DOEAM 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 19 de junho de 2023
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EXTRATO Nº 051/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 025/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e FUNDAÇÃO GRANDE
LOJA MAÇÔNICA DO AMAZONAS; Objeto: transferência de recursos
financeiros no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrentes da
Emenda de Bancada n° 100/2023, visando a aquisição de cestas básicas a
serem destinadas a famílias carentes em vulnerabilidade social de Manaus,
conforme Plano de Trabalho; Data da assinatura: 15/06/2023; Vigência: 04
(quatro) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2793.0011; Fonte:
1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33504199; Nota de Empenho:
2023NE0000468;
Processo
Administrativo:
4539/2023-27-SEJUSC;
Fundamento do ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete
da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC, em Manaus, 15 de junho de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#138463#24#141220/>
Protocolo 138463
<#E.G.B#138443#24#141197>
PORTARIA Nº 077/2023 - GSEJUSC
DEFINE a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de
Fomentos - Edital nº 001/2022, celebrados em 2023.
A Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no
uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Artigo 58 da Lei
nº 13.019/2014, que dispõe que a Administração Pública promoverá o
Monitoramento e a Avaliação do cumprimento do Objeto da Parceria;
CONSIDERANDO o Artigo 35, Inc V, alínea “g e h” da Lei nº 13.019/2014,
que estabelece a designação do Gestor e da Comissão de Monitoramento e
Avaliação da Parceria;
INTEGRAR na Comissão de Monitoramento e Avaliação desta SEJUSC o
Servidor Efetivo Maurílio César Nunes Brasil, Matricula nº 003.747-8E CPF
nº 241.082.942-20, conforme estabelece o art. 2º, XI da Lei 13.019/2014, que
orienta a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo
ou emprego permanente do quadro pessoal da Administração Pública.
RESOLVE:
INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação, DESIGNAR o Gestor
e os Monitores que acompanharão o Termo de Fomento ou Acordo de
Cooperação Celebrado, conforme planejamento a seguir:
1.TERMO DE FOMENTO Nº 008/2023, da Associação de Apoio Lar de
Vitórias
1.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 247.944-3D CPF nº 989.032.332-04
1.2 MONITOR: Maria Giovanna Martins Lacerda - DTVPC/SEJUSC,
Matrícula nº 011693 CPF nº 047.700.422-99
1.3 MONITOR: Mateus Levi Maranhão de Oliveira - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 261.587-8A CPF nº 703.482.902-09
2.TERMO DE FOMENTO Nº 009/2023, da Associação dos Deficientes
Físicos de Itapiranga - ADEMI
2.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 247.944-3D CPF nº 989.032.332-04
2.2 MONITOR: Ana Daniela Seixas Pereira - SEPCD/SEJUSC, Matrícula nº
006928 CPF nº 799.758.442 - 00
2.3 MONITOR: Fabíola Benevenuto da Silva - DTVPC/SEJUSC, Matrícula nº
009479 CPF nº 956.536.352-00
3.TERMO DE FOMENTO Nº 010/2023, da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Iranduba - APAE IRANDUBA
3.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 247.944-3D CPF nº 989.032.332-04
3.2 MONITOR: Bruno Lucas Seixas Ferreira - DTVPC/SEJUSC, Matrícula nº
011441 CPF nº 050.644.682-45
3.3 MONITOR: Luiz Guilherme Mendes Eliziário - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 262.400-1B CPF nº 031.342.722-45
4.TERMO DE FOMENTO Nº 011/2023, do Instituto Autismo no Amazonas
- IAAM
4.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 247.944-3D CPF nº 989.032.332-04
4.2 MONITOR: Luiz Guilherme Mendes Eliziário - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 262.400-1B CPF nº 031.342.722-45
4.3 MONITOR: Mateus Levi Maranhão de Oliveira - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 261.587-8A CPF nº 703.482.902-09
4.4 MONITOR: Ana Daniela Seixas Pereira - SEPCD/SEJUSC, Matrícula nº
006928 CPF nº 799.758.442-00
5.TERMO DE FOMENTO Nº 012/2023, do Movimento de Reintegração
das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN
5.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 247.944-3D CPF nº 989.032.332-04
5.2 MONITOR: Yamille da Silva Jacaúna- DTVPC/SEJUSC, Matrícula nº
218.733-7D CPF nº 860.585.842-72
5.3 MONITOR: Mateus Levi Maranhão de Oliveira - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 261.587-8A CPF nº 703.482.902-09
6.TERMO DE FOMENTO Nº 013/2023, da Congregação das Irmãs
Salesianas dos Sagrados Corações - FILIPPO SMALDONE
6.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 247.944-3D CPF nº 989.032.332-04
6.2 MONITOR: Maria do Socorro Alves de Souza - DTVPC/SEJUSC,
Matrícula nº 229.489 3C CPF nº 914.357.902-78
6.3 MONITOR: Mateus Levi Maranhão de Oliveira - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 261.587-8A CPF nº 703.482.902-09
7.TERMO DE FOMENTO Nº 014/2023, da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Itacoatiara - APAE ITACOATIARA
7.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 247.944-3D CPF nº 989.032.332-04
7.2 MONITOR: Ana Daniela Seixas Pereira - SEPCD/SEJUSC, Matrícula nº
006928 CPF nº 799.758.442 - 00
7.3 MONITOR: Fabíola Benevenuto da Silva - DTVPC/SEJUSC, Matrícula nº
009479 CPF nº 956.536.352-00
8.TERMO DE FOMENTO Nº 015/2023, da Associação dos Deficientes
Intelectuais do Amazonas - ADIAM
8.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 247.944-3D CPF nº 989.032.332-04
8.2 MONITOR: Thiago Guilherme Conceição dos Santos - DTVPC/SEJUSC,
Matrícula nº 265.826-7A CPF nº 855.405.102-59
8.3 MONITOR: Luiz Guilherme Mendes Eliziário - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 262.400-1B CPF nº 031.342.722-45
9.TERMO DE FOMENTO Nº 016/2023, da Associação Pestalozzi de Nova
Olinda do Norte - APNON
9.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 247.944-3D CPF nº 989.032.332-04
9.2 MONITOR: Thiago Guilherme Conceição dos Santos - DTVPC/SEJUSC,
Matrícula nº 265.826-7A CPF nº 855.405.102-59
9.3 MONITOR: Ana Daniela Seixas Pereira - SEPCD/SEJUSC, Matrícula nº
006928 CPF nº 799.758.442 - 00
10.TERMO DE FOMENTO Nº 017/2023, da Associação de Terapeutas
Corporais e Holísticos - ATECH
10.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 247.944-3D CPF nº 989.032.332-04
10.2 MONITOR: Mateus Levi Maranhão de Oliveira - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 261.587-8A CPF nº 703.482.902-09
10.3 MONITOR: Maria do Socorro Alves de Souza - DTVPC/SEJUSC,
Matrícula nº 229.489 3C CPF nº 914.357.902-78
11.TERMO DE FOMENTO Nº 018/2023, da Associação dos Deficientes
Físicos do Amazonas - ADEFA
11.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 247.944-3D CPF nº 989.032.332-04
11.2 MONITOR: Maria Giovanna Martins Lacerda - DTVPC/SEJUSC,
Matrícula nº 011693 CPF nº 047.700.422-99
11.3 MONITOR: Ana Daniela Seixas Pereira - SEPCD/SEJUSC, Matrícula nº
006928 CPF nº 799.758.442 - 00
12.TERMO DE FOMENTO Nº 020/2023, do Instituto PCD Juntos Somos
mais Fortes
12.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 247.944-3D CPF nº 989.032.332-04
12.2 MONITOR: Bruno Lucas Seixas Ferreira - DTVPC/SEJUSC, Matrícula
nº 011441 CPF nº 050.644.682-45
12.3 MONITOR: Luiz Guilherme Mendes Eliziário - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 262.400-1B CPF nº 031.342.722-45
13.TERMO DE FOMENTO Nº 021/2023, da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Rio Preto da Eva - APAE RIO PRETO DA EVA
13.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 247.944-3D CPF nº 989.032.332-04
13.2 MONITOR: Ana Daniela Seixas Pereira - SEPCD/SEJUSC, Matrícula nº
006928 CPF nº 799.758.442 - 00
13.3 MONITOR: Yamille da Silva Jacaúna- DTVPC/SEJUSC, Matrícula nº
218.733-7D CPF nº 860.585.842-72
14.TERMO DE FOMENTO Nº 022/2023, do Instituto Autismo de Parintins
Isadora Tupinambá - IAPIN
14.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 247.944-3D CPF nº 989.032.332-04
14.2 MONITOR: Fabíola Benevenuto da Silva - DTVPC/SEJUSC, Matrícula
nº 009479 CPF nº 956.536.352-00
14.3 MONITOR: Luiz Guilherme Mendes Eliziário - SEPCD/SEJUSC,
Matrícula nº 262.400-1B CPF nº 031.342.722-45
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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