DOEAM 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de junho de 2023
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<#E.G.B#137839#4#140585>
EXTRATO N° 030/2023-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Termo de Rescisão ao Termo de Contrato nº
35/2022-SEFAZ, firmado em 06.06.2023. Partes: O Estado do Amazonas por
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa A J DE SOUZA
ALMADA EIRELI. Objeto: Rescindir por consenso das partes, a partir de
06 de junho de 2023 o Contrato nº 35/2022-SEFAZ. Fundamento Legal:
Art. 79, II da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 094/2023-ASSEJ/
SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo n° 01.01.014101.136490/
2023-05-SEFAZ.
GABINETE
DA
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 13 de junho de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#137839#4#140585/>
Protocolo 137839
Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM
<#E.G.B#137821#4#140567>
RESENHA DE DESLOCAMENTOS N.º 007/2023 - GRB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; com
base no DECRETO N.º 40.691, de 16.05.2019, publicado no DOE do mesmo
dia, Poder Executivo, p. 6, bem como as autorizações constantes nos
PROCESSOS SIGED inframencionados, Torna Público os Deslocamentos
dos interessados a seguir: Item - 01.Nome e Cargo: Jani Kenta Iwata -
Secretário Executivo; Processo 01.01.017101.019321/2023-08; 02.Nome e
Cargo: Marla Almeida San Martin - Secretária Executiva Adjunta; Processo
01.01.017101.019250/2023-35; 03.Nome e Cargo: Meriane de Lima Jeffreys
- Chefe de Departamento; Processo 01.01.017101.019636/2023-47;
04.Nome e Cargo: Douglas Benicio Cruz dos Santos - Assessor; Processo
01.01.017101.019673/2023-55; Destino e Período Interessados 01, 02,
03 e 04: Manaus-AM / Parintins-AM / Manaus-AM de 29/06 à 02/07/2023;
Objetivo Interessados 01, 02, 03 e 04: Compor o Apoio Técnico da Equipe
de Saúde desta Secretaria, durante a realização do 56º Festival Folclórico
de Parintins. 05.Nome e Cargo: Andreia Félix Pereira - Diretora; Processo
01.01.017101.019403/2023-44; 06.Nome e Cargo: Antônio Marcos Gama
Feijão - Motorista; Processo 01.01.017101.019542/2023-78; Destino e
Período Interessados 05 e 06: Manaus-AM / Parintins-AM / Manaus-AM de
27/06 à 02/07/2023; Objetivo Interessados 05 e 06: Compor o Apoio Técnico
da Equipe de Saúde desta Secretaria, durante a realização do 56º Festival
Folclórico de Parintins. 07.Nome e Cargo: Neylane Macedo Gonçalves -
Secretária Executiva Adjunta; Processo 01.01.017101.019569/2023-60;
Destino e Período: Manaus-AM / Parintins-AM / Manaus-AM de 25/06 à
04/07/2023; Objetivo: Compor o Apoio Técnico da Equipe de Saúde desta
Secretaria, durante a realização do 56º Festival Folclórico de Parintins.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM.
Manaus, 12 de junho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#137821#4#140567/>
Protocolo 137821
<#E.G.B#137903#4#140649>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 006/2023 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal
n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Complementar 123, de 14 de
dezembro de 2006; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 24.818 de 27
de janeiro de 2005; CONSIDERANDO ainda o que consta no PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.º
01.01.017101.006228/2023-25,
referente
ao
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 209/2023- CSC.
R E S O L V E: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços
Compartilhados -CSC, constante no Ofício N.º 1466/2023-GP/CSC,
e na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N.º 209/2023. II -
ADJUDICAR a empresa KELP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ N.º
03.072.191/0001-95, vencedora do Lote 01 (único), cujo valor importou
em R$ 205.857,00 (duzentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete
reais), referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica
especializada para prestação de serviços de urgência e emergência de
média e alta complexidade com equipe multiprofissional nas dependências
dos 02 (dois) ambulatórios do Centro Cultural de Parintins/Bumbódromo e no
Hospital Regional dr. Jofre Matos Cohen, a fim de atender as demandas de
saúde do 56º Festival Folclórico de Parintins - 2023 - Secretaria de Estado
de Saúde - SES-AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS.
Manaus, 13 de junho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#137903#4#140649/>
Protocolo 137903
<#E.G.B#137712#4#140457>
PORTARIA Nº 640/2023-SES/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, que lhe conferem o art. 58, § 2°, V, da Constituição Estadual do
Amazonas; CONSIDERANDO a Lei Estadual n° 3.900, de 12 de julho de
2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 34.039, de 04 de outubro
de 2013, alterado pelo Decreto n° 34.219, de 25 de novembro de 2013,
que dispõe sobre a regulamentação da qualificação de Pessoa Jurídica
de Direito Privado, com fins não econômicos, como Organizações Sociais;
CONSIDERANDO a necessidade de criação pela Administração Pública de
Comissão com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos
e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes,
conforme previsto no art. 6°, XVI da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no
âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde.
RESOLVE: Art. 1º. INSTITUIR a Comissão Permanente de Chamamento
Público, composta por 08 (oito) membros, a saber: I - Louise Martins
Ferreira; II - Mizzael Lima da Silva; III - Tadeuma Cláudia Campos de
Araújo; IV - Marnine Lima de Aguiar Filho; V - Francisco Alberto da Silva
Bezerra; VI - Margaret Tomoe Breves Kamezaki; VII - Luan Gabriel Bezerra
Pedroza; e VIII - Jessica Trajano da Silva. § 1°. Os membros da Comissão
ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário e Membros,
na respectiva ordem de designação. Art. 2°. Fica a Comissão investida de
poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de
pessoal às diversas unidades organizacionais da Secretaria. § 1°. Sempre
que entender necessário, técnica ou administrativamente, a Presidente da
Comissão Permanente de Chamamento Público poderá designar servidores
para compor a Comissão como membros temporários. Art. 3°. Compete
à Comissão Permanente de Chamamento Público, instituída pelo art. 1°
deste Ato: I - supervisionar e operacionalizar a tramitação do protocolado;
II - receber e analisar as propostas; III - emitir parecer final quanto ao
chamamento público ou não dos interessados; IV - decidir sobre os recursos
interpostos. Art. 4°. Revogadas a Portaria n° 21/2023 - SEAPS/GAB/
SES-AM e a Portaria n° 134/2023 - SEAPS/GAB/SES-AM, esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos, a contar
de 05 de junho de 2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 07 de junho de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#137712#4#140457/>
Protocolo 137712
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#137849#4#140595>
PORTARIA N.º 0198/2023-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 74, caput, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de
2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição;
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Secretários de Estado de
Administração - CONSAD, é o único conselho de Secretários na área de
administração, ficando caracterizada a inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº. 01.01.013101
.001563/2023-86-SEAD e Parecer nº. 1.511/2023/CTA/SEAD.
RESOLVE:
I - DECLARAR INEXÍGIVEL o procedimento licitatório, nos termos do artigo
74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação dos
serviços do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração-
CONSAD, referente ao pagamento da anuidade do exercício de 2023;
II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor do Conselho Nacional
de Secretários de Estado de Administração - CONSAD, inscrito no CNPJ, sob
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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