DOEAM 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de junho de 2023 5
HUMANOS, referente ao Contrato n° 07/2015, que tinha como objeto 
a prestação de serviço de locação de veículos, garantido o direito ampla 
defesa e contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
SILVIO BARBOSA DO PASSO
215.531-1E
WENDELL MOTA BEZERRA
204.915-5B
ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL
215.900-7E
III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
Manaus, 15 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#138257#5#141007/>
Protocolo 138257
<#E.G.B#138259#5#141009>
PORTARIA Nº 084/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a Portaria nº 68/2023-GSE/SSP-AM, referente à Comissão 
Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório para 
apurar eventual falta da empresa TECLAB DA AMAZONIA COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATORIOS LTDA;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de prazo constante às folhas 26 
do Processo nº 01.01.022101.018567/2023-94 (SSP-AM);
RESOLVE: I - PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias úteis, o prazo para a 
conclusão dos trabalhos da sobredita Comissão; II - Esta portaria entrará em 
vigor a contar do término do prazo concedido na Portaria nº 068/2023-GSE/
SSP-AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 15 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#138259#5#141009/>
Protocolo 138259
<#E.G.B#138262#5#141012>
PORTARIA Nº 085/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO as Portarias nº 41 e 58/2023- GSE/SSP-AM, referente 
à Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo 
sancionatório para apurar eventual falta da empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO 
DE PAGAMENTO LTDA;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de prazo constante no 
Memorando nº 002/2023-Comissão Especial, em face da solicitação para 
apresentação de manifestação pela empresa, assegurando o direto à ampla 
defesa e contraditório;
RESOLVE: I - PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias úteis, o prazo para a 
conclusão dos trabalhos da sobredita Comissão; II - Esta portaria entrará em 
vigor a contar do término do prazo concedido na Portaria nº 058/2023-GSE/
SSP-AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 15 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#138262#5#141012/>
Protocolo 138262
<#E.G.B#138279#5#141029>
PORTARIA Nº 020/2023-GSE/FESP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a Portaria nº 016/2023-GSE/FESP-AM, que instituiu 
Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo 
sancionatório a fim de apurar eventual falta da empresa - WN COMERCIO 
ODONTO-CIRURGICO LTDA, referente ao cancelamento da Nota de 
Empenho nº 2022NE0000084;
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
constante 
no 
Processo 
nº 
01.01.022703.000042/2022-32/FESP-AM;
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR o servidor GABRIEL ENES GARANTIZADO, matrícula 
nº 245.833-8A, pelo servidor EDIMAR HENRIQUE BATISTA, matrícula nº 
169.717-0A, para compor a sobredita Comissão nos termos da Portaria nº 
016/2023-GSE/FESP-AM;
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 15 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#138279#5#141029/>
Protocolo 138279
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#138301#5#141051>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 003/2023-SEAP. ASSINATURA: 
01/06/2023. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA e a SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
MAUÉS - SAAE. OBJETO: Prestação de Serviços de abastecimento de 
água potável [e esgotamento sanitário], nas dependências da unidade 
usuária localizada em Maués/AM. VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 01/060/2028. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.122.0001.2087.0001, VALOR GLOBAL: 
R$ 322.788,00. FONTE: 1.708.1400.0000.0000, ND: 33903944, NE: 
2023NE0000582 de 16/05/2023, VALOR: R$ 10.759,60 FUNDAMENTO DO 
ATO: Proc. 041101.001921/2022-05/SEAP.
ESPÉCIE: DISTRATO AO CONTRATO N° 014/2019-SEAP. ASSINATURA: 
01/06/2023. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA e a SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
MAUÉS - SAAE. OBJETO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo 
nº 014/2019-SEAP, firmado em 16 de dezembro 2019, cujo objeto é a 
prestação de serviço de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto 
entre o Prestador de Serviços e o Cliente. FUNDAMENTO DO ATO: 
01.01.041101.001414/2023-52 /SEAP. Manaus, 15 de junho de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#138301#5#141051/>
Protocolo 138301
<#E.G.B#138303#5#141053>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2023-SEAP. 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA-SEAP e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- UEA. OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica 
o estabelecimento, de forma mais abrangente, um programa de ampla 
cooperação e intercâmbio científico e tecnológico, abrangendo atividades 
de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento, absorção e transferência 
de tecnologias, prestação de serviços científicos e tecnológicos e a 
utilização de instalações e equipamentos. E, de forma mais especializada, 
uma cooperação interinstitucional em pesquisa e pós-graduação visando 
o fomento à constituição e consolidação de programas de pós-graduação 
stricto sensu da SEAP. ASSINATURA: 02/05/2023. VIGÊNCIA: 02/05/2023 a 
02/05/2028. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.001835/2023-83. 
Manaus, 14 de junho de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#138303#5#141053/>
Protocolo 138303
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#138321#5#141071>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente do Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.025101.006547/20
22-88-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo à Concorrência 
nº 
059/2022-CSC 
à 
empresa 
a 
COMPASSO 
CONSTRUÇÕES, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO