DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 16 de junho de 2023 23
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
PRESIDENTE 
DO 
CENTRO 
DE 
SERVIÇOS 
COMPARTILHADOS, em Manaus, 16 de junho de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#138397#23#141150/>
Protocolo 138397
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#138354#23#141106>
ERRATA DA PORTARIA Nº 635/2023-GDG/PC
Proc. 
01.01.022102.007736/2023-50. 
ERRATA 
DA 
PORTARIA 
Nº 
635/2023-GDG/PC, que foi publicada no D.O.E. nº 34.997, de 1º.06.2023, 
Poder Executivo, Seção II, às fls. 19, que autoriza o deslocamento e 
pagamento de diárias, retificar somente quanto ao servidor DIEGO ALMEIDA 
CAVALCANTE, IPC, Mat. n° 211167-5 A; ONDE SE LÊ: [...] pelo período 
de 30.04.2023 a 05.05.2023; LEIA-SE: [...] pelo período de 1º.05.2023 a 
03.05.2023. 
Manaus, 15.06.2023
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138354#23#141106/>
Protocolo 138354
<#E.G.B#138356#23#141108>
RESENHA DA PORTARIA Nº 705/2023 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, 
etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor FRANK 
JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, Investigador de Polícia, Matrícula n.º 
171.688-3B, em razão de ter cometido transgressão disciplinar, disposta no 
art. 10, §5º, inciso III c/c art. 92 da Lei n.º 3.278/2008, sugerindo ser fixada 
a reprimenda em 23 (vinte e três) dias de Suspensão, considerando que o 
processado não faz mais parte dos quadros da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas e, ainda, vasta jurisprudência, Pareceres e Enunciados, sugiro à 
Autoridade Julgadora tão somente a consequente anotação da penalidade 
nas pastas e assentamentos funcionais do processado, conforme dosimetria 
constante no DESPACHO N.º 2.878/2023 - CAPC/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, de acordo com a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
42.20.08.03.3711/2020, Processo SIGED Nº. 01.01.022101.017014/2023-14 
(PROCESSO: 01.01.022101.00003802/2020 - CGSSP). CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 15/06/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138356#23#141108/>
Protocolo 138356
<#E.G.B#138408#23#141162>
RESENHA DA PORTARIA Nº 712/2023-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais 
e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.009383/2023-23, de 
interesse de SIMARILDO FERNANDES COELHO, IPC, Mat. nº 113383-7 
D, a contar de 20.05.2023. 
Manaus, 16.06.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138408#23#141162/>
Protocolo 138408
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#138402#23#141155>
RESENHA DA PORTARIA Nº 468/2023-DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o que dispõe as Leis 
Federais nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997; 8.666 de 21 de junho de 
1993; Lei Estadual nº 5.689/2021; Decreto Estadual nº 44.852/2021 e a 
Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM; CONSIDERANDO 
a previsão do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 
CONSIDERANDO que a empresa AUTO ESCOLA PEDROSA ME, inscrita 
no CNPJ nº 18.773.695/0001-00, com sede na Rua Governador Álvaro 
Maia, nº 15, Rio Preto da Eva/AM, CEP: 69.117-000, cumpriu as exigências, 
previstas na Portaria Normativa nº 0008/2021/DP/DETRAN/AM, estando 
apta para exercer suas atividades, sujeita sempre que for necessária à 
fiscalização do DETRAN/AM. CONSIDERANDO o que consta do Processo 
Administrativo nº 01.03.022201.004034/2023-78 (SIGED). RESOLVE: 
I-CREDENCIAR, a empresa AUTO ESCOLA PEDROSA ME, inscrita no 
CNPJ nº 18.773.695/0001-00, com sede na Rua Governador Álvaro Maia, 
nº 15, Rio Preto da Eva/AM, CEP: 69.117-000, para prestar serviços de 
formação de condutores, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser 
renovado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses, 
desde que presente o interesse público ensejador da demanda; II-Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de junho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#138402#23#141155/>
Protocolo 138402
<#E.G.B#138403#23#141156>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº  011/2023-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa B&S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI. 
OBJETO: liquidação do valor devido pelo Departamento Estadual de 
Trânsito do Amazonas, relativo ao pagamento da Fatura nº 05/2023, emitida 
em 29/05/2023, referente ao aluguel do imóvel destinado ao funcionamento 
do Posto de Atendimento Descentralizado do DETRAN/AM, localizado do 
município Tefé/AM, correspondente ao mês de maio de 2023, para suprir 
as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
- DETRAN/AM. VALOR: R$ 1.710,00 (um mil e setecentos e dez reais). 
FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 149, da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril 
de 2021 e, ainda no Parecer nº 664/2023 - DETRAN/AJUR, emitido em 
05/06/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.015434/2023-09 - DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 de junho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#138403#23#141156/>
Protocolo 138403
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#138345#23#141096>
PORTARIA Nº 0072/2023 - GAB/PRES-JUCEA A VICE PRESIDENTE DA 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, 
de 21.08.2020, I - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA, VALOR: R$ 4.000,00 
(quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00, APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO 
DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 5 de junho de 2023
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#138345#23#141096/>
Protocolo 138345
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#138364#23#141116>
RESENHA Nº  088/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Marcelo Montenegro da Silva - Assessor, Itapiranga/ 
Silves-AM, 15 à 19/06/2023, Participar das audiências públicas referente ao 
EIA/RIMA do Projeto de produção e escoamento de hidrocarbonetos (gás 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO