DOEAM 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 19 de junho de 2023
22
2. Departamento de Gestão Escolar - DEGESC:
Fábio Angelo Maspoli.
3. Secretaria Executiva Adjunta Pedagógica - GSEAP:
Nírley Holanda.
4. Secretaria Executiva Adjunta do Interior - GSEAI:
Lenice Salerno Gomes de Lima Santos.
5. Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC:
Bárbara Maria Silva Corrêa.
6. Departamento de Planejamento - DEPLAN:
Valdeir Gomes de Andrade.
7. Secretaria Executiva Adjunta da Capital - GSECAP:
Tatiane Rafaelle Mendes Ayres Moral.
8. Assessoria Jurídica - ASSJUR:
Seila Maria Pennafort Garcia.
III. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de junho de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#138730#22#141490/>
Protocolo 138730
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#138675#22#141435>
ESPÉCIE: 8ºTA AO CG Nº 06/2023-SEC. DATA: 16.06.2023. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e A Agência Amazonense De Desenvolvimento 
Cultural - AADC. Objeto: Suplementação financeira e alteração do contrato 
primitivo do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, 
que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no 
período de junho a dezembro de 2023. Valor Global: R$ 17.730.272,00 
(dezessete milhões, setecentos e trinta mil, duzentos e setenta e dois 
reais). DO: UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 
1.501.1600.0000.0000, NE nº 2023NE0000416, em 16.06.2023, no valor 
de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). UO: 20101, PT: 
13.392.3303.2449.0007, ND: 33504199, FT: 1.500.1210.0000.0000, NE 
nº 2023NE0000417, em 16.06.2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0007, ND: 33504199, 
FT: 1.500.1000.0000.0000, NE nº 2023NE0000418, em 16.06.2023, no 
valor de R$ 13.230.272,00 (treze milhões, duzentos e trinta mil, duzentos 
e setenta e dois reais). 
Manaus, 19.06.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#138675#22#141435/>
Protocolo 138675
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#138726#22#141486>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/2023-SSP/AM; DATA DA 
ASSINATURA: 19.06.2023; DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA e a POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS-PCAM; 
OBJETO: O presente acordo tem por objeto a doação de 04 (quatro) Sedan 
Médio, ano/modelo de fabricação 2020/2021, conforme especificações 
descritas no referido Termo de Doação; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública do 
Amazonas, Manaus 19 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#138726#22#141486/>
Protocolo 138726
<#E.G.B#138442#22#141196>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Enéas Gomes da Silva Junior - Investigador de Polícia; 
Fabricio Araújo Barbosa - Investigador de Polícia; Período: 01/07 a 
31/072023; Destino: Porto Velho / RO; Objetivo: participar da operação 
Hórus-Vigia.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
16 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#138442#22#141196/>
Protocolo 138442
<#E.G.B#138729#22#141489>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 004/2023-SSP/AM; DATA DA 
ASSINATURA: 19.06.2023; DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, e a POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS-PMAM; 
OBJETO: O presente acordo tem por objeto a doação de 01 (um) veículo 
tipo viatura policial, Modelo Caminhonete 4x4, Ano-2021, conforme descrito 
no Termo de Doação; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº 8.666/93. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública do Amazonas, Manaus 
19 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#138729#22#141489/>
Protocolo 138729
<#E.G.B#138591#22#141351>
PORTARIA Nº 086/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial instituída por 
meio das Portarias nº 039 e 52/2023-GSE/SSP-AM para abertura de 
procedimento administrativo sancionatório, a fim de apurar eventual falta 
da empresa TM NEVES PEREIRA, com base no teor do Processo nº 
01.01.022101.000606/2021-35 (SSP-AM);
CONSIDERANDO que foram adotadas todas as ações visando o fiel 
cumprimento/exercício do contraditório e ampla defesa;
RESOLVE:
I - APLICAR ADVERTÊNCIA à empresa TM NEVES PEREIRA nos termos 
do art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, em razão de descumprimento das 
obrigações contratuais previstas no item 8.7.1 do Projeto Básico; II - Esta 
portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública. 
Manaus, 19 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#138591#22#141351/>
Protocolo 138591
<#E.G.B#138699#22#141459>
PORTARIA Nº 087/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial instituída por meio da 
Portaria nº 59/2023-GSE/SSP-AM para abertura de procedimento para 
apurar as responsabilidades de quem deu causa a inexecução contratual, 
referente à Nota de Empenho nº 2021NE0001772, com base no teor do 
Processo nº 01.01.022101.017395/2023-31 (SSP-AM);
CONSIDERANDO que foram adotadas todas as ações visando o fiel 
cumprimento/exercício do contraditório e ampla defesa;
RESOLVE:
I - APLICAR ADVERTÊNCIA à empresa R W Comércio de Artigos de 
Papelaria LTDA nos termos do art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, em razão 
de descumprimento das obrigações contratuais previstas no item 16.1 do 
Projeto Básico; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 19 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#138699#22#141459/>
Protocolo 138699
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#138456#22#141211>
PORTARIA Nº 026/2023-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO