DOEAM 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de junho de 2023
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PORTARIA Nº. 1369/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.02772EXE -
RESOLVEU: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do
ex-segurado inativo da SEAS, RENATO BENTES COIMBRA, falecida em
11/04/2020, no cargo de TECNICO 3A CLASSE equivalente a TECNICO
DE NIVEL SUPERIOR, 3ª CLASSE - REF. A, matrícula nº. 001479-6 F,
proventos no valor de R$ 2.920,23 (Dois mil, novecentos e vinte reais e
vinte e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão
de R$ 3.573,98 (Três mil e quinhentos e setenta e três reais e noventa e
oito centavos), já reajustado pelo índice do RGPS (2021 a 2023), calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago
para ROSA TEREZINHA ARANHA CARDOSO, companheira, benefício de
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento,
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”,
item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus, 13 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138194#24#140944/>
Protocolo 138194
<#E.G.B#138199#24#140949>
PORTARIA Nº. 1348/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2022.4.08775EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo
1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de
1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, CATIA
GONCALVES AZAMBUJA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 1ª
Classe, matrícula nº 171.892-4A, do Quadro de Pessoal da Permanente da
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais,
compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 1.874,77 (mil e
oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo
com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo
artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 15.873,12 (quinze
mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), de Gratificação de
Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de
25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril
de 2018; mais R$ 4.436,97 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e
noventa e sete centavos), de Gratificação de Curso, na proporção de 25%,
de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de
1994, alterado pela Lei nº 3.721 de 19 de março de 2012, totalizando seus
proventos no valor de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro
reais e oitenta e seis centavos), mensais.
Manaus, 06 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138199#24#140949/>
Protocolo 138199
<#E.G.B#138213#24#140963>
PORTARIA Nº. 1353/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.02105EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo do
IPAAM FRANCISCO FERREIRA PINTO, falecido em 22/02/2023, no cargo
de Auxiliar Operacional, 1ª Classe - Referência E, matrícula nº. 051.011-4B,
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.571,25 (dois mil, quinhentos e
setenta e um reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos
proventos de pensão de R$ 2.571,25 (dois mil, quinhentos e setenta e um
reais e vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso
II, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago a
ANGELA MARIA CLAUDINO BELMONT, companheira, benefício de pensão
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I,
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.
Manaus/AM, 06 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138213#24#140963/>
Protocolo 138213
<#E.G.B#138216#24#140966>
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021. DATA DA
ASSINATURA: 01.06.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e
OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: prestação de serviços de
locação de data center para hospedagem, armazenamento, processamento,
gerenciamento de cópias de dados (backup). VIGÊNCIA: 01/06/2023 a
01/06/2024. VALOR GLOBAL: R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete
mil reais). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho-
09.122.0001.2001.0001,
Fonte
do
Recurso-1.802.2020.0000.0000,
Natureza da Despesa-33904004, tendo sido emitida a Nota de Empenho
n. 2023NE0000555, em 31.05.2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.
Manaus, 01 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado
do Amazonas
<#E.G.B#138216#24#140966/>
Protocolo 138216
Universidade do Estado
do Amazonas - UEA
<#E.G.B#138189#24#140939>
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO N° 014/2023; DATA DE ASSINATURA:
03 de abril de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas
- UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA;
OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os bens
móveis de propriedade do DOADOR, especificados no anexo I parte
integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.
01.02.011304.011120/2023-27.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138189#24#140939/>
Protocolo 138189
<#E.G.B#138192#24#140942>
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO N° 036/2023-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 05 de maio de 2023; PARTES: Universidade do Estado
do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos -
F.UEA; OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os
bens móveis de propriedade do DOADOR, especificados em anexo I parte
integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.02.011304.013294/2023-24.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138192#24#140942/>
Protocolo 138192
<#E.G.B#138193#24#140943>
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO N° 035/2023-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 05 de maio de 2023; PARTES: Universidade do Estado
do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos -
F.UEA; OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os
bens móveis de propriedade do DOADOR, especificados em anexo I parte
integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.02.011304.013291/2023-90.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138193#24#140943/>
Protocolo 138193
<#E.G.B#138195#24#140945>
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO N° 037/2023-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 05 de maio de 2023; PARTES: Universidade do Estado
do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos -
F.UEA; OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os
bens móveis de propriedade do DOADOR, especificados em anexo I parte
integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.02.011304.013296/2023-13.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#138195#24#140945/>
Protocolo 138195
<#E.G.B#138200#24#140950>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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