DOEAM 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de junho de 2023 21
MÁRCIA
IRENE
ANDRADE
MAVIGNIER
-
DIRETORIA-TÉC-
NICO-CIENTÍFICA - DITEC/FAPEAM (Membro);
MARIA RAIZIDORA DE OLIVEIRA ZURRA - DIRETORIA-ADMINISTRA-
TIVO-FINANCEIRA - DAF/FAPEAM - (Membro);
JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR - ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR/
FAPEAM (Membro);
RAFAELA TRINDADE DE MELO - NÚCLEO DE CONTABILIDADE - NUCB/
FAPEAM (Membro);
SILVANA SUELLY NOBERTO SILVA BEZERRA - GERÊNCIA FINANCEIRA
- GEFI/FAPEAM (Membro);
ANA PAULA FERREIRA CARVALHO - CHEFIA DE GABINETE/FAPEAM
(Membro);
IVONETE GOMES CABRAL - OUVIDORIA/FAPEAM (Membro);
ANNY LETÍCIA PEREIRA COÊLHO - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E
AVALIAÇÃO - ASPLAVI/FAPEAM (Membro).
KNEF SANTANA REIS - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI/
FAPEAM (Secretária);
III - COMPETE a Comissão de Governança, Integridade e Gestão de
Riscos: - Elaborar propostas para a regulamentação de políticas e estruturas
adequadas de governança, integridade e gestão de riscos; - Definir a
metodologia a ser utilizada para a condução do processo de gestão de
riscos; - Elaborar a Política de Gestão de Riscos no âmbito da FAPEAM;
- Assessorar no desenvolvimento e implementação do Programa de
Integridade da FAPEAM, dando efetividade aos mecanismos de combate
à fraude e corrupção, e a mitigação de vulnerabilidades eventualmente
identificadas; - Definir indicadores para acompanhar o funcionamento das
medidas implementadas para gestão da ética e integridade na organização;
- Promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto
com as demais áreas da FAPEAM; - Coordenar a revisão do Plano
de Integridade da FAPEAM, com vistas à prevenção e à mitigação de
vulnerabilidades eventualmente identificadas;
IV - COMPETE a Presidente da Comissão de Governança, Integridade e
Gestão de Riscos: - Convocar e presidir as reuniões; - Nomear secretário
(a), dentre os demais membros; - Coordenar os trabalhos da Comissão,
ordenar os debates, iniciar e concluir as deliberações e assinar pareceres
em conjunto com quem os tenha elaborado; V - O (a) Secretário (a) manterá
registro de todas as reuniões da Comissão, manterá atualizada a ata da
Comissão no Portal da Transparência e expedirá todas as comunicações
em nome da Comissão. VI - Ficam revogadas todas as disposições
em contrário. VII - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do
Amazonas-FAPEAM, em Manaus-AM, 15 de junho de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#138256#21#141006/>
Protocolo 138256
<#E.G.B#138271#21#141021>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Termo de Contrato n.º 001/2022.
Processo Administrativo n.º 01.02.016301.001577/2023-77-FAPEAM. Data
da assinatura: 15/06/2023. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Amazonas - FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, e G
A Serviços de Manutenção LTDA, de CNPJ: 29.881.154/0001-11. Objeto:
Rescisão Amigável do Contrato n.º 001/2022, com produção de efeitos a
contar da data de assinatura do Termo de Rescisão.
Manaus, 15 de junho de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#138271#21#141021/>
Protocolo 138271
<#E.G.B#138274#21#141024>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 076/2021.
Processo: 01.02.016301.001121/2021-45- FAPEAM. Data de Assinatura:
15/06/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade
do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76, e Diego
Monteiro de Carvalho, de CPF n.º 843.860.452-87. Objeto: 1. A prorrogação
da vigência do Termo de Outorga n.º 076/2021, no período de 23/06/2023
a 23/08/2023.
Manaus, 15 de junho de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#138274#21#141024/>
Protocolo 138274
<#E.G.B#138297#21#141047>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 037/2022.
Processo: 01.02.016301.000364/2022-47- FAPEAM. Data de Assinatura:
15/06/2023.
Partes:
FAPEAM,
de
CNPJ
n.º
05.666.943/0001-71,
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, de CNPJ n.º
03.119.820/0001-95, e Darlene Gris, de CPF n.º 066.144.979-36. Objeto:
1. A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 037/2022,
no período de 22/11/2023 a 22/02/2024; 2. Corrigir o CEP da Interveniente.
Manaus, 15 de junho de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#138297#21#141047/>
Protocolo 138297
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#138157#21#140906>
PORTARIA Nº. 1371/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.04958TCE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo
do TCE-AM, RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES, falecido em
15/05/2023, no cargo de ANALISTA TÉCNICO “A” - CLASSE “D”, NÍVEL
“IV” com equivalência remuneratória do cargo de AUDITOR TÉCNICO
DE CONTROLE EXTERNO E AUDITORIA GOVERNAMENTAL - NÍVEL
“D” - CLASSE “III”, matrícula nº. 000.370-0-D, cujos proventos totalizavam
o valor de R$ 17.944,97 (Dezessete mil, novecentos e quarenta e quatro
reais e noventa e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos
de pensão de R$ 3.857,37 (Três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e
trinta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da
Constituição Federal, artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e
abaixo discriminado, seja pago para CECÍLIA DE MENDONÇA SOARES,
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII,
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
e suas alterações.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138157#21#140906/>
Protocolo 138157
<#E.G.B#138158#21#140907>
PORTARIA Nº. 1339/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001,
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2023.4.01293EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição,
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o
artigo 40, § 5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ARLINDO
JOSE FONSECA, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe,
Referência “G1”, Matrícula nº.143.570-1A do Quadro de Pessoal Permanente
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.741,06 (dois mil,
setecentos e quarenta e um reais e seis centavos), de acordo com artigo
11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo
artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022, acrescido de R$ 23,25
(vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional
por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e
quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da
Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos no
valor de R$ 2.764,31 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta
e um centavos), mensais.
Manaus, 13 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138158#21#140907/>
Protocolo 138158
<#E.G.B#138159#21#140908>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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