#2#141093>
*PORTARIA N.º 101/2023-GPGE
CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER ao Procurador do Estado RENAN TAKETOMI DE 
MAGALHÃES, Chefe da Procuradoria do Pessoal Civil, 03 (três) dias de 
férias, referentes ao 2.º Período de 2020, a serem usufruídos no período de 
12 a 14 de junho de 2023.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado ELLEN FLORÊNCIO SANTOS 
ROCHA, para, em substituição, no período a que se refere o item 
I, exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria do 
Pessoal Civil.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 01 de 
junho de 2023
*Republicada por haver saído com incorreção no DOE do dia 06.06.2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138342#2#141093/>
Protocolo 138342
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#138324#2#141075>
EXTRATO DA CARTA-CONTRATO Nº 001/2023-SECOM
DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023. PARTES: Secretaria de Estado 
de Comunicação Social - SECOM e PRODAM - PROCESSAMENTO 
DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: A Prestação dos serviços de 
Tecnologia da Informação necessários à cobertura do evento Festival 
Folclórico de Parintins de 2023, referente à Locação de Equipamentos 
de Informática e Disponibilização de Link para internet destinados ao 
desenvolvimento do trabalho da equipe que compõe a Secretaria de Estado 
de Comunicação Social (SECOM) e das ações do governo do Estado do 
Amazonas no município de Parintins, durante o período da festa folclórica, 
bem como suporte à infraestrutura montada para as Salas de Imprensa 
SECOM durante todo o evento e, ainda, a construção de um Hot Site 
para a divulgação. PRAZO: A vigência desta Carta-Contrato será de 30 
(trinta) dias a contar da assinatura deste termo. VALOR: O valor do objeto 
do presente Projeto Básico é de R$ 152.167,02 (cento e cinquenta e 
dois mil, cento e sessenta e sete reais e dois centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas decorrentes desta Ordem 
de Execução de Serviços correrão à conta da seguinte dotação: Unidade 
Orçamentária 37101, Programa de Trabalho 24.122.0001.2643.0001, Fonte 
1.704.145.0.0000.0000, Natureza da Despesa 33904007, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho nº 2023NE0000305, em 15 de junho de 2023, no valor 
de R$ 152.167,02 (cento e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e 
sete reais e dois centavos), do Orçamento do Estado, vigente no corrente 
exercício. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 15 de junho de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#138324#2#141075/>
Protocolo 138324
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#138338#2#141089>
PORTARIA Nº 0235/2023-GSEFAZ
AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em 
favor do servidor que menciona.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do art. 58, inciso V, da Lei nº 1.762/86 - Estatuto 
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, que autoriza a 
contagem em dobro do tempo de licença especial não gozada,
CONSIDERANDO que o cumprimento dos requisitos para a contagem 
em dobro se deu antes da publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, 
confirmando o entendimento firmado no Parecer nº 210/18-PPC/PGE, da 
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.014101.148242/
2023-07-SEFAZ,
R E S O L V E:
AUTORIZAR, a requerimento da parte interessada e na forma da legislação 
vigente, a averbação do Tempo de Serviço abaixo discriminado, em favor 
do servidor FRANCISCO RUIZ DE FREITAS FILHO, Analista da Fazenda 
Estadual, 1ª Classe, Padrão V, Nível AF-1, Matrícula nº 108.583-2A, do 
Quadro de Pessoal desta Secretaria:
LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA
Quinquênio
Dias Gozados/ Período/ Documento
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
12.09.91 a 
11.09.96
84
6
Total Contado em Dobro
12
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO