DOEAM 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 19 de junho de 2023 33
CONSIDERANDO a variação de 25,79% no Índice Nacional de Preços 
Consumidor - INPC registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística - IBGE no período de 2020 a 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - O valor unitário estipulado no art. 3º do Decreto nº 32.986, de 30 
de novembro de 2012, passa a ser de R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro 
centavos).
Art. 2º - Os valores previstos nos artigos 18, 19 e anexos II a VIII da Lei nº 
3.785, de 24 de julho de 2012, passam a vigorar com a redação descrita no 
Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus, 14 de junho de 2023.
ANEXO ÚNICO - VALORES ATUALIZADOS
(...)
Art.18 A taxa de inclusão e/ou exclusão de veículos e embarcações e 
alteração nas Licenças Ambientais terá o valor de R$ 183,23 por solicitação.
Art.19 A taxa de expediente será cobrada para qualquer solicitação feita ao 
IPAAM, no valor de R$18,34, exceto para:
ANEXO II
PORTE
Valor das Licenças (VL)
PPD
Valor
LP
LI
LO
Micro
P
R$ 91,61 
Isento
Isento
VL=PPD+1,0xAU
M
R$ 146,57
G
R$ 201,53
Pequeno
P
R$ 366,42
Isento
Isento
VL=PPD+2,00xAU
M
R$ 421,39 
G
R$ 476,36
Médio
P
R$ 549,65 
Isento
VL=PPD+0,30xAU
VL=PPD+3,00xAU
M
R$ 622,93 
G
R$ 696,22 
Grande
P
R$ 1.465,71 
VL=PP-
D+0,25xAU
VL=PPD+0,40xAU
VL=PPD+4,00xAU
M
R$ 1.575,65
G
R$ 1.685,57 
Excepcional
P
R$ 2.748,23 
VL=PP-
D+0,35xAU
VL=PPD+0,50xAU
VL=PPD+5,00xAU
M
R$ 2.931,45 
G
R$ 3.114,66 
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS 
AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO VEGETAL, 
AGRÍCOLA, PECUÁRIA E AGROPECUÁRIA
LEGENDA:
LP = Licença Prévia
LI = Licença de Instalação
LO = Licença de Operação
VL= Valor da Licença
PPD= Potencial Poluidor Degradador
AU= Área útil
ANEXO III
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS 
AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE AQUICULTURA EM SUA VALIDADE 
MÁXIMA
3601 - Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de 
reprodução artificial de peixe, cuja área inundada total superior a 5 ha.
PORTE
Taxa de unidade
Potencial Poluidor/degradador: Médio
Área 
Inundada
Unidade(ha)
LP
LI
LO
Médio
5,0 < AI ≤ 50,0
R$183,22 
TU * AI * 35%
TU * AI * 70%
TU * AI
Grande
AI > 50,0
R$183,22 
TU * AI * 35%
TU * AI * 70%
TU * AI
3602 - Viveiro de barragem.
PORTE
Taxa de unidade
Potencial Poluidor/degradador: Grande
Área 
Inundada
Unidade (ha)
LAU
Médio
5,0 < AI ≤ 50,0
R$183,22
TU * AI
Grande
AI > 50,0
R$183,22
TU * AI
3603 - Sistema com fluxo contínuo
PORTE
Taxa de unidade
Potencial Poluidor/degradador: Grande
Vol. De 
água
Unidade (m³)
LP
LI
LO
Médio
500 <VA ≤ 
5000
R$ 1,82/m³ 
TU * AI * 35%
TU * AI * 70%
TU * AI
Grande
VA > 5000
R$ 1,82/m³ 
TU * AI * 35%
TU * AI * 70%
TU * AI
3604 - Tanque rede / gaiola
PORTE
Taxa de unidade
Potencial Poluidor/degradador: Médio
Vol. de água
Unidade (m³)
LP
LO
Micro
VA ≤ 300
Isento
Isento
Isento
Pequeno
300<VA≤ 1000
Isento
Isento
Isento
Médio
1000<VA≤5000
R$ 1,82/m³
TU * VA * 35%
TU * VA
Grande
VA > 5000
R$ 1,82/m³
TU * VA * 35%
TU * 
VA
3605 - Aquário (piscina plástica, tanque de concreto com oxigenação, caixa 
de libra e ou/similar, para peixe ornamental)
PORTE
Taxa de unidade
Potencial Poluidor/degradador: Pequeno
Vol. de água
Unidade (m³)
 
LAU
Médio
1000<VA≤3500
R$ 0,92
TU * VA
Grande
VA > 3500
R$ 0,92
TU * VA
LEGENDA:
LP = Licença Prévia
LI = Licença de Instalação
LO = Licença de Operação
LAU = Licença Ambiental Única
TU = Taxa da Unidade
AI = Área Inundada
VA = Volume de água
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS 
AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL, 
ATRAVÉS DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL
3404 - Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala
PORTE
VALOR DA LICENÇA (VL)
LO
Pequeno
R$ 236,14
3405 - Plano de Manejo Florestal Sustentável de Menor Impacto de 
Colheita
PORTE
VALOR DAS LICENÇAS (VL)
Taxa Fixa (TF)
LP (área do imóvel)
LI (área da AMF)
LO (área da UPF)
Pequeno
R$ 183,22
Isento
VL=Tf+(0,30xAMF)
VL=Tf+1,50xUPF
Médio
R$ 641,25
Isento
VL=Tf+(0,35xAMF)
VL=Tf+2,00xUPF
Grande
R$ 1.007,67
VL=Tf+(0,10xAI)
VL=Tf+(0,40xAMF)
VL=Tf+3,00xUPF
Excepcional
R$ 1.374,12
VL=Tf+(0,10xAI)
VL=Tf+(0,45xAMF)
VL=Tf+4,00xUPF
3406 - Plano de Manejo Florestal Sustentável de Maior Impacto de 
Colheita
PORTE
VALOR DAS LICENÇAS (VL)
Taxa Fixa (TF)
LP (área do imóvel)
LI (área da AMF)
LO (área da UPA)
Pequeno
R$ 183,22
VL=Tf+(0,10xAI)
VL=Tf+(0,30xAMF)
VL=Tf+1,50xUPF
Médio
R$ 641,25
VL=Tf+(0,10xAI)
VL=Tf+(0,35xAMF)
VL=Tf+2,00xUPF
Grande
R$ 1.007,67
VL=Tf+(0,10xAI)
VL=Tf+(0,40xAMF)
VL=Tf+3,00xUPF
Excepcional
R$ 1.374,12
VL=Tf+(0,10xAI)
VL=Tf+(0,45xAMF)
VL=Tf+4,00xUPF
LEGENDA:
AI = Área do Imóvel (hectare)
AMF = Área de Manejo Florestal (hectare)
LP = Licença Prévia
LI = Licença de Instalação
LO = Licença de Operação
PMFS = Plano de Manejo Florestal Sustentável
UPF = Unidade de Produção Florestal (hectare)
ANEXO V
TABELA DOS VALORES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS DEMAIS 
ATIVIDADES
Valores em Reais
PORTE
PPD
LP
LI
LO
Micro (exceto mineração)
P
R$ 78,70
R$ 177,08
R$ 236,14
M
R$109,68
R$ 251,89
R$ 315,43
G
R$ 254,43
R$ 578,56
R$ 771,44
Pequeno
P
R$ 442,37
R$ 921,02
R$ 1.228,03
M
R$ 544,42
R$ 1.228,03
R$ 1.637,34
G
R$ 953,78
R$ 2.149,04
R$ 2.865,37
Médio
P
R$ 1.637,34
R$ 3.684,06
R$ 4.912,11
M
R$ 2.046,70
R$ 4.605,09
R$ 6.140,14
G
R$ 2.730,29
R$ 6.140,14
R$ 8.186,79
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO