DOEAM 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 19 de junho de 2023 5
DECRETA:
Art. 1.º Fica concedida ao menor RUAN KAYLON NASCIMENTO 
NUNES, representado por seus genitores, os Senhores Alexandro Alves 
Nunes e Sinara Bruce do Nascimento, pensão mensal vitalícia no valor de 2 
(dois) salários mínimos.
Art. 2º. À Secretaria de Estado de Administração e Gestão caberá 
proceder ao pagamento da Pensão concedida por este Decreto.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#139056#5#141821/>
Protocolo 139056
<#E.G.B#139057#5#141822>
DECRETO Nº 47.627, DE 19 DE JUNHO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional do servidor 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 16.952, de 22 de janeiro de 1996, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou 
incorreção na parte referente ao nome do servidor GILNAR MOTA DE 
MOURA, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder a correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.028101.010987/2021-47,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.° 16.952, de 22 
de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente ao nome do servidor GILNAR MOTA DE MOURA, 
Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.° 128.401-0C, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
Decreto n.° 16.952, de 22 de 
janeiro de 1996 (D.O.E de 
22/01/1996)
GILMAR MOTA DE 
MOURA
GILNAR MOTA 
DE MOURA
Parágrafo único. O efeito da correção efetivada na forma deste artigo 
alcança a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#139057#5#141822/>
Protocolo 139057
DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0268/2023 - GDP/
FUHAM, e o que mais consta do Processo n.o 01.02.017303.000830/2023-18, 
resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Doutor CARLOS ALBERTO CHIRANO 
RODRIGUES, Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE 
DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, 
com destino ao município de Coari/AM, no período de 10 a 14 de julho de 
2023, a fim de atuar como médico nas Ações do Programa DERMATO 
SAÚDE AMAZONAS;
II - DESIGNAR a servidora MÔNICA SALES MOREIRA DE SOUZA, 
Diretora Administrativo-Financeira da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE 
DERMATOLOGIA 
TROPICAL 
E 
VENEREOLOGIA 
“ALFREDO 
DA 
MATTA”, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#139005#5#141770/>
Protocolo 139005
<#E.G.B#139023#5#141788>
DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 24 de maio de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, que exonerou 
RADIJA MARY COSTA DE MELO LOPES, do cargo de provimento em 
comissão de Chefe de Departamento, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2132/2023-GAB/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.021548/2023-05, resolve
I - EXONERAR, a contar de 15 de junho de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, PRISCILLA SOARES 
LACERDA, do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 
13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 15 de junho de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE, constantes do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
PRISCILLA SOARES LACERDA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD-1
FRANCISCO DE OLIVEIRA FARIAS
GERENTE
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#139023#5#141788/>
Protocolo 139023
<#E.G.B#139024#5#141789>
DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 416/2023-GAB/
ADS, subscrito pela Presidente da Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.04.018502.003155/2023-76, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO