DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.006 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
sexta-feira
16
jun/2023
Hospitais
Hospital Dr.  João Lúcio Pereira 
Machado
<#E.G.B#138425#1#141179>
PORTARIA Nº  08/2023-HPSJLPM
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO HPSJLPM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de 
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos 
serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos 
e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens 
necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e 
para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo 
máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência 
ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a 
recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
017113.000091/2023-66/HPSJLPM;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e 
no art. 164 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a 
prestação do serviço de Manutenção corretiva em Aparelho de Tomografia 
Computadorizada, marca Siemens Healthinneers Brasil, modelo SOMATOM 
GO NOW, série nº 135357, pertencente ao HPSJLPM, pela empresa 
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
345.477,10 (Trezentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete 
reais e dez centavos);
À consideração da Diretora Geral do HPSJLPM
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO (A) GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO 
HPSJLPM, em Manaus, 15 de junho de 2023.
PAULO CEZAR SOUZA DA ROCHA
Gerente Administrativo e Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas.GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HPSJLPM, em 
Manaus, 15 de junho de 2023.
JULIANA XAVIER DE ALENCAR BEZERRA DE SOUZA MEDEIROS
Diretora Geral
<#E.G.B#138425#1#141179/>
Protocolo 138425
Maternidade Balbina Mestrinho
<#E.G.B#138393#1#141146>
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  2/2018; PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através da MATERNIDADE 
BALBINA MESTRINHO, e a CENTRO DE DOENCAS RENAIS DO 
AMAZONAS SOC CIVIL LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato primitivo por 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 31/05/2024; 
VALOR GLOBAL: R$ 260.400,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10 
302 3276 2247 0001; ND: 339039; Fonte: 1600231. FUNDAMENTO DO 
ATO: Proc. nº 017111.000007/2023-24. 
Manaus, 16 de junho de 2023.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#138393#1#141146/>
Protocolo 138393
Empresas Privadas
<#E.G.B#138035#1#140781>
MD PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/ME 08.996.572/0001-84 - RCPJ nº 19.802
REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam convidados os Srs. Sócios da MD Participações Ltda., a se reunirem 
em Reunião de Sócios, no dia 04/07/2023, às 14h00, em sua sede social na 
Rua Japurá nº 34, sala 01, Centro, Manaus - AM, a fim de deliberarem sobre 
a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação das contas da administração para o 
exercício findo em 2022; (ii) alterar o objeto social para a compra e venda e 
aluguel de imóveis próprios; (iii) aprovar a transformação da Sociedade de 
simples para empresária e, por conseguinte, sua transferência do RCPJ para 
a Junta Comercial; e (iv) aprovar a alteração e consolidação do Contrato 
Social em razão das deliberações acima. Os documentos pertinentes às 
matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos sócios na sede 
da Sociedade. 
Manaus, 13 de junho de 2023.
MOEMA RAÍRA MIOTO
Administradora.
<#E.G.B#138035#1#140781/>
Protocolo 138035
<#E.G.B#138286#1#141036>
PREFEITURA DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE 
MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO torna público, para 
conhecimento dos interessados:
PREGÃO ELETRÔNICO N. 136/2023-CML/PM
(PROCESSO N. 2023.18000.19201.0.011162 - SEMED)
OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (televisores), 
para atender a CEMEJA - Escola Municipal Professor Samuel Benchimol da 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Edital disponível: a partir do dia 20/06/2023 às 15h.
Limite para recebimento das Propostas: dia 03/07/2023 às 09h45.
Início da sessão: dia 03/07/2023 às 10h00.
Maiores informações:
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, através do Portal de 
Compras da Prefeitura de Manaus, com o endereço eletrônico  compras.
manaus.am.gov.br.
Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações 
de tempo constantes no edital.
Contato: 0xx-92-98802-3847, das 09 às 18h, e-mail: cml.se@pmm.am.gov.br.
Manaus, 15 de junho de 2023.
JOSÉ FABIANO AFFONSO SOBRINHO
Presidente da Subcomissão de Educação da
Comissão Municipal de Licitação - CML
<#E.G.B#138286#1#141036/>
Protocolo 138286
<#E.G.B#138351#1#141103>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO