DOEAM 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 13 de junho de 2023 5
o nº 04.233.454/0001-63, no valor global total de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais).
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
ESTÃO, em Manaus, 13 de junho de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#137849#5#140595/>
Protocolo 137849
<#E.G.B#137852#5#140598>
PORTARIA Nº.  0199/2023-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO-SEAD, 
no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º, do art. 1º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004, que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, resolve:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no valor de R$ 349.200,00 
(Trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais), tendo por finalidade a 
execução do Projeto de Capacitação de Servidores Estaduais.
Destaque 2023NC00001, de 13 de junho de 2023.
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PT.
AÇÃO
ND
FR
VALOR
04
128
3229
2002
339036
121
291.000,00
04
128
3229
2002
339047
121
  58.200,00
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 13 de junho de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#137852#5#140598/>
Protocolo 137852
<#E.G.B#137856#5#140602>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SECRETÁRIOS 
DE ESTADO, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das 
Autarquias, Fundações e Empresas Públicas.
O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino 
Barbosa, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 
38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Sandra Sueli Fontes Rodrigues - TNS-I.
2) Nome e Cargo: Danilo Alberto Graciano de Albuquerque - Gerente.
3) Nome e Cargo: Franklin Rolim Oda- AUX.ADM-III.
Destino e Período: Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus - 05/06/2023 a 
07/06/2023.
Objetivo: Fins de atualizar os dados de imóveis cadastrados no sistema 
Ajuri, obter informações de registros cartorários, registros fotográficos e 
coordenadas geográficas dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 12 de junho de 2023
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#137856#5#140602/>
Protocolo 137856
<#E.G.B#137859#5#140605>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SECRETÁRIOS 
DE ESTADO, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das 
Autarquias, Fundações e Empresas Públicas.
O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino 
Barbosa, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 
38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Danilo Alberto Graciano de Albuquerque - Gerente.
2) Nome e Cargo: Franklin Rolim Oda- AUX.ADM-III.
Destino e Período: Manaus/Careiro da Várzea/Manaus - 25/07/2023 a 
29/07/2023.
Objetivo: Fins de atualizar os dados de imóveis cadastrados no sistema 
Ajuri, obter informações de registros cartorários, registros fotográficos e 
coordenadas geográficas dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 07 de junho de 2023
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#137859#5#140605/>
Protocolo 137859
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#137737#5#140482>
PORTARIA CEE/AM N.º 001 DE 06 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
Considerando o artigo 2º parágrafo 1º do Regimento Interno do Conselho 
Estadual de Educação do Amazonas;
RESOLVE:
Art. 1° - INDICAR a Conselheira FERNANDA DO NASCIMENTO MELO 
AROUCHA, para exercer a função de Presidente Substituta do Conselho 
Estadual de Educação do Amazonas, biênio 2023/2024, em casos de 
ausência e impedimentos da titular.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Manaus, 06 de junho de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#137737#5#140482/>
Protocolo 137737
<#E.G.B#137746#5#140491>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 17/2022.
DATA DA ASSINATURA: 13.06.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa RRCAMPOS COMERCIO 
ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais sessenta (60) dias, contados de 15.06.2023 
até 14.08.2023 para dar continuidade a aquisição de material, sendo: 
(ID-136501) Saco Coleta de Lixo, capacidade 100L (10.000 unidades), 
em atendimento as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual 
de Ensino da Capital e Interior do Estado do Amazonas, em atendimento 
solicitação da empresa RRCAMPOS, Projeto Básico e Parecer n°. 
1.798/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018960/2023-64.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#137746#5#140491/>
Protocolo 137746
<#E.G.B#137841#5#140587>
EXTRATO DAS LICENÇAS ESPECIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS 
DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR 
- INTERIOR, CONFORME MEMO. Nº 904/2023- GPREV/SEDUC/SIGED.
ADALDINO DA PAIXAO VEIGA DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR 
PF20.ESP-III; Matrícula: 027073-3B; Quinquênio: 17.02.2013 a 16.02.2018; 
Período: 02.05.2023 a 30.07.2023.
ADALDINO DA PAIXAO VEIGA DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR 
PF20.ESP-III; Matrícula: 027073-3B; Quinquênio: 17.02.1993 a 16.02.1998; 
Período: 01.02.2023 a 01.05.2023.
ADELSON SOARES MENDONCA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
Matrícula: 134235-5A; Quinquênio: 01.02.1994 a 31.01.1999; Período: 
01.04.2023 a 29.06.2023.
ADEMISE RODRIGUES DE ALMEIDA - Cargo: PROFESSOR PF20.
ESP-III; Matrícula: 028110-7B; Quinquênio: 01.02.1994 a 31.01.1999; 
Período: 03.04.2023 a 01.07.2023.
ADRIANA LUCIA LEAL DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; 
Matrícula: 147117-1B; Quinquênio: 25.04.2009 a 24.04.2014; Período: 
03.02.2023 a 03.05.2023.
ANA LUCIA PINHEIRO BATISTA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
Matrícula: 029745-3B; Quinquênio: 22.05.1983 a 21.05.1988; Período: 
01.02.2023 a 01.05.2023.
ANA LUCIA PINHEIRO BATISTA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
Matrícula: 029745-3C; Quinquênio: 17.02.1998 a 16.02.2003; Período: 
01.02.2023 a 01.05.2023.
ARLIENE DA SILVA DE AGUIAR - Cargo: PSICOLOGO PNS.PSC-III; 
Matrícula: 240076-6A; Quinquênio: 22.02.2017 a 21.02.2022; Período: 
13.04.2023 a 11.07.2023.
ARTEMIO GOMES PLACIDO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
Matrícula: 149097-4A; Quinquênio: 01.02.2000 a 31.01.2005; Período: 
08.05.2023 a 05.08.2023.
ASCLE MANUEL COSTA MENDONCA - Cargo: PROFESSOR PF20.
ESP-III; Matrícula: 129176-9C; Quinquênio: 01.02.1994 a 31.01.1999; 
Período: 06.02.2023 a 06.05.2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO