DOEAM 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de junho de 2023 3
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 215/2023-GER/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
INCLUIR na Instrução Normativa nº 003/2022, publicada no Diário Oficial 
do Estado, de 01/04/2022, que regulamenta e orienta as Escolas da Rede 
Estadual de Ensino quanto ao Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar, 
na parte referente ao Art. 5º, conforme descrito abaixo:
§8º Os alunos do 3º e 5º anos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental não 
são submetidos a estudos de recuperação final.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de junho de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#138165#3#140914/>
Protocolo 138165
<#E.G.B#138169#3#140918>
*TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO 
N°. 35/2023-SEDUC celebrado entre a Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa R A A FERREIRA 
- ME, publicado no DOE n°. 34976, de 03.05.2023, Poder Executivo, 
Seção II, Pág. 16. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.006264/2023-05.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#138169#3#140918/>
Protocolo 138169
<#E.G.B#138176#3#140925>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 57/2022.
DATA DA ASSINATURA: 14.06.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PALÁCIO DE MATERIAL DE 
SEGURANÇA LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a 
prorrogação de prazo por mais doze (12) meses, contados de 14.06.2023 até 
14.06.2024 para dar continuidade aos serviços em manutenção, instalação, 
avaliação e elaboração de laudo técnico de aparelhos de ar-condicionado 
para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Capital e 
Interior, pertencentes à Secretaria de Educação e Desporto do Amazonas, 
Lotes 01 e 03, em atendimento ao Memo. n°. 036/2023-NGCC, Projeto 
Básico e Parecer n°. 1.655/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 14.583.778,70 (catorze milhões, quinhentos e oitenta 
e três mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011, 12.361.3283.2550.0001 
e 12.362.3283.2554.0001; Natureza da Despesa: 33903917; Fonte de 
Recurso: 1.541.246.0.0000.0000, tendo sido emitidas em 14.06.2023 
a Nota de Empenho n°. 0004529 no valor de R$ 370.960,00 (trezentos e 
setenta mil, novecentos e sessenta reais), a NE n°. 0004530 no valor de R$ 
216.683,00 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e três reais), a 
NE n°. 0004531 no valor de R$ 311.602,00 (trezentos e onze mil, seiscentos 
e dois reais) e a NE n°. 0004532 no valor de R$ 311.602,00 (trezentos e 
onze mil, seiscentos e dois reais). O valor de R$ 7.771.937,40 (sete milhões, 
setecentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta 
centavos) será empenhado no presente exercício conforme liberação da 
SEFAZ/AM. O valor de R$ 6.327.820,00 (seis milhões, trezentos e vinte 
e sete mil, oitocentos e vinte reais) será empenho no exercício vindouro 
conforme dotação a ser consignada. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.002277/2023-05.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#138176#3#140925/>
Protocolo 138176
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#138260#3#141010>
ERRATA do Termo de Contrato n° 07/2023-SEC. Data: 15.06.2023. 
Partes: Estado do Amazonas/SEC e a empresa Dahora Publicidade Serviços 
Gráficos LTDA. Publicado no DOE, Ed. 34.985, Poder Executivo, Seção 
II, pág. 4. Onde se lê: O prazo de execução será a contar da assinatura 
do contrato. Ou seja, de 19/05/2023 a 19/06/2023, leia-se: O prazo 
de execução será a contar da assinatura do contrato. Ou seja, de 
19/05/2023 a 15/12/2023. 
Manaus, 15.06.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#138260#3#141010/>
Protocolo 138260
<#E.G.B#138270#3#141020>
ESPÉCIE: CG Nº 20/2023-SEC. Data: 14.06.2023. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural 
- AADC. Objeto: Apoio financeiro por meio da Emenda Parlamentar nº 
029/2023, do Deputado Felipe Souza, para formalização do Contrato 
de Gestão “Ópera Buffa Brasileira”, a ser realizada na capital do Estado 
do Amazonas, no dia 24 de junho 2023. Valor Global: R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais). DO: UO: 20101; PT: 13.122.3310.2773.0011; ND: 
33504199; FT: 1.501.1600.0000.0000; 2023NE0000414, em 14.06.2023, 
no valor de R$ R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Fiscal: Anne Ruth 
Brandão da Silva, Mat. nº 0175.543.9-D. Prazo: 14.06.2023 a 14.08.2023. 
Manaus, 15.06.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#138270#3#141020/>
Protocolo 138270
<#E.G.B#138310#3#141060>
ESPÉCIE: CG Nº 21/2023-SEC. Data: 14.06.2023. Partes: Estado 
do 
Amazonas/SEC 
e 
Agência 
Amazonense 
de 
Desenvolvimento 
Cultural-AADC. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar 
de Bancada (Bancada: Cidadania) nº 031/2023, do Dep. Wilker Barreto, para 
formalização do Contrato de Gestão “Ensaio dos Bumbás e Festejos”, a 
serem realizadas na capital e interior do Estado do Amazonas, no período de 
16 de junho a 30 de novembro de 2023. Valor Global: R$ 2.700.000,00 (dois 
milhões e setecentos mil reais) UO: 20101, FT: 1.500.1210.0000.0000; PT: 
13.122.3310.2793.0001, ND: 33504199, NE nº 2023NE0000415, emitida 
em 14.06.2023, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos 
mil reais). Fiscal: Anne Ruth Brandão da Silva (Mat.: 175.543.9-D). Prazo: 
14.06.2023 a 14.12.2023. 
Manaus, 15.06.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#138310#3#141060/>
Protocolo 138310
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#138233#3#140983>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 012/2023-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
nº 164/2023-CSC, constante no Processo nº 01.01.022703.000286/2022-15 
(FESP).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida ATA;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, 
às empresas: R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, inscrita 
no CNPJ sob o nº 13.467.624/0001-65, para o item 04, com o valor total de 
R$ 41.460,00 (quarenta e um mil quatrocentos e sessenta reais); - V R P 
DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO ME-
DICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.030.413/0001-57, 
para os itens 01 e 03, com o valor de R$ 157.140,00 (cento e cinquenta e 
sete mil cento e quarenta reais) e - W. E. V COMERCIAL LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.372.852/0001-60, para o item 02, com o valor total de R$ 
84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais), referente à aquisição de 
Equipamentos e Materiais de Musculação - CTO - PARTE 12, para atender 
a necessidade da estruturação do Centro de Treinamento Operacional-CTO, 
para a execução do eixo de Valorização do Profissional e Segurança Pública/
SSP-AM.
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO