DOEAM 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 19 de junho de 2023 21
PORTARIA GSE Nº 550, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a)
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.014024/2023-84-SEDUC/SIGED
MARINETE RICARDO SOBRINHO, no cargo PROFESSOR, referente aos
períodos de 01/02/1998 a 31/12/1998; 01/02/1999 a 31/12/1999; 01/02/2000
a 31/12/2000 e 01/01/2001 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#138683#21#141443/>
Protocolo 138683
<#E.G.B#138689#21#141449>
PORTARIA GSE Nº 549, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a)
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.016400/2023-75-SEDUC/SIGED
GENILANDIA ALVES FERREIRA, no cargo de PROFESSOR, referente
aos períodos de 12/03/1998 a 31/12/1998; de 01/02/1999 a 31/12/1999 e de
01/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#138689#21#141449/>
Protocolo 138689
<#E.G.B#138721#21#141481>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 35/2021.
DATA DA ASSINATURA: 16.06.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CONTATO SERVIÇOS
DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI. OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contado de
16.06.2023 até 16.06.2024, com repactuação baseado na CCT/2023,
para dar continuidade aos serviços de continuados de LIMPEZA, ASSEIO
E CONSERVAÇÃO PREDIAL, com fornecimento de mão de obra, todos
os materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços
nas Unidades Escolares e Administrativas da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto Escolar, instalados na Capital e no Interior do Estado,
LOTE 05, em atendimento ao Memo. n°. 035/2023-NGCC, Projeto Básico
e Parecer n°. 1.735/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR
GLOBAL: R$ 30.168.727,41 (trinta milhões, cento e sessenta e oito mil,
setecentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001 e 12.122.0001.2001.0001;
Natureza da Despesa: 33903702. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.002009/2023-93.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#138721#21#141481/>
Protocolo 138721
<#E.G.B#138728#21#141488>
1° EDITAL DE RETIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, realizará Contratação
Emergencial por Dispensa de Realização de Processo Seletivo Simplificado
e Contratação Imediata de Professores enquanto permanecer o estado de
greve, nas disciplinas e municípios que não há candidatos homologados no
Processo Seletivo Simplificado de 2022, de acordo com o que dispõem o
Artigo 3° da Lei 2.607, de 28/06/2000, e suas alterações sobre a contratação
de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público, sob regime de Direito Administrativo,
nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e do artigo 108, § 1°
da Constituição do Estado, a qual define as hipóteses consideradas de
necessidade temporária de interesse público, e dentre elas, em seu Artigo
3°, § 1°, inciso I, permite “o recrutamento de pessoal a ser contratado para
atendimento a situação de emergência” como ocorre no caso vertente,
RETIFICAR na parte que se refere aos itens 3. - Da Inscrição e 8. - Da
Contratação, não havendo para os demais itens, nenhuma alteração,
conforme teor do MEMO Nº 106/2023-GAAS/SEDUC/SIGED,
INCLUIR no Item 3. DA INSCRIÇÃO
3.11 A inscrição será efetuada gratuitamente no site http://www.
processoseletivo@seduc.am.gov.br, no período de 21 a 23 de junho de
2023, observado o horário oficial de Manaus, desse modo o site supracitado
estará disponível para a realização das inscrições a partir de 00h:01m do dia
21 de junho de 2023 (quarta-feira).
INCLUIR no Item 8. DA CONTRATAÇÃO
h) O vencimento do contrato será proporcional às horas contratadas, até o
limite máximo de 40 horas semanais, e corresponderá ao vencimento inicial
de Licenciatura Plena, referência A, independente da titulação apresentada
pelo candidato.
Classe
Carga Horária Máxima
Remuneração
Licenciatura Plena
Até 20 horas
2.374,62
Licenciatura Plena
Até 40 horas
4.749,22
Obs.: Os valores de 20 e 40 horas descritos no quadro acima, são
somente referência para pagamento de uma carga horária completa,
tendo cada contrato o valor calculado de acordo com as horas
contratadas.
A contratação só ocorrerá se houver a necessidade de substituição de
professores que não retornaram para suas atividades laborais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de junho de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#138728#21#141488/>
Protocolo 138728
<#E.G.B#138730#21#141490>
PORTARIA GS Nº 579, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Amazônia, em sua amplitude e complexidade, associada
à cidadania planetária, na busca da reflexão não somente do potencial de
sua biodiversidade, mas também dos projetos de desenvolvimento para a
região, com a participação da comunidade;
CONSIDERANDO o enriquecimento de experiências escolares in-
terdisciplinares e multidisciplinares na perspectiva na educação ambiental,
contribuindo para minimizar problemas ambientais e estimular as
potencialidades do nosso estado;
CONSIDERANDO a vivência da educação ambiental, sustentabilidade e
práticas em agroecologia, contribuem para que nossos estudantes possam
adotar práticas sustentáveis em seu cotidiano e em suas atividades nas
comunidades, nos bairros, nas escolas e nas famílias, transformando suas
atitudes em relação ao meio ambiente;
CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução nº 12, de 31/05/2012, do
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 057/2023-GEJA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR a Comissão de elaboração do Edital da Chamada Pública,
no prazo de 30 (trinta) dias, e realizar a seleção de planos de trabalho para
as instituições públicas não governamentais sem fins lucrativos que atuam
especificamente nas ações de Educação Ambiental e Sustentabilidade.
II. DESIGNAR para compor a referida Comissão os servidores abaixo
relacionados, sob presidência da primeira.
1. Departamento de Políticas e Programas Educacionais - DEPPE:
Thelma de Oliveira Prado.
Ednei Neves Coelho.
Camila Thais Maués Souza.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO