DOEAM 12/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de junho de 2023
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PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 12 de junho de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#137690#4#140433/>
Protocolo 137690
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#137624#4#140365>
PORTARIA Nº 314/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Maria 
da Conceição Pinheiro de Fonte/Assessor II; Sandra Augusta do Rego 
Monteiro/Assessor I; Destino e Período: Novo Aripuanã/AM 09/06/2023 a 
18/06/2023; Objetivo: Realizar atendimento as Mulheres empreendedoras 
(autônomas ou Microempreendedoras -MEI), no Município de Novo Aripuanã 
através da aprovação da proposta pelo programa Crédito Rosa.
Manaus, 12 de junho de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#137624#4#140365/>
Protocolo 137624
<#E.G.B#137632#4#140373>
PORTARIA Nº 315/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Edimara Travassos de Andrade Araújo/Chefe de Departamento; Destino 
e Período: Boa Vista do Ramos/AM 04/06/2023 a 07/06/2023; Objetivo: 
Realizar atendimento as Mulheres empreendedoras (autônomas ou Mi-
croempreendedoras -MEI), no Município de Novo Aripuanã através da 
aprovação da proposta pelo programa Crédito Rosa.
Manaus, 12 de junho de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#137632#4#140373/>
Protocolo 137632
<#E.G.B#137651#4#140392>
PORTARIA Nº 316/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Maria 
Raimunda Nascimento de Oliveira/Assistente Social PNS.ASC-III; Destino 
e Período: Vitória/ES 12/06/2023 a 16/06/2023; Objetivo: Participante no 9º 
Encontro Internacional de política e 16º Encontro Nacional de Política Social 
com o Tema: “A Política Social da Crise Sanitária Revelando Outras Crises” .
Manaus, 12 de junho de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#137651#4#140392/>
Protocolo 137651
<#E.G.B#137691#4#140434>
PORTARIA Nº 319/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o 
pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Anita Leocádia 
vasconcelos de Souza Melchor/ Técnico II; Laissa de Souza Cavalcante/
Colaborador (a); Destino e Período: Humaitá/AM 13/06/2023 a 14/06/2023 
e Lábrea 15/06/2023 a 17/06/2023; Objetivo: Participar na qualidade de 
expositora da Conferência Magna 2 controle social na conferência municipal 
de Assistência Social de Humaitá, nos dias 14 e 15 de junho de 2023 e da 
conferência Municipal de Assistência Social de Lábrea nos dias 15 e 16 de 
junho de 2023.
Manaus, 12 de junho de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#137691#4#140434/>
Protocolo 137691
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#137076#4#139803>
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado 
do Meio Ambiente - SEMA, torna público o Edital de Chamamento Público 
nº 02/2023 visando habilitar agentes executores, por meio de apresentação 
de propostas de projetos de conservação na modalidade de REDD+ a serem 
integralmente desenvolvidas e implementadas nas áreas das 28 Unidades de 
Conservação estaduais. O Edital completo poderá ser obtido nos seguintes 
locais: Prédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, situada na 
Avenida Mário Ypiranga, nº 3280, Parque Dez de Novembro, Manaus/AM, 
CEP 69050-030, no horário de 08h00 às 17h00 em dias úteis, no site (http://
meioamiente.am.gov.br/), ou no e-mail: gabinete@sema.am.gov.br.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 5 de junho de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#137076#4#139803/>
Protocolo 137076
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#137603#4#140341>
PORTARIA N° 54/2023 - ASSJUR/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, e, em especial, para atender o disposto nos art. 2º, inciso 
XI, e 35, alínea h, da Lei nº 13.019/2014;
CONSIDERANDO a importância do acompanhamento da execução das 
emendas parlamentares dos exercícios financeiros de 2019 a 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de promover alterações nos membros das 
comissões anteriormente instauradas;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.016101.001579/2023-87 
- Siged;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e 
avaliar as parceiras formalizadas com Organizações da Sociedade Civil e a 
Sedecti, por intermédio de Termos de Fomentos, formalizados em razão dos 
recursos originários das emendas parlamentares.
I - A Comissão será formada pelos seguintes membros:
a) Natacha Soares Bulcão da Costa - Presidente;
b) Alessandro Cássio Barreto - Membro;
c) Bruna Guimarães Fontão - Membro; e
d) José Alberto Marques de Matos - Membro.
Art. 2º - Compete à Comissão apoiar e acompanhar a execução das 
parcerias celebradas por órgãos e entidades de Administração Pública, a 
fim de aprimorar os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar 
controvérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle 
de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento.
§1º Para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto, 
poderá ser efetuada visita in loco, dispensada quando a mesma for 
incompatível com o objeto da parceria.
§2º O monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto levará em 
consideração os mecanismos de escuta ao público alvo, acerca dos serviços 
efetivamente oferecidos no âmbito da parceria, aferindo-se o padrão de 
qualidade definido com a política pública setorial.
Art. 3º - Esta comissão terá atuação em todos os instrumentos formalizados 
em decorrência de recursos repassados por intermédio de emendas 
parlamentares nos exercícios financeiros de 2019 a 2022.
Art. 4º - Esta Comissão não terá natureza remuneratória.
Art. 5º - Ficam revogadas as portaria anteriormente publicadas que 
disponham sobre as comissões respeitante aos exercícios financeiros 
de 2019 a 2022.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
<#E.G.B#137603#4#140341/>
Protocolo 137603
<#E.G.B#137606#4#140345>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO