DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 16 de junho de 2023
22
<#E.G.B#138428#22#141182/><#E.G.B#138330#22#141081>
PORTARIA Nº 059/2023-GS-SEMA
A Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício, CONSIDERANDO 
art.°68 da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986, com as alterações 
introduzidas pela Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - 
CONCEDER licença para tratamento médico da servidora LUCÉLIA 
PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 148.287-4D, 05 (cinco) dias, 
período usufruído 17.4.2023 a 21.4.2023, laudo médico nº 24/5329. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.
 Manaus, 16 de junho de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#138330#22#141081/>
Protocolo 138330
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#138375#22#141127>
RESENHA: 066/23 DATA: 16/06/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 239/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em 
Solução de Fornecimento de Impressoras e Scanner, com Adicional de Valor 
por Página Impressa, para atender as necessidades do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
2) PE n° 240/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens para Fornecimento de 
passagens Aéreas, Nacionais e Internacionais, fluviais e Terrestres, sob 
Protocolo 138428
0° 40' 56,640" 
S
62° 59' 
46,926" W
0° 19' 46,610" 
S
63° 33' 
17,610" W
0° 45' 48,780" 
S
62° 58' 
22,867" W
0° 30' 5,400" 
S
63° 30' 
31,709" W
27
Igarapé do Zalala
Manejo
0° 41' 17,533" 
S
63° 8' 50,608" 
W
28
entrada do Coibi
Manejo
0° 42' 7,585" 
S
62° 58' 
25,683" W
29
Lago do Nelson
Manejo
0° 41' 17,533" 
S
63° 8' 50,608" 
W
0° 28' 53,255" 
S
63° 31' 8,206" 
W
0° 27' 52,266" 
S
64° 45' 
31,483" W
30
Igarapé Madiquié
Preservação
0° 25' 21,029" 
S
64° 28' 5,127" 
W
31
Ilha Maniva
Preservação
0° 21' 42,798" 
S
63° 59' 
29,228" W
32
Rio Atauí-Açu
Comercial, 
Esportiva e 
Subsistência
0° 22' 29,867" 
S
64° 30' 9,219" 
W
33
Rio Atauí-Mirim
Esportiva e 
Subsistência
0° 29' 20,656" 
S
64° 36' 
30,055" W
34
Lago Maquipuque
Comercial e 
Esportiva
0° 27' 12,285" 
S
64° 27' 0,941" 
W
35
Ilha do Silva
Subsistência
0° 25' 42,425" 
S
64° 21' 
48,571" W
36
Ilha do Papagaio
Subsistência
0° 25' 46,704" 
S
64° 20' 
18,711" W
37
Ilha Audiá 
Subsistência
0° 25' 8,192" 
S
64° 17' 
48,944" W
38
Ilha do Sodré
Subsistência
0° 24' 12,565" 
S
64° 19' 
35,920" W
39
Ilha Rosa Maria
Subsistência
0° 23' 12,658" 
S
64° 18' 6,060" 
W
Todo o restante 
do Rio Negro
0° 28' 53,255" 
S
63° 31' 8,206" 
W
Setor C
0° 27' 52,266" 
S
64° 45' 
31,483" W
41
Lago do Sacaca
Manejo
0° 22' 46,984" 
S
64° 16' 6,247" 
W 
42
Lago do Boto
Manejo
0° 21' 56,108" 
S
64° 19' 
28,267" W
43
Ilha do Macará
Manejo
0° 19' 29,319" 
S
64° 7' 11,548" 
W
SETOR C
40
Ornamental, 
Comercial e 
Esportiva
25
Trecho do 
Igarapé Daracuá 
até Igarapé 
Trovão
Comercial e 
Esportiva
26
Toda extensão da 
calha principal do 
Rio Negro
Ornamental, 
Comercial e 
Esportiva
Demanda, compreendendo os Serviços de Emissão, Pesquisa de Preço, 
Reserva, Marcação, Remarcação e Cancelamento, para Formação de Ata 
de Registro de Preços, visando atender aos Órgãos, Entidades e Unidades 
Administrativas do Poder Executivo Estadual do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 03 de julho de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 03 de julho de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1284/2022-CSC, dia 20/06/2023 às 12:00 horas de Brasília.
2) PE n° 013/2023-CSC, dia 20/06/2023 às 12:00 horas de Brasília.
3) PE n° 115/2023-CSC, dia 20/06/2023 às 10:00 horas de Brasília.
4) PE n° 159/2023-CSC, dia 22/06/2023 às 12:00 horas de Brasília.
5) PE n° 221/2023-CSC, dia 20/06/2023 às 12:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Documentações
Tomada de Preços Nº 002/2023-CSC.
Empresas Habilitadas:
- CONSTRUTORA MARÃES LTDA
- ELP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA
- FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA
- GRIPPA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
Empresas Inabilitadas:
- AKMOS ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
- ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
- JWL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA
- K F CONSTRUCTION LTDA
- VIEIRA E ROCHA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS 
LTDA
- W A CONSTRUTORA LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 002/2023-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 26/06/2023, às 08:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#138375#22#141127/>
Protocolo 138375
<#E.G.B#138397#22#141150>
PORTARIA Nº 107/2023-CSC
OBJETO: Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho criado 
através do Decreto nº 43.969, de 1º de junho de 2021, que foi prorrogado 
pelo prazo de 06 (seis) meses através do Decreto de 16 de junho de 2023, 
DOE edição nº 35.006, de 16/06/2023.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto de 16 de junho de 2023, DOE 
edição nº 35.006, de 16/06/2023, em que prorroga o prazo de duração do 
Grupo de Trabalho instituído com a finalidade de realizar atividades de 
atualização, alteração, reestruturação e uniformização de procedimentos e 
editais, bem como propositura de normas, decorrentes da nova Lei Federal 
de Licitações - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR os servidores abaixo nominados para compor o Grupo 
de Trabalho - GT criado por intermédio do Decreto nº 43.969, de 01 de junho 
de 2021, tendo sido prorrogado por 06 (seis) meses através do Decreto de 
16 de junho de 2023, DOE edição nº 35.006, de 16/06/2023.
1º Presidente: ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS;
2º Membro: DANIELA HAYDEN DA SILVA BARROSO;
3º Membro: LEONARDO BRUNO BARBOSA MONTEIRO;
4º Membro: LUCIANA COUTO CRESPO;
5º Membro: ALEXANDRE BATISTA MENDES;
6º Membro: THAIS MARTINS ALVES;
7º Membro: VANESSA JACAUNA FERREIRA;
8º Membro: HEDLEN MARIA BARROSO GUEDES FREITAS;
9º Membro: THIAGO FLORES DOS SANTOS
10º Membro: ROBERTA NINA ALCANTARA BARROSO.
Art. 2.º Esta Portaria é válida no período de 01/06/2023 a 30/11/2023, sendo 
prazo de 06 (seis) meses.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO