DOE 11/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº457/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do Processo nº. 0878837/2016 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, pelos 
relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimentos e acendrado espírito público. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº457/2018 DE 21 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO
MATRICULA
JOÃO PAULO DE MORAIS LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
472999.1.8
EVERTON FERREIRA VERAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
300436.1.8
JOABES PEREIRA DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300382.1.5
FRANCISCO ADALBERTO FREITAS DA SILVA JÚNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
300400.1.5
ANTONIO SALVADOR NUNES FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
300528.1.1
FRANCISCO IBRAIM PAULO HERCULANO
AGENTE PENITENCIÁRIO
300485.1.2
LEUDO FERREIRA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473040.1.6
MIGUEL ALVES DOS SANTOS NETO
AGENTE PENITENCIÁRIO
430717.1.8
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA SEMA Nº129/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Esta-
dual nº15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 31.692 de 23 de março de 2015, que estabelece 
sua estrutura organizacional;  RESOLVE:  Art. 1º DESIGNAR a Secretária Executiva MARIA DIAS CAVALCANTE, para exercer, a partir de 10 de 
setembro de 2018, em caráter temporário, o encargo de substituta do Secretário do Meio Ambiente, com todas as atribuições que lhe são inerentes, durante 
o período de gozo de suas férias, compreendido entre os dias 10/09/2018 até 09/10/2018;  Art. 2º No exercício das atribuições que lhe são imputadas pela 
presente Portaria, e ainda, pela Portaria SEMA nº 71/2015, a Secretária Substituta desempenhará todas as funções inerentes ao cargo de direção da pasta, 
representando a Secretaria do Meio Ambiente junto às repartições externas, públicas ou privadas, podendo, inclusive, assinar quaisquer tipos de Instrumentos 
Legais.  Parágrafo único. Durante o período de substituição, a servidora fará jus à remuneração de seu cargo efetivo, sem detrimento de eventuais vantagens 
habitualmente percebidas.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 12457672-9/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 
41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 25 de janeiro 
de 2011, e art. 3º, da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à dependente do ex-militar ANTÔNIO MIGUEL DE LIMA, CPF: 060.069.733-91, 
Reformado “Post Mortem”, pela POLÍCIA MILITAR DO CEARA - PM/CE, onde percebia os proventos da graduação de 3° SARGENTO PM, matrícula 
nº. 018.045-1-0, com óbito em 19/01/2013, pensão mensal no valor de R$ 2.903,50 (dois mil, novecentos e três reais e cinquenta centavos) mensais, com 
vigência a partir do óbito em 19/01/2013 e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiária, publicado no DOE de 22/05/2013, na forma 
e valor abaixo especificado.   NOME: MARIA BETIZAIDE OLIVEIRA DE LIMA PARENTESCO: Viúva CPF: 928.421.353-34 VALOR: R$ 2.903,50 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2018.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº457/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
OUTUBRO/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de setembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº457/2018, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
AMANDA DUARTE DE SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
30022917
15,00
22
330,00
ANA PAULA SOUSA GOMES
ARTICULADOR
30018214
15,00
22
330,00
CAROLINE DE FÁTIMA RIBEIRO LIMA PINTO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30034813
15,00
22
330,00
CLARA DE LIMA RIBEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
30022416
15,00
22
330,00
CLÁUDIO JOSÉ HOLANDA FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
3003581X
15,00
22
330,00
DAVI PESSOA DE SOUSA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50011917
15,00
22
330,00
EDSON DUARTE SARAIVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
22
330,00
EDVAL FREITAS BARBOSA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
46341015
15,00
22
330,00
ERISON LIMA DE QUEIROZ
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
08750718
15,00
22
330,00
FERNANDO JOSE DUARTE RANGEL JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20026618
15,00
22
330,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
22
330,00
FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50008614
15,00
22
330,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
22
330,00
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS
30013719
15,00
22
330,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
4634121X
15,00
22
330,00
FRANCISCO MURILO ALVES
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50010910
15,00
22
330,00
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
15,00
22
330,00
GERUSA MARIA LIMA BATISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
80027419
15,00
22
330,00
ILANA FERNANDES FALCÃO
ARTICULADOR
30034112
15,00
22
330,00
INÉS HELENA ANTUNES BEZERRA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50008517
15,00
22
330,00
IZABEL CRISTINA DE ANDRADE CARNEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
30035313
15,00
22
330,00
JACINTA MARIA ESTRELA BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
30015819
15,00
22
330,00
JAQUELINE MARIA REBOUÇAS ANTUNES
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
2008491X
15,00
22
330,00
JEOVÁ SOARES DE SENA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
5000631X
15,00
22
330,00
JOANA GIRÃO DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
30015312
15,00
22
330,00
JOANA MARIA COSTA MATOS
ARTICULADOR
60038414
15,00
22
330,00
JOÃO MOREIRA COELHO DA COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
30035216
15,00
22
330,00
JORDETE DE OLIVEIRA FRANCO GOMES
ASSESSOR TÉCNICO
3003371X
15,00
22
330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018