DOEAM 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de junho de 2023
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#137944#8#140690/>
Protocolo 137944
<#E.G.B#137945#8#140691>
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica -Administrativa 
Institucional - AJAI, contida no Parecer n.º 3467/2022-AJAI, sugerindo a 
abertura de procedimento de invalidação, nos termos do artigo 79 a 82 da 
Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003, com o fito de anular a promoção do 
policial militar e corrigir o erro administrativo constatado no Decreto de 21 de 
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 33.849, edição 
de mesma data;
CONSIDERANDO 
o 
Ofício 
n.º 
125/2022/DPA-4/PMAM 
do 
Comandante-Geral da PMAM, em que requer a retificação da promoção 
do policial militar FRANCINELSON BATISTA BARNABE, à graduação de 
Subtenente QPPM, fato que gerou consequência na evolução hierárquica, 
conforme os Decretos de 21 de setembro de 2018, publicados no Diário 
Oficial do Estado, edição de mesma data;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, contida 
no Parecer n.º 00009/2023-PPM/PGE-AM, pela possibilidade de retificação 
da progressão funcional do policial militar em questão;
CONSIDERANDO que o policial militar foi promovido ao posto de 
2.º Tenente PM, por intermédio do Decreto de 21 de setembro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.022103.010376/2022-83, resolve
I - ANULAR, o Decreto de 21 de setembro de 2018, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte que promoveu o policial 
militar PM FRANCINELSON BATISTA BARNABE (10230), Matrícula n.º 
125.597-5 A, à graduação de 2.º Tenente PM do Quadro de Oficiais da 
Administração (QOAPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
II - PROMOVER, a contar de 1.º de junho de 2018, nos termos do artigo 
109, inciso XXII, alíneas a e c, da Constituição do Estado do Amazonas 
combinado com os artigos 10 e 13, inciso IV, alínea a, da Lei n.º 4.044, 
de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM FRANCINELSON BATISTA 
BARNABE (10230), Matrícula n.º 125.597-5 A, à graduação de Subtenente 
PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#137945#8#140691/>
Protocolo 137945
<#E.G.B#137946#8#140692>
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica -Administrativa 
Institucional - AJAI, contida no Parecer n.º 3467/2022-AJAI, sugerindo a 
abertura de procedimento de invalidação, nos termos do artigo 79 a 82 da 
Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003, com o fito de anular a promoção do 
policial militar e corrigir o erro administrativo constatado no Decreto de 21 de 
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 33.849, edição 
de mesma data;
CONSIDERANDO 
o 
Ofício 
n.º 
125/2022/DPA-4/PMAM 
do 
Comandante-Geral da PMAM, em que requer a retificação da promoção 
do policial militar FRANCINELSON BATISTA BARNABE, à graduação de 
Subtenente QPPM, fato que gerou consequência na evolução hierárquica, 
conforme os Decretos de 21 de setembro de 2018, publicados no Diário 
Oficial do Estado, edição de mesma data;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, contida 
no Parecer n.º 00009/2023-PPM/PGE-AM, pela possibilidade de retificação 
da progressão funcional do policial militar em questão;
CONSIDERANDO que o policial militar foi promovido à graduação de 
Subtenente PM, por intermédio do Decreto de 21 de setembro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.022103.010376/2022-83, resolve
I - ANULAR, o Decreto de 21 de setembro de 2018, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte que promoveu o policial 
militar FRANCINELSON BATISTA BARNABE (10230), Matrícula n.º 
125.597-5 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
II - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2018, pelo 
Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, IV, da 
Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 2.º Sargento PM FRANCINELSON 
BATISTA BARNABE (10230), Matrícula n.º 125.597-5 A, à graduação de 
1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#137946#8#140692/>
Protocolo 137946
<#E.G.B#137947#8#140693>
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 46, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.004420/2023-87, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de janeiro de 2019, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
BRUNO CARDOSO DOS SANTOS, Matrícula n.º 241.419-8A, do cargo de 
Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO