DOEAM 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 19 de junho de 2023 31
Junta Comercial do Estado do
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#138498#31#141256>
PORTARIA Nº 0071/2023 - GAB/PRES-JUCEA A VICE PRESIDENTE
DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE :Autorizar a concessão de adiantamento
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de
21.08.2020, I - EDNA LINDOSO DA SILVA, VALOR: R$ 4.000,00 (quatro
mil reais); 33903989 - 4.000,00 APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE
CONTAS: 30 dias, Manaus, 5 de junho de 2023.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#138498#31#141256/>
Protocolo 138498
<#E.G.B#138558#31#141318>
LICENÇAS ESPECIAIS
PORTARIA Nº 062/2023-GAB-PRES-JUCEA - 22/5/2023
ANDRÉ LUIZ LOMAS DE MEDEIROS, mat. 139.127-5 B, Período de
04/12/2023 a 02/3/2024 (90 dias), referente ao 4º Quinquênio de 01/9/2003
a 31/8/2008. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E.
Manaus, 22 de Maio de 2023.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#138558#31#141318/>
Protocolo 138558
<#E.G.B#138641#31#141401>
PORTARIA Nº 070/2023-GAB/PRES-JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO o disposto no
art. 173, art. 175 usque 178, da Lei nº 1.762, de 09 de novembro de 1986,
que trata da obrigação de apurar fatos e responsabilidades, constatados
indícios de irregularidades no âmbito do serviço público; RESOLVE: Art.
1º - REVOGAR a Portaria interna n° 123 de 25 de Julho de 2022; Art. 2º
- CONSTITUIR Nova Comissão de Sindicância no âmbito da JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, bem como, DESIGNAR,
para compor a presente Comissão, os seguintes membros: I -ALDEMIRA
PINHEIRO PEREIRA (Presidente) - Matrícula nº 001.609- 8 B; II- DEUSA
MARIA DO LIVRAMENTO M. SANTOS - (Membro)- Matrícula nº019.504-9
C; III- MARCILENE REGINA G. S. SIQUEIRA - (Membro)- Matrícula nº
157.970-3A; Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para
conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogável por igual período; Art.
4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.; GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS -
JUCEA, em Manaus, 02 de junho de 2023.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#138641#31#141401/>
Protocolo 138641
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#138528#31#141287>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 117/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo
com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020,
emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram emitidos Autos de
Infrações em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem
autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente
através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO: 20
(vinte) dias para recolhimento da multa e/ou defesa administrativa, a contar
da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N°
PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ;
Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO
DE FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;
VALOR DA MULTA:
01.01.030201.00014366/2022-37; 194/20221-GEFA; BJL PARTICIPAÇÕES
EIRELI/21.922.541/0001-47;
620_2021;
192/2022-GEFA-B;
06º49’16,07”S/62º54’33,55”W; 211,2178; Humaitá; R$ 1.056.089,00 (Um
milhão, cinquenta e seis e oitenta e nove reais).
01.01.030201.009899/2023-88; 77/2023-GEFA; JEAN PAULO VALE DE
MENEZES/420.842.022-72; 593_2022; 197/2023-GEFA; 9º4’28,821”S/
66º5’22,343”W; 242,3302; Lábrea; R$ 1.211.651,00 (Um milhão, duzentos
e onze mil, seiscentos e cinquenta e um reais).
01.01.030201.009900/2023-74; 52/2023-GEFA; CRISTIANO DA SILVA
ESTEVES/790.402.252-49; 559_2022; 158/2023-GEFA; 09º15’50,71”S/
65º36’59,65”W; 1.251,4629; Lábrea; R$ 6.257.314,50 (seis milhões,
duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta
centavos).
01.01.030201.009903/2023-08;
59/2023-GEFA;
OLIVIA
CABRAL
FERREIRA/369;310.802-103; 804_2021; 184/2023-GEFA; 07º53’23,837”S/
61º38’25,675”W; 25,0118; Manicoré; R$ 125.059,00 (Cento e vinte e cinco
mil e cinquenta e nove reais).
01.01.030201.009907/2023-96; 30/2023-GEFA; EDUARDO SILVERIO
BARBOSA/026.531.291-40; 811/2022; 189/2023-GEFA; 6º36’41,796”S/
58º51’11,776”W; 79,395883; Apuí; R$ 396.979,42 (Trezentos e noventa e
seis mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos).
01.01.030201.009909/2023-85; 62/2023-GEFA; Cláudio Adão Rossi Viana/
629.855.232-49; 43_2022; 214/2023-GEFA; 6º54’22,97”S/ 59º22’7,07”W;
32,4263; Apuí; R$ 162.131,50 (Cento e sessenta e dois mil, cento e trinta e
um reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.009916/2023-87;
242/2023-GEFA;
LUCAS
PUSSI
EVANGELISTA/007.500.972-21; 1311_2022; 189/2023-GEFA; 8º57’2,95”S/
66º40’59,53”W; 34,4116; Boca do Acre; R$ 172.058,00 (Cento e setenta e
dois mil e cinquenta e oito reais).
01.01.030201.009919/2023-10; 241/2023-GEFA; RIO NEGRO GESTÃO E
COM. AGROFLORESTAIS LTDA - ME/34.542.720/0001-09; 2894_2022;
076/2023-GEFA;
9º8’18,26”S/65º46’30,28”W;
234,6599;
Lábrea;
R$
1.173.299,50 (Um milhão, cento e setenta e três mil, duzentos e noventa e
nove reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.009920/2023-45;
238/2023-GEFA;
JOÃO
RODRIGUES
DE LIMA/192.084.052-49; 2892_2022; 067/2023-GEFA; 9º7’38,49”S/
65º48’25,13”W; 16,2144; Lábrea; R$ 81.072,00 (Oitenta e um mil e setenta
e dois reais).
01.01.030201.009924/2023-23; 31/2023-GEFA; IDELTRUDES ARAÚJO
CAMELO/164.090.782-34;
669_2022;
201/2023-GEFA;
6º49’41,76”S/
59º59’55,04”W; 28,0687; Apuí; R$ 140.342,50 (Cento e quarenta mil,
trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.009926/2023-12; 239/2023-GEFA; RIO NEGRO GESTÃO
E COM. AGROFLORESTAIS LTDA - ME/34.542.720/0001-09; 2892/2022;
067/2023-GEFA;
9º7’38,49”S/65º48’25,13”W;
16,2144;
Lábrea;
R$
81.072,00 (Oitenta e um mil e setenta e dois reais).
01.01.030201.009927/2023-67;
065/2023-GEFA;
JOÃO
JORDÃO
REGINALDO/349.088.542-20; 38_2022; 223/2023-GEFA; 7º21’14,677”S/
60º35’38,991”W; 4,3947; Apuí; R$ 21.973,50 (Vinte e um mil, novecentos e
setenta e três reais e cinquenta centavos).
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 16 de junho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#138528#31#141287/>
Protocolo 138528
<#E.G.B#138532#31#141290>
RESENHA Nº 089/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme
o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Carlos Frederico Guedes da Silva -
Assessor, Fabíola Arruda Moreira dos Santos - Gerente, Parintins-AM,
25/06 à 03/07/2023, Participar do 56º Festival Folclórico de Parintins, através
da disseminação de ações ambientais com foco na Coleta Seletiva, por
meio do Projeto Recicla Galera; 02.José Soares Narbaes Junior e Arivelto
Ferreira Marical, Márcio José Barroso Campelo - Assessores, Igor
Francisco Torres Araújo Gonçalves, Lilian Nunes Dirani, Lorena Sousa
Lago, Igor Leonardo dos Santos Queiroz.- Colaboradores, Parintins-AM,
26/06 à 03/07/2023, Participar do 56º Festival Folclórico de Parintins,
através da disseminação de ações ambientais com foco na Coleta Seletiva,
por meio do Projeto Recicla Galera; 03.Gilmar Ribeiro da Costa e Vandete
da Rocha Sousa - Assistentes Técnicos, Parintins-AM, 26/06 à 05/07/2023,
Participar do 56º Festival Folclórico de Parintins, através da disseminação de
ações ambientais com foco na Coleta Seletiva, por meio do Projeto Recicla
Galera; 04.Sephora Mendonça Melo - Assessora, Parintins-AM, 28/06 à
03/07/2023, Participar do 56º Festival Folclórico de Parintins, através da
disseminação de ações ambientais com foco na Coleta Seletiva, por meio
do Projeto Recicla Galera; 05.Carlos Frederico Santos Belota - Gerente/
Assessor, Parintins-AM, 24/06 à 02/07/2023, Participar do 56º Festival
Folclórico de Parintins, através da disseminação de ações ambientais com
foco na Coleta Seletiva, por meio do Projeto Recicla Galera; 06.Sônia Luzia
Canto Serafini - Analista Ambiental, Tefé-AM, 26 à 30/06/2023, Participar
de reunião sobre processos de licenciamento de unidades flutuantes para
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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