DOEAM 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de junho de 2023
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Valor Global: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). DO: UO: 20101; PT: 
13.122.3310.2773.0010; 
ND: 
33504199; 
FT: 
1.501.1600.0000.0000; 
2023NE0000381, em 12.06.2023, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos 
mil reais). Fiscal: José Castelo do Nascimento, Mat. nº 050.055-0 C. Prazo: 
12.06.2023 a 12.07.2023. 
Manaus, 12.06.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#137717#10#140462/>
Protocolo 137717
<#E.G.B#137882#10#140628>
PORTARIA Nº. 100/2023/GS/SEC - CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº 01.01.020101.005006/2023-08, RESOLVE: PRORROGAR 
a Licença para Tratamento de Interesses Particulares pelo período de 4 
(quatro) anos, a pedido da servidora KAREN NERY ABDALLA, Técnico de 
Nível Superior - Psicóloga matricula n° 231.477-0 A, a contar de 01/06/2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#137882#10#140628/>
Protocolo 137882
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#137740#10#140485>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 006/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
12.06.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa AMAZON COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 
OBJETO: Aquisição de Binóculo Profissional para atender as necessidades 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública em conformidade com o 
Projeto Floresta Viva: Rede de Proteção, Conservação de Biodiversidade 
e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas; VALOR TOTAL: 
R$ 21.360,00 (vinte e um mil trezentos e sessenta reais); VIGÊNCIA: A 
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 12.06.2023 a 12.06.2024; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.244.3264.2116.0001; Fonte de Recurso: 
2.749.2153.4732.0000; Natureza da Despesa: 44905222; tendo sido 
emitida, em 31.05.2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000654, no valor 
de R$ 21.360,00 (vinte e um mil trezentos e sessenta reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 729/2022-CSC, cuja homologação foi 
publicada no D.O.E./AM em 17.05.2023. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública, Manaus, 12 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#137740#10#140485/>
Protocolo 137740
<#E.G.B#137719#10#140464>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Hudson Bonfim da Silva - Investigador de Polícia; Joelson 
Ferreira da Silva - Investigador de Polícia; Priscila Ribeiro Tiuba dos 
Santos - Investigador de Polícia; Fernando Helio Barrozo Frazao Baruk 
- Investigador de Polícia; Maicon Benfica Santana da Silva - A. OPE 
III; Jundiahy Moreira Guedes Neto - A. OPE III; Luciano Nascimento 
Pedroza - Cb.QPPM; Paulo Roberto de Oliveira Miller - Sgt.QPPM; 
Período: 14/06/2023 a 09/07/2023; Destino: Apuí/AM; Objetivo: Combate 
ao desmatamento no sul do Amazonas (Tamoiotatá).
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
13 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#137719#10#140464/>
Protocolo 137719
<#E.G.B#137913#10#140659>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Iglesio de Araujo Amorim - Investigador de Polícia; Valnei 
Passos da Silva - Escrivão de Polícia; Destino: Boa Vista/RR; Período: 10 
a 18/06/2023; Objetivo: participar do Curso de Inteligência Financeira (CIF) .
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
05 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#137913#10#140659/>
Protocolo 137913
<#E.G.B#137704#10#140448>
PORTARIA Nº 0120/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 123/2023-IML-RH/SSP-AM 
(SIGED);
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 
01.01.022101.043563/2022-63 (SIGED), que autoriza a prorrogação 
até 30 de junho de 2023, em caráter excepcional, do quantitativo de 150 
(cento e cinquenta) contratos temporários a fim de suprir as necessidades 
dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e 
demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, o contrato temporário de pessoal do servidor abaixo:
N. Nome
Função
A contar de
01 JORGE DA SILVA CORREA FILHO
AUXILIAR TÉCNICO
24/05/2023
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 12 de junho de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#137704#10#140448/>
Protocolo 137704
<#E.G.B#137706#10#140450>
PORTARIA N.º 0117/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 01.01.022101.017359/2023-78 
(SIGED), datado de 25/05/2023;
RESOLVE:
I - SUSPENDER, a pedido, a Licença de Interesse Particular, publicada 
em Diário Oficial do Estado, edição de 16/02/2023, conforme Portaria 
n.º 0042/2023-GS/SSP, pág. 08, Poder Executivo, Seção II, de interesse 
do servidor WENDEL NAZARENO CHAGAS DOS SANTOS, Assistente 
Operacional III, matrícula n.º 245.880-2 A, a contar do dia 05/06/2023, 
devendo retornar ao serviço no dia 06/06/2023;
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 02 de junho de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#137706#10#140450/>
Protocolo 137706
<#E.G.B#137902#10#140648>
PORTARIA Nº 082/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO as Portarias nº 40 e 56/2023-GSE/SSP-AM, referente 
à Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo 
sancionatório para apurar eventual falta da empresa ABILITY NEGÓCIOS 
EIRELI-ME, referente à Nota de Empenho 2021NE0002160;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de prazo constante às folhas 798 
do Processo nº 01.01.022101.020654/2021-40 (SSP-AM), após notificação 
via Edital da Empresa ABILITY NEGÓCIOS EIRELI-ME, no dia 31 de maio 
de 2023;
RESOLVE: I - PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias úteis, o prazo para a 
conclusão dos trabalhos da sobredita Comissão; II - Esta portaria entrará em 
vigor a contar do término do prazo concedido na Portaria nº 056/2023-GSE/
SSP-AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 13 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#137902#10#140648/>
Protocolo 137902
<#E.G.B#137734#10#140479>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO