DOEAM 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.007 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
19
jun/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#138453#1#141208>
EXTRATO
ESPÉCIE: CARTA CONTRATO Nº 003/2023-CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A, 
representada pela Sra. PAULIANE DE SOUSA QUEIROZ.
OBJETO: Por força desta Carta Contrato a CONTRATADA obriga-se a 
prestar os serviços especializados de emissão de 144 (cento e quarenta 
e quatro) CERTIFICADOS DIGITAIS tipo A3, pessoa física, mídia de 
armazenamento tipo Token, para utilização dos servidores da Secretaria 
de Estado da Casa Civil, conforme Projeto Básico e a Proposta, constantes 
do PROCESSO, os quais passam a integrar o presente instrumento, como 
se nele estivessem transcritos.
VALOR: O valor global desta CARTA CONTRATO é de R$ 15.343,20 
(quinze mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos). O valor 
mensal estimado é de R$ 1.278,60 (um mil, duzentos e setenta e oito reais 
e sessenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução da presente CARTA CONTRATO correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; 
Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 
33904013, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho 
n.º 2023NE0000358, datada de 31 de maio de 2023, no valor de R$ 
2.557,20 (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). 
No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 01 de junho de 2023.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#138453#1#141208/>
Protocolo 138453
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#138433#1#141187>
PORTARIA Nº 0176/2023-GSEFAZ
DESIGNA servidora para responder pelo órgão abaixo durante o afastamento 
legal da titular.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 019/2023- DEARC/
SEFAZ, de 24/04/2023.
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora KAREN VALESKA CAVALCANTE MONTEIRO, 
Controlador de Arrecadação da Receita Estadual, 2ª Classe, Padrão I, 
Matrícula nº 190.404-3A, para sem prejuízos de suas atribuições, responder 
pelo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO - DEARC, da Secretaria da 
Receita - SER, em substituição da titular Anny Karolliny Saraiva Coelho, 
Matrícula nº 190.654-2A, em virtude do afastamento de férias no período de 
24/04 a 31/05/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 03 
de maio de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#138433#1#141187/>
Protocolo 138433
<#E.G.B#138435#1#141189>
PORTARIA Nº 0237/2023-GSEFAZ
PRORROGA os efeitos da Portaria nº 0176/2023-GSEFAZ.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 027/2023- DEARC/
SEFAZ, de 01/06/2023.
R E S O L V E :
PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 0176/2023-GSEFAZ, a contar 
de 01/06 à 17/11/2023, de designação da servidora KAREN VALESKA 
CAVALCANTE MONTEIRO, Controlador de Arrecadação da Receita 
Estadual, 2ª classe, Padrão I, Matrícula nº 190.404-3A, para responder pelo 
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO - DEARC, da Secretaria Executiva 
da Receita - SER, em substituição a titular, Anny Karolliny Saraiva Coelho, 
Matrícula nº 190.654-2A, em virtude de seu afastamento para gozo de 
Licença Maternidade, no período de 22/05 a 17/11/2023.
Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pela servidora, no período acima 
mencionado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 16 
de junho de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#138435#1#141189/>
Protocolo 138435
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#138434#1#141188>
PORTARIA N.º 625/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO, os Requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos 
PROCESSOS SIGED N.º 017101.017574/2023-39; 017101.013766/2023-76; 
017101.001164/2023-76; 017106.000097/2023-22; 017124.000127/2023-82; 
017105.000091/2023-65; 017101.018048/2023-96; 017131.000271/2022-49; 
017124.000122/2023-50/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-Deiziane Leal dos Santos, Copeira, 237.627-0A, 
2016 a 2021, 01/07/2023 a 28/09/2023, CAPS Dr. Silvério Tunds; 02-Elieber 
Alencar Bastos, Aux. Operacional de Saúde, 108.703-7D, 2012 a 2017, 
05/03/2024 a 02/06/2024, Unidade Mista de Codajás; 03-Evaneide 
Marques Velozo, Assistente Social, 013.382-5F, 2011 a 2021, 01/06/2023 
a 27/11/2023, Disposicionados SEMSA; 04-Francisco Arnobe Silva de 
Aguiar, Motorista, 201.630-3A, 2009 a 2014, 01/07/2023 a 28/09/2023, 
Hospital Chapot Prevost; 05-Ilda Camara de Souza, Farmac. Bioquímica, 
192.916-0A, 2011 a 2016, 01/07/2023 a 28/09/2023, SPA e Policlínica José 
Lins; 06-Irleida Pereira do Vale, Téc. de Enfermagem, 198.797-6A, 2008 a 
2013, 01/08/2023 a 29/10/2023, Hosp. Asilo Dr. Geraldo da Rocha; 07-Maria 
Irene Bezerra de Andrade, Téc. de Enfermagem, 199.206-6A, 2013 a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO