DOEAM 19/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 19 de junho de 2023
34
Grande
P
R$ 2.730,29
R$ 6.140,14
R$ 8.186,79
M
R$ 4.813,24
R$ 10.745,18
R$ 14.326,91
G
R$ 6.823,71
R$ 15.350,26
R$ 20.467,01
Excepcional
P
R$ 9.179,54
R$ 20.656,92
R$ 27.542,60
M
R$ 18.363,04
R$ 41.313,83
R$ 5.085,08
G
R$ 26.232,48
R$ 59.019,88
R$78.693,00
LEGENDA:
LP = Licença Prévia
LI = Licença de Instalação
LO = Licença de Operação
PPD = Potencial Poluidor Degradador
P = Pequeno
M = Médio
G = Grande
ANEXO VI
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DE 
LICENÇAS AMBIENTAISPARA A ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA
PORTE
Valor da Licença Ambiental única para Supressão Vegetal
Taxa fixa (Tf)
LP
LI
LO
Pequeno
R$ 54,97
VL=Tf+0,10xAU
VL=Tf+0,30xAU
VL=Tf+1,50xAU
Médio
R$ 91,61
VL=Tf+0,10xAU
VL=Tf+0,35xAU
VL=Tf+2,00xAU
Grande
R$ 183,22
VL=Tf+0,10xAU
VL=Tf+0,40xAU
VL=Tf+3,00xAU
Excepcional
R$ 366,42
VL=Tf+0,10xAU
VL=Tf+0,45xAU
VL=Tf+4,00xAU
LEGENDA:
AU = Área útil em ha (hectare)
LP = Licença Prévia
LI = Licença de Instalação
LO = Licença de Operação
VL = Valor da Licença
Tf = Taxa Fixa
ANEXO VII
TABELA DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS 
PARA A ATIVIDADE DE DESMATAMENTO E SUPRESSÃO VEGETAL
PORTE
Valor da Licença única para Supressão Vegetal
Área em ha
VA
Tf
Micro
≤ 3,0 ha
R$ 73,29
R$ 274,83
Pequeno
3,1< ha ≤ 10
R$ 146,57
R$ 366,42
Médio
10,1 < ha ≤ 30
R$ 219,86
R$ 732,87
Grande
30,1 < ha ≤ 100
R$ 293,15
R$ 1.465,71
Excepcional
> 100,1 há
R$ 366,42
R$ 2.748,23
* Na Agricultura Familiar até 3,0 ha será cobrada apenas taxa de 
expediente
LAU = Tf + Va x Nh
LEGENDA:
LAU = Licença Ambiental Única para Supressão Vegetal
Tf = Taxa Fixa
VA = Valor da licença
Nh = Número de hectares a ser desmatado
ANEXO VIII
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS 
AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS 
SILVESTRES
PORTE
LP
LI
LO
Pequeno
R$ 366,42
R$ 549,65
R$ 916,07
Médio
R$ 549,65
R$ 732,87
R$ 1.099,29
Grande
R$ 732,87
R$ 916,07
R$ 1.465,71
Excepcional
R$ 916,07
R$ 1.099,29
R$ 1.832,72
LEGENDA:
LP = Licença Prévia
LI = Licença de Instalação
LO = Licença de Operação
AU = Área Útil (inclui todas as estruturas, construções do empreendimento, 
áreas de visitação e trilhas)
3703 - Criador de passeriformes silvestres nativos - A taxa de licenciamento 
de passeriformes terá o valor de R$ 91,65
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#138535#34#141294/>
Protocolo 138535
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#138480#34#141238>
PORTARIA Nº 221/2023-GDAF/IDAM DE 16/06/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Mário Jorge Macedo Correia, Matrícula: 
nº 001.383-8D, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica, no Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Município: 
IDAM Central/Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE 
CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#138480#34#141238/>
Protocolo 138480
<#E.G.B#138691#34#141451>
PORTARIA Nº 219/2023-GDAF/IDAM DE 15/06/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, a servidora Silvia Cristina Domingues de Abreu, 
Matrícula: nº 109.877-2D, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: 
R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Barreirinha e Novo 
Remanso/Itacoatiara; APLICAÇÃO: 60 (sessenta) dias; PRESTAÇÃO DE 
CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#138691#34#141451/>
Protocolo 138691
<#E.G.B#138694#34#141454>
PORTARIA Nº 220/2023-GDAF/IDAM DE 15/06/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, a servidora Luziane Vitor de Souza, Matrícula: nº 
264.538-6B, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 8.800,00 
(oito mil e oitocentos reais), Município: Careiro Castanho; Novo Aripuanã; 
Manaquiri; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 
30 (trinta) dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#138694#34#141454/>
Protocolo 138694
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#138470#34#141228>
RESENHA 34/2023 -ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 
de 12 de dezembro de 2006:
Nome: Israel Brito de Souza Cargo: Motorista Destino: Presidente Figueiredo 
Período: 22 a 23/06/2023 Objetivo: Conduzir a equipe da GDV nas ações 
de Treinamento de Monitoramento de armadilha da Mosca da Carambola 
que será realizado pelo MAPA. No município de Presidente Figueiredo. 
Nome: Israel Brito de Souza Cargo: Motorista Destino: Rio Preto da Eva 
Período: 21/06/2023 Objetivo: Conduzir a equipe da GDV nas ações de 
Treinamento de Monitoramento de armadilha da Mosca da Carambola que 
será realizado pelo MAPA. No município de Rio Preto da Eva. Nome: Marco 
Antonio de Melo Monteiro, Nome: Juan Pablo da Silva Barbosa Cargo: 
Policial Militar Destino: Careiro/Manicoré-Igapó Açú Período: 20/06 a 
05/07/2023 Objetivo: Solicitação de diárias ao servidor da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas, cedido para atuar no apoio policial e segurança dos 
servidores dessa Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do 
Amazonas - ADAF, que estarão desenvolvendo as ações de fiscalização 
na Barreira Sanitária de Igapó-açu; Nome: Claudio Emanuel Magalhães 
Gurgel Cargo: Enge. Agrônomo Destino: Presidente Figueiredo Período: 
22 a 23/06/2023 Objetivo: Com o objetivo de realizar ações de Treinamento 
de Monitoramento de armadilhas da Mosca da carambola que será realizado 
pelo MAPA, conforme programação. Nome: Leonardo Nogueira Assis 
Cargo: Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário Nome: Fladson Augusto 
Matinez da Silva Cargo: Coordenador Destino: Manacapuru Período: 12 a 
13/07/2023 Objetivo: Realizar Vistoria Técnica no Abatedouro e Frigorífico 
CRISTIANO D’ANGELO - SIE 035, no município de Manacapuru. Nome: 
Aldemir Gonçalo da Silva Cargo: Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO