DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 16 de junho de 2023 3
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 15 de junho de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#138338#3#141089/>
Protocolo 138338
<#E.G.B#138340#3#141091>
PORTARIA Nº  0234/2023-GSEFAZ
AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em 
favor do servidor que menciona.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento do servidor Francisco Ruiz de Freitas 
Filho, para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade 
pública, sob Regime Próprio da Previdência Social, mediante a apresentação 
de cópia do Certificado de Reservista de 2ª Categoria expedida pelo 
Ministério do Exército 12ª RM - Colégio Militar de Manaus, conforme consta 
no Processo 01.01.014101.148289/2023-70, segundo orientação da Portaria 
nº 0254/2012-GSEFAZ, de 10.07.2012, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, §9º, da Constituição Federal, 
com a redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,
R E S O L V E:
AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo informado, 
prestado em atividade pública pelo servidor FRANCISCO RUIZ DE FREITAS 
FILHO, Analista da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 
108.583-2A, do Quadro de Pessoal desta Secretaria:
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
EMPRESA/ÓRGÃO
PERÍODO
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Ministério do Exército 12ª RM - 
Colégio Militar de Manaus
15.03.82 a 
29.11.82
00 ano, 01 mês e 06 dias
Total Contado
36 dias
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 15 de junho de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#138340#3#141091/>
Protocolo 138340
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#138370#3#141122>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 616/2023-DEPLAN/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o art. 58, § 2º,V da Constituição Estadual do Amazonas; 
CONSIDERANDO A continuidade do Projeto de Fortalecimento da Gestão 
Estadual do SUS - Triênio 2021-2023, financiado com recurso do Programa 
de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), em 
parceria com Conselho Nacional de Secretários de Saúde- (CONASS), 
Ministério da Saúde (MS) e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), para 
apoiar o planejamento estratégico das Secretarias Estaduais de Saúde; 
CONSIDERANDO a elaboração do Plano Estadual de Saúde (PES) com 
vigência para 2024-2027 em conformidade com os instrumentos de governo, 
como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei 
Orçamentária Anual (LOA).
RESOLVE:
I - CONSTITUIR Grupo de Condução Estadual com a finalidade de 
elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Saúde - PES 
2024-2027.
II - DESIGNAR para compor o referido grupo os representantes relacionados 
abaixo, sob a coordenação do Departamento de Planejamento e Gestão 
- DEPLAN/SES-AM:
• Priscilla Soares Lacerda - Interlocutora-DEPLAN
• Telma da Conceição Santos Amaral Pereira-Suplente-DEPLAN
• Carla Virgínia Cordeiro Benvenuto dos Santos-Titular-SEAPS
• Neylane Macedo Gonçalves-Suplente-SEAPS
• Joelma Magalhães Lima de Oliveira-Titular-DAE/SEAE
• Gabriel Cunha Leandro-Suplente-DAE/SEAE
• Sandra Cavalcante Silva-Titular-DERAS/SEAE
• Diana Carla Pinto Lima-Suplente-DERAS/SEAE
• Lyana da Silva Portela-Titular-DERAC/SEAE
• Vania Maria Auzier Vinhote-Suplente-DERAC/SEAE
• Jeniffer Natalie Silva dos Anjos-Titular-SEAR
• Marcia Cristine Pires Travassos-Suplente-SEAR
• Geila Glenda Nascimento de Freitas-Titular-CURA/SEA
• Kalica Oliveira dos Santos-Suplente-CURA/SEA
• Luan Gabriel Bezerra Pedrosa-Titular-SEAUE
• Andrea Barker Costa-Suplente-SEAUE
• Marcos Vinicius M. Lins Albuquerque-Titular-Transplante/SEAUE
• Relder da Silva Alexandre Júnior-Suplente-Transplante/SEAUE
• Vicente Rocha Mota-Titular-Atenção Domiciliar/SEAUE
• Dalila Ribeiro Galdino M. da Silva-Suplente-At. Domiciliar/SEAUE
• Francisco Alberto da S. Bezerra-Titular-INFRASAÚDE/SEAINFRA
• Joelney dos Santos Ozório-Suplente-INFRASAÚDE/SEAINFRA
• Ricardo Coimbra da Silva-Titular-DETIN/SEAINFRA
• Bruno Leonardo Melo Vieira- Suplente-DETIN/SEAINFRA
• Ruth Dias dos Santos-Titular-Ouvidoria/SEAJUR
• Vanessa Nascimento dos Santos-Suplente-Ouvidoria/SEAJUR
• Margaret Tomoé Breves Kamezaki-Titular-SEAFES
• Getro Felipe Simões Ledo-Suplente-SEAFES
• Marcos Jorge Ferreira das Neves-Titular-SEAGA
• Marnine Lima de Aguiar Filho-Suplente-SEAGA
• Fabiana da Silva Gurgel-Titular-DGRH
• Silviane Freitas Campos-Suplente-DGRH
• João Otacílio Libardoni dos Santos-Titular-CES/AM
• Kátia Regina Pereira de Souza-Suplente-CES/AM
• Annelise Lopes Garcia-Titular-Auditoria
• Andréia Santos Cavalcante-Suplente-Auditoria
• Hedy Lamar Almeida Sanches-Titular-CIB/AM
• Narelda da Silva Barros-Suplente-CIB/AM
• Camila de Sousa Alves-Titular-ASCOM
• Fernanda Beatriz da Silva Ribeiro-Suplente-ASCOM
• Joselene Gomes de Souza-Titular-CEMA
• Gleice Vanessa Baiocco-Suplente-CEMA
• Ana Liz Nascimento Barroso-Titular-FHEMOAM
• Francisco Pedro de Oliveira Azedo-Suplente-FHEMOAM
• Maria Ângela Costa Lima Gioia-Titular-FCECON
• Maria Auxiliadora da Silva Silva-Suplente-FCECON
• Diana Suellen Chagas Pereira-Titular-FHAJ
• Dircley Maria José Frutuoso de Castro-Suplente-FHAJ
• Mônica Sales Moreira de Souza-Titular-FUHAM
• Maria Leide Barbosa Pinto-Suplente-FUHAM
• Maria das Graças Gomes Saraiva-Titular- FMT-HVD
• Moisés Leite Motta-Suplente-FMT-HVD
• Kelem Maia Portela-Titular-FHCFM
• Alessandra Pereira Lima-Suplente-FHCFM
• Tatyana Costa Amorim Ramos-Titular-FVS-RCP
• Augusto Zany dos Reis-Suplente-FVS-RCP
III - DETERMINAR que os representantes da SES-AM e Fundações 
participem de todas as etapas de construção do PES conforme o cronograma 
estabelecido.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 30 de maio de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#138370#3#141122/>
Protocolo 138370
<#E.G.B#138412#3#141166>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº: 07/2023/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO no uso de suas atribuições legais, conforme 
o art. 58, inciso VI da Constituição do Estado do Amazonas, de 05 de outubro 
de 1989, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, o/a Servidor (a) ELCINEI DE LIMA SAMPAIO, que está 
ocupando o cargo DIRETORA GERAL, matrícula nº 190.955-0A, CPF nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO