DOEAM 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 12 de junho de 2023 5
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#137933#5#140679/>
Protocolo 137933
<#E.G.B#137934#5#140680>
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1.132/DIPRE/
FVS-RCP, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância 
em Saúde do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.017306.003155/2023-59, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDERSON MULLER 
PEREIRA MORAES, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, 
AD-3, da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas “Dra. 
ROSEMARY COSTA PINTO”, constante do Anexo Único, Parte 48, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ARIELA LOPES, para 
exercer, na Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas 
“Dra. ROSEMARY COSTA PINTO”, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#137934#5#140680/>
Protocolo 137934
<#E.G.B#137935#5#140681>
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 757/2023 - GAB/
SEPROR, subscrito pelo Secretário de Estado de Produção Rural, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.018101.003697/2023-55, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, RONIELLE MOREIRA 
DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, 
da SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, constante do 
Anexo Único, Parte 24, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, WANDERCLAU 
CUNHA DE OLIVEIRA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE 
PRODUÇÃO RURAL, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#137935#5#140681/>
Protocolo 137935
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 21 de março de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma da data, página 12, no item I, 
que exonerou BRUNA DANYELY DE OLIVEIRA FARIAS, do cargo de 
confiança de Membro da Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais;
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 132/2023-GS/SERFI, 
subscrito pela Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.040101.000133/2023-10, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROSILENE DE DEUS 
MEDEIROS, para exercer o cargo de confiança de Membro da SECRETARIA 
DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, 
constante do Anexo Único, Parte 7, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#137936#5#140682/>
Protocolo 137936
<#E.G.B#137937#5#140683>
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a existência de vaga para o provimento do cargo 
comissionado de Assessor IV, AD-4, do Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 389/2023 - SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, WILLIMES LUIZ LEMOS DA SILVA, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, do CENTRO DE 
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, 
Parte 39, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#137937#5#140683/>
Protocolo 137937
<#E.G.B#137938#5#140684>
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a proposta de acordo apresentada pelo Estado do 
Amazonas e aceita por PAULO ROOSEWELT COSTA PADILHA, nos autos 
do Mandado de Segurança n.º 4003703-77.2023.8.04.0000;
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferida nos autos do mencionado mandamus, que homologou o acordo 
firmado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b do CPC;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO