PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 19 de junho de 2023 6 I - EXONERAR, a contar de 16 de junho de 2023, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, GESSICA QUEIROZ FREIRE GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 55, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019; II - NOMEAR, a contar de 16 de junho de 2023, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, KARLA BORGES RABELO, para exercer, na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#139024#6#141789/> Protocolo 139024 <#E.G.B#139025#6#141790> DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1047/2023 - GSEAS, subscrito pelo Secretário de Estado da Assistência Social - SEAS, em exercício, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.031101.002871/2023-00, resolve I - EXONERAR, a contar de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA NETO, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado da Assistência Social, constante do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019; II - NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, SUZETE ARAÚJO DE LIRA, para exercer, na Secretaria de Estado da Assistência Social, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#139025#6#141790/> Protocolo 139025 <#E.G.B#139060#6#141825> DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício, exarado à fl. 24; CONSIDERANDO que o Decreto de 10 de janeiro de 1994, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 17, do mesmo mês e ano, apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor GILNAR MOTA DE MOURA; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.010987/2021-47, resolve RETIFICAR para GILNAR MOTA DE MOURA, o nome do servidor, erroneamente grafado como GILMAR MOTA DE MOURA, no Decreto de 10 de janeiro de 1994, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 17, do mesmo mês e ano, que promoveu a sua nomeação para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#139060#6#141825/> Protocolo 139060 <#E.G.B#139062#6#141827> DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o Edital n.º 33/2023, de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que tornou pública a relação final dos candidatos em ordem de classificação, aprovados no 10.º Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Procurador do Estado do Amazonas de 3.ª Classe da Carreira, objeto do Edital n.º 03/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 03 de março de 2022 e retificação posterior; CONSIDERANDO o Edital n.º 35/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12 de junho de 2023, que homologou o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos; CONSIDERANDO a Exposição de Motivos apresentada pelo Procurador Geral do Estado solicitando a nomeação dos candidatos aprovados no referido Concurso Público; CONSIDERANDO que o Edital n.º 03/2022 destinou-se ao provimento de 05 (cinco) vagas para o Cargo de Procurador do Estado de 3.ª Classe e a demonstração da existência de cargos vagos; CONSIDERANDO a Informação sobre o Impacto Financeiro em Folha de Pagamento e da Declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela decorrentes, e em especial, a manifestação contida no Parecer Técnico n.º 137/2023/DEFIP/SET da Secretaria de Estado da Fazenda; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado contida no Parecer n.º 00106/2023-PPC/PGE, que concluiu pela possibilidade das nomeações, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.005670/2023-38, resolve I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986 e artigo 25 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem o cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado de 3.ª Classe, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos abaixo especificados: N.º DE ORDEM NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO 01 PAULO BERNARDO LINDOSO E LIMA 1.º 02 LUCAS PEDROSA FERNANDES 2.º 03 ROBERTA RODRIGUES VIANA 1.º PCD 04 JOSÉ GEBRAN BATOKI CHAD 3.º 05 PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI 4.º 06 PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SALIM NOGUEIRA 5.º 07 CHRISTIANE MARQUES MONTENEGRO DE CERQUEIRA 6.º 08 PAULO VICTOR COSTA BRITO 2.º PCD 09 JOÃO PAULO PEREIRA NETO 7.º 10 RAFAEL PEREIRA DE FRANCO 8.º II - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar