DOEAM 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 19 de junho de 2023 27
previstas no Decreto Estadual nº 38.099, de 01 de agosto de 2017, no 
âmbito de sua competência.
§1º O desfazimento deum bem móvel ou de um material consiste no processo 
de exclusão de um bem móvel ou material permanente do acervo patrimonial 
da instituição de acordo com a legislação vigente, e expressamente 
autorizada pela Secretária desta Pasta.
Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para sob a presidência 
do primeiro, constituírem a Comissão Interna de Avaliação e Desfazimento 
seguintes:
Presidente: SOCORRO APARECIDA ARAUJO MAIERON, matrícula nº 
153.741-5 H;
Membro: FRANCISCA EDILANDIA DANTAS PAULA, matrícula nº 
211.945-5 D;
Membro: SISLÂNDIA FERREIRA DA SILVA CASTRO, matrícula nº 
211.944-7 E.
Art. 3º Compete aos servidores que compõem esta Comissão atuarem sem 
prejuízo das atribuições normais de seus cargos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá 
vigência de 1 (um) ano. GABINETE DA SECRETÁRIA, em Brasília- DF, 19 
de junho de 2023.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#138518#27#141276/>
Protocolo 138518
<#E.G.B#138679#27#141439>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022
ESPÉCIE: Termo aditivo de Contrato. DATA DA ASSINATURA: 
31/05/2023. PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas 
e Internacionais - SERFI e Investcar Veículos LTDA-EPP. OBJETO: 
prorrogação do Contrato n° 002/2022, cuja finalidade é a prestação de 
serviço de locação de veículos executivos, tipo SEDAN, com combustível 
e sem motorista, por meio da Ata de Registro de Preços nº 0021/2022-1 
E-Compras, do Pregão Eletrônico n° 960/21, bem como o reequilíbrio eco-
nômico-financeiro de 3,83 % (três vírgula oitenta e três por cento), seguindo 
o INPC de abril de 2023, que se caracteriza por ser o índice citado no Edital 
do Pregão Eletrônico n° 960/21.VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 31/08/2023. 
VALOR GLOBAL: R$ 84.102,24 (oitenta e quatro mil, cento e dois reais 
e vinte e quatro centavos). VALOR MENSAL: R$ 28.034,08 (vinte e 
oito mil, trinta e quatro reais e oito centavos) para os meses de junho a 
agosto de 2023. DESPESAS: UG: 040.101; PT: 04.121.3302.2512.0001 - 
Articulação Política e Captação de Recursos; FR: 1.704.145.0.0000.0000; 
ND: 3390.33.08 - Locação de Veículos; NE no 2023NE0000160, no valor 
de R$ 28.034,08 (vinte e oito mil trinta e quatro reais e oito centavos) para 
atender ao cronograma de junho de 2023, restando a ser empenhado os 
cronogramas de julho e agosto, em virtude de liberação parcelada por 
parte da SEFAZ. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 
8.666/1993. Processo Administrativo nº 01.01.040101.000123/2023-84/
SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado. 
Brasília, 19 de junho de 2023.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#138679#27#141439/>
Protocolo 138679
<#E.G.B#138672#27#141432>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022
ESPÉCIE: Termo aditivo de Contrato. DATA DA ASSINATURA: 
31/05/2023. PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas 
e Internacionais - SERFI e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA 
LTDA-EPP. OBJETO: prorrogação do contrato n° 003/2022, cuja finalidade 
é a prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os 
serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de 
passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de adesão a Ata 
de Registro de Preços nº 0018/2022-1 E-Compras, do Pregão Eletrônico 
n° 1377/21.VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 31/07/2023. VALOR GLOBAL:R$ 
41.518,44 (quarenta e um mil quinhentos e dezoito reais e quarenta 
e quatro centavos) referente aos cronogramas dos meses de junho e 
julho de 2023. VALOR MENSAL: R$ 20.759,22 (vinte mil setecentos 
e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos). DESPESAS: UG: 
040.101; PT: 04.121.3302.2512.0001 - Articulação Política e Captação 
de Recursos; FR: 1.704.145.0.0000.0000; ND: 3390.33.01 - Passagens 
Nacionais; NE no 2023NE0000159, no valor estimativo de R$ 20.759,22 
(vinte mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos) 
para atender ao cronograma de junho de 2023, em virtude de liberação 
parcelada por parte da SEFAZ. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso 
II da Lei nº 8.666/1993. Processo Administrativo nº 01.01.040101.000
107/2023-91-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
no Diário Oficial do Estado. 
Brasília, 19 de junho de 2023.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#138672#27#141432/>
Protocolo 138672
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#138481#27#141239>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0135/2023 (1,2); PE 
037/23 - CSC (Proc. Nº 013102.000504/2023); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., item(ns) 
2 no valor total de R$ 97.756,05; V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E 
REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, 
item(ns) 1,5 no valor total de R$ 497.393,55; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 16 de junho de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#138481#27#141239/>
Protocolo 138481
<#E.G.B#138483#27#141241>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0136/2023 (1,3); 
PE 071/23 - CSC (Proc. Nº 013102.001287/2023); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, item(ns) 3 no valor 
total de R$ 136.924,80; FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 1.516.208,76; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 16 de junho de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#138483#27#141241/>
Protocolo 138483
<#E.G.B#138485#27#141243>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0137/2023 
(3,4,6,8,11); PE1284/22 - CSC (Proc. Nº 013102.014122/2022); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, item(ns) 8 no valor total de 
R$ 20.346,00; FG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, 
item(ns) 2,4 no valor total de R$ 336.995,91; HALEX ISTAR INDÚSTRIA 
FARMACÊUTICA S/A, item(ns) 10 no valor total de R$ 383.544,65; 
HOSPSHOP MEDICAL LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 21.144,00; 
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A FILIAL 9, item(ns) 3 no 
valor total de R$ 131.962,50; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 16 de junho de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#138485#27#141243/>
Protocolo 138485
<#E.G.B#138495#27#141253>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0097/2023-8; PE 030/23 
- CSC (Proc. Nº 013102.000332/2023); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, item(ns) 13 no valor total de R$ 
2.738.322,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 16 de junho de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#138495#27#141253/>
Protocolo 138495
<#E.G.B#138499#27#141257>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO