DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 16 de junho de 2023 9
h) Apresentar os documentos necessários e compatíveis com o exercício da 
função, por ocasião da contratação;
i) Cumprir as determinações deste edital;
j) Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
k) Comparecer em até 48 horas no dia e local estipulado na convocação. 
O não comparecimento excluirá o candidato do certame, ocasionando 
a perda do direito à vaga.
8. DA CONTRATAÇÃO
a) O candidato classificado, nas formas definidas pelo presente Edital, 
será chamado para admissão, ficando obrigado a declarar, no prazo de 48 
(quarenta e oito) horas, se tem interesse ou não na contratação e deverá 
entregar a documentação solicitada no prazo estipulado no cronograma. A 
negativa ou o não pronunciamento no prazo estipulado permitirá a Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC excluí-lo do referido 
processo e convocar o próximo classificado.
b) Os candidatos convocados deverão apresentar no ato da contratação, 
os seguintes documentos: Registro Geral - RG, CPF, Título de Eleitor, 
Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição - 1° e 2° turno), 
Certificado Militar (para homens), Comprovante de PIS/PASEP (extrato 
ou CTPS), Comprovante de Residência (água ou telefone), Diploma e 
Histórico Escolar, Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco), 02 
fotos 3x4 (iguais e recentes).
OBS: Após a entrega e validação da documentação o candidato será 
encaminhado a Junta Médica Pericial do Estado para expedição do 
Laudo Admissional de Aptidão.
c) O candidato classificado não poderá passar procuração para terceiros 
para a assinatura do contrato.
d) O candidato com contrato vigente não poderá solicitar rescisão contratual 
para assumir uma nova contratação.
e) A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de 
documentos falsos ou irregularidades de documentos ou a prática de atos 
dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos 
os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.
f) Os candidatos classificados, considerados aprovados na seleção, serão 
convocados obedecendo a ordem de classificação e a necessidade desta 
Secretaria de Educação e Desporto Escolar-SEDUC.
Os casos omissos serão resolvidos pela SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de junho de 2023
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#138429#9#141183/>
Protocolo 138429
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#138390#9#141142>
ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO N° 04/2023- SEC. Data: 
12.06.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Grêmio Recreativo 
Escola de Samba Unidos do Alvorada. Objeto: Constitui objeto do presente 
instrumento a cessão de uso do Galpão nº 08, construído pelo Governo do 
Estado na área do Centro de Convenções - Sambódromo, para servir de 
Barracão da CESSIONÁRIA, na qualidade de Escola de Samba do Grupo 
Especial de Manaus. Prazo: 13/06/2023 a 13/06/2024. 
Manaus, 16.06.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#138390#9#141142/>
Protocolo 138390
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#138426#9#141180>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O  
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Joselmi de Macedo Bezerra - Escrivão de Polícia; Wilton 
Queiroz Araújo Júnior - Investigador de Polícia; Destino: Apuí/AM; 
Período: 03 a 31/07/2023; Objetivo: participação na Operação Hórus.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
16 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#138426#9#141180/>
Protocolo 138426
<#E.G.B#138427#9#141181>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Bruno Maia Lopes - Gerente; Maria Catharina Lobato 
Hortêncio dos Santos - Aux. Téc.; Período: 20 a 21/06/2023; Destino: 
Parintins/AM; Objetivo: realizar visita técnica para elaboração do Plano 
de Contingência para Operação de Segurança Integrada do 56° Festival 
Folclórico de Parintins 2023.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
15 de Junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#138427#9#141181/>
Protocolo 138427
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#138409#9#141163>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 16/06/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa MARCO 
AURÉLIO DE MELLO FERREIRA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº 051/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) 
dias, a contar de 10/08/2023, e execução por igual período, contados de 
26/06/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.003266/2023-54-SEINFRA.
Manaus, 16 de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#138409#9#141163/>
Protocolo 138409
<#E.G.B#138411#9#141165>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura 
Municipal de São Paulo de Olivença/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio nº 010/2022, por mais 240 (duzentos e quarenta) 
dias, a contar do dia 20/06/2023, de acordo com o novo Plano de Trabalho. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.003031/2023-62-SEINFRA. 
Manaus, 16 de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#138411#9#141165/>
Protocolo 138411
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#138346#9#141097>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: LÊDA MARIA MAIA XAVIER, SECRETÁRIA EXECUTIVA
Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus - 07/06/2023
Objetivo: Ação no Município de Parintins quanto ao + credito inclusão, que e 
um programa de financiamento em parceria com a agência de Fomento do 
Estado do Amazonas - AFEAM.
Nome e cargo: AMANDA ISABELLE BRANCO POSTIGO, ASSESSOR III, 
LINCOLN FERREIRA DE SOUZA, ASSESSOR IV
Destino e período: Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus - 07/06/2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO