DOEAM 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de junho de 2023 7
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#138140#7#140889>
PORTARIA N.º  068/2023 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de 
suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 
de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; 
CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores 
fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, 
de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
1
IGOR LOBO DE SOUZA 
ASSESSOR III AD-3
13
01/05/2023
2
JANAINA DOS SANTOS 
JUSTO
ASSESSOR I AD-1
15
02/05/2023
3
FLAVIA MARIA ANDRADE DE 
FIGUEIREDO
ASSESSOR I AD-1
15
02/05/2023
4
SERGIO ANDRIC CASTRO 
DE MORAIS
ASSESSOR II AD-2
14
02/05/2023
5
ALESSANDRA FERNANDES 
DA ROCHA
GERENTE AD-2
14
02/05/2023
6
MARCIA MARIA FREITAS 
PACHECO 
GERENTE AD-2
14
01/05/2023
7
SAMARA SANTOS NINA
ASSESSOR III AD-3
13
01/05/2023
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 16 de maio de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#138140#7#140889/>
Protocolo 138140
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#138201#7#140951>
PORTARIA Nº 333/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Rutineia Loureiro da Costa Araújo/Assessor III; Raimundo Gomes Lobo 
Neto/Assessor II Destino e Período: Borba/AM 23/06/2023 a 01/07/2023; 
Objetivo: Realizar atendimento as Mulheres Empreendedoras (Autônomas 
ou Microempreendedoras - MEI ), no Município de Borba, através da 
aprovação da proposta pelo programa Crédito Rosa.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#138201#7#140951/>
Protocolo 138201
<#E.G.B#138251#7#141001>
PORTARIA Nº 332/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Liliane 
da Fonseca Monteir/Subgerente; Vanessa Andrade Barroso/Colaborador 
(a); Destinoe Período: Eirunepé/AM 24/06/2023 a 27/06/2023; Objetivo: 
Realizar apoio técnico á gestão municipal de assistência social do Município 
Eirunepé, de modo, a corroborar com o aprimoramento e a continuidade 
das ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais nos 
equipamentos de segurança alimentar.
Manaus, 15 de junho de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#138251#7#141001/>
Protocolo 138251
<#E.G.B#138278#7#141028>
PORTARIA Nº 318/2023-GRHGSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 5º do artigo 62 da Lei nº 1762, de 
14 de novembro de 1986;
R E S O L V E
I - CONCENDER férias aos servidores conforme especificações abaixo.
Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
EXERCÍCIO
PERÍODO 
01
Francisca Sidivane R. 
Guimarães
243.322-2 B
2023 
(janeiro)
20/01 a 
29/01/2023 (10 
dias)
MARÇO
02
Suely da Silva Teixeira
001.500-8 B
2016
06/03 a 
07/04/2023 (30 
dias)
03
Lucidalva de Oliveira 
Andrade
050.472-6 C
2017
06/03 a 
04/04/2023 (30 
dias)
04
João Eduardo Rodrigues 
do Nascimento
249.212-1 C
2022
13/03 a 
01/04/2023 (20 
dias)
05
Acrisio Zik Uchoa
137.726-4 D
2023
06/03 a 
04/04/2023 (30 
dias)
06
Antonia Janaina Souza de 
França
247.698-3 C
2023
16/03 a 
30/03/2023 (15 
dias) 
07
Bruna Larissa Figueiredo 
dos Santos
262.137-1 A
2023
13/03 a 
27/03/2023 (15 
dias)
08
Carlos Alberto Kitzinger 
de Souza
153.998-1 B
2023
01/03 a 
30/03/2023 (30 
dias)
09
Cybelle Marilia Wilkens da 
Costa Novo
256.527-7 A
2023
22/03 a 
31/03/2023 (10 
dias)
10
Edileuza de Lima Froes 
Oliveira
106.742-7 E
2023
01/03 a 
30/03/2023 (30 
dias)
11
Ednea Ferreira Leda
259.245-2 A
2023
02/03 a 
31/03/2023 (30 
dias)
12
Eliana Raposo Barreto
050.520-0 C
2023
01/03 a 
30/03/2023 (30 
dias)
13
Fidêncio Soares Taveira
139.764-8 C
2023
01/03 a 
30/03/2023 (30 
dias)
14
Gigliane Pamela Arruda 
do Valle
262.478-8 A
2023
01/03 a 
10/03/2023 (10 
dias)
15
Giselle Michelle Moreira 
Cruz
252.356-6 A
2023
01/03 a 
30/03/2023 (30 
dias)
16
Gleiciane de Araújo Leite
260.443-4 A
2023
08/03 a 
27/03/2023 (20 
dias)
17
Idelfonso Cornélio Braz
117.407-0 E
2023
01/03 a 
30/03/2023 (30 
dias)
18
João de Souza Bezerra
110.428-4 C
2023
01/03 a 
30/03/2023 (30 
dias)
19
Jonatas Magalhães 
Gomes
259.994-5 A
2023
01/03 a 
30/03/2023 (30 
dias)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO