DOEAM 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.002 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
12
jun/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#137581#1#140319>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO o 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado o 
seguinte deslocamento do servidor público:
1. Nome, cargo, destino e período: SÉRGIO ALEXANDRE 
NASCIMENTO RIBEIRO, Assessor Técnico - Manaus-AM/Belém-PA/
Manaus-AM - 04 a 06 de junho de 2023.
Orgão de Origem: Casa Civil
Referência Processo n.o 01.01.011101.005318/2023-12-SIGED.
Objetivo: Assessorar e organizar as atividades de cerimonial junto ao 
Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Amazonas na solenidade de posse do Superintendente do 
Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 06 de junho de 2023.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#137581#1#140319/>
Protocolo 137581
<#E.G.B#137582#1#140320>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do 
Poder Executivo da Administração Direta:
1. Nome, cargo, destinos e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - Manaus-AM/São 
Paulo-SP/Manaus-AM - 04 a 06 de junho de 2023.
Órgão de origem: Casa Civil.
Objetivo: Participar de Reunião no Escritório de Representação do 
Governo em São Paulo, para tratar de assuntos urgentes de interesse do 
Governo do Estado do Amazonas.
Referência Processo n.o 01.01.011101.005391/2023-94-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 07 de junho de 2023.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#137582#1#140320/>
Protocolo 137582
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#137676#1#140418>
10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS NA 3ª CLASSE DA CARREIRA DE 
PROCURADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 35/2023
DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 03/2022, de Abertura de 
Inscrições do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de 
Cargos na 3ª Classe da Carreira de Procurador do Estado do Amazonas, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 03/03/2022 
e retificação posterior,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o Resultado Final do 10º Concurso Público de Provas e 
Títulos para Provimento de Cargos na 3ª Classe da Carreira de Procurado 
do Estado do Amazonas, disposto no Edital nº 33/2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, edição de 05 de abril de 2023.
Manaus/AM, 12 de junho de 2023.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137676#1#140418/>
Protocolo 137676
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#137674#1#140416>
PORTARIA Nº 035/2023-GAB/SECOM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril 
de 2021, que permite que para a aquisição, por pessoa jurídica de direito 
público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou 
entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados 
para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com 
o praticado no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.037101.001869/2023-09;
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e nos arts. 
163 e 165 do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023, para 
prestação de serviços referente a contratação de empresa para prestação 
de serviços de locação de equipamentos, disponibilização de link de internet, 
assessoria técnica e criação de Hotsite para atender as necessidades 
desta Secom durante o 56º Festival Folclórico de Parintins, pela empresa 
PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, CNPJ: 
04.407.920.0001-80;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão no valor global de R$ R$ 
152.167,02 (Cento e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e 
dois centavos);
À consideração da Secretária de Estado de Comunicação Social - SECOM
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECOM, em Manaus, 12 
de junho de 2023.
RODRIGO CASTRO VAZ
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso II do 
Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023, de acordo com as 
disposições acima citadas.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus, 12 de junho de 2023
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#137674#1#140416/>
Protocolo 137674
<#E.G.B#137673#1#140415>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO