DOEAM 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 19 de junho de 2023
6
I - EXONERAR, a contar de 16 de junho de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, GESSICA 
QUEIROZ FREIRE GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão 
de Gerente, AD-2, da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 55, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 16 de junho de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, KARLA BORGES RABELO, 
para exercer, na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO 
AMAZONAS, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#139024#6#141789/>
Protocolo 139024
<#E.G.B#139025#6#141790>
DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1047/2023 
- 
GSEAS, 
subscrito 
pelo 
Secretário 
de 
Estado 
da 
Assistência 
Social - SEAS, em exercício, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.031101.002871/2023-00, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CARLOS ROBERTO 
DE OLIVEIRA NETO, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, 
AD-3, da Secretaria de Estado da Assistência Social, constante do Anexo 
Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, SUZETE ARAÚJO DE 
LIRA, para exercer, na Secretaria de Estado da Assistência Social, o cargo 
de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#139025#6#141790/>
Protocolo 139025
<#E.G.B#139060#6#141825>
DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão, em exercício, exarado à fl. 24;
CONSIDERANDO que o Decreto de 10 de janeiro de 1994, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 17, do mesmo mês e ano, 
apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor GILNAR 
MOTA DE MOURA;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.028101.010987/2021-47, resolve
RETIFICAR para GILNAR MOTA DE MOURA, o nome do servidor, 
erroneamente grafado como GILMAR MOTA DE MOURA, no Decreto de 
10 de janeiro de 1994, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 
17, do mesmo mês e ano, que promoveu a sua nomeação para exercer o 
cargo de provimento efetivo de Professor, do Quadro do Magistério Público 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#139060#6#141825/>
Protocolo 139060
<#E.G.B#139062#6#141827>
DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Edital n.º 33/2023, de 05 de abril de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que tornou 
pública a relação final dos candidatos em ordem de classificação, aprovados 
no 10.º Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos 
de Procurador do Estado do Amazonas de 3.ª Classe da Carreira, objeto do 
Edital n.º 03/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 03 de março 
de 2022 e retificação posterior;
CONSIDERANDO o Edital n.º 35/2023, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição do dia 12 de junho de 2023, que homologou o resultado final 
do Concurso Público de Provas e Títulos;
CONSIDERANDO a Exposição de Motivos apresentada pelo Procurador 
Geral do Estado solicitando a nomeação dos candidatos aprovados no 
referido Concurso Público;
CONSIDERANDO que o Edital n.º 03/2022 destinou-se ao provimento 
de 05 (cinco) vagas para o Cargo de Procurador do Estado de 3.ª Classe e 
a demonstração da existência de cargos vagos;
CONSIDERANDO a Informação sobre o Impacto Financeiro em Folha 
de Pagamento e da Declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II da 
Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para 
o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes, e em especial, a manifestação contida no Parecer Técnico n.º 
137/2023/DEFIP/SET da Secretaria de Estado da Fazenda;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Procuradoria Geral 
do Estado contida no Parecer n.º 00106/2023-PPC/PGE, que concluiu 
pela possibilidade das nomeações, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.005670/2023-38, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986 e artigo 25 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro 
de 1983, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem o 
cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado de 3.ª Classe, do 
Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos abaixo 
especificados:
N.º DE 
ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
PAULO BERNARDO LINDOSO E LIMA
1.º
02
LUCAS PEDROSA FERNANDES
2.º
03
ROBERTA RODRIGUES VIANA
1.º PCD
04
JOSÉ GEBRAN BATOKI CHAD
3.º
05
PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI
4.º
06
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SALIM 
NOGUEIRA
5.º
07
CHRISTIANE MARQUES MONTENEGRO 
DE CERQUEIRA
6.º
08
PAULO VICTOR COSTA BRITO
2.º PCD
09
JOÃO PAULO PEREIRA NETO
7.º
10
RAFAEL PEREIRA DE FRANCO
8.º
II - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à 
notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO