DOEAM 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 13 de junho de 2023 13
Cargo: Colaborador. Período: 15 a 20/06/2023. Destino: Manacapuru. 
Objetivo: Participação e colaboração na reunião do CEDRS no município, 
conforme processo 0594/2023-33. 16. Raimundo Klinger de Vasconcelos 
Junior. Cargo: Colaborador. Período: 13 a 16/06/2023. Destino: Rio Preto 
da Eva. Objetivo: Acompanhar os colaboradores da Sepror na demanda do 
curso para os pescadores no km 125 comunidade Santa Luzia no município. 
17. Waldelia Mara Leal Garcia. Cargo: Engenheira Agrônoma. Período: 12 
a 19/06/2023. Destino: Altamira/Belém. Objetivo: Participar do II Simpósio 
sobre sistemas agroflorestais com cacaueiro.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
<#E.G.B#137795#13#140541/>
Protocolo 137795
<#E.G.B#137758#13#140503>
PORTARIA Nº 036/2023- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO DE ESTADO 
DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR em exercício, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e, considerando a 
certidão de Óbito com matrícula n° 004499 01 55 2023 4 00042 046 0011588 
01, lavrado, pelo Registro Civil - Selma Maria Lira Barros - Oficial, na rua 
Lourival Muniz, n° 454, no bairro Glória, CEP.69.027-640, Manaus-AM. 
Certifica que, foi registrado o óbito do servidor ALMIR ASTÉRIO 
CARVALHAL, matrícula 050.398-3 F , falecido em 10/06/2023 as 09: 10 
horas na cidade de Manaus - Amazonas.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
<#E.G.B#137758#13#140503/>
Protocolo 137758
<#E.G.B#137897#13#140643>
PORTARIA Nº 59/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Servidora: Mileny Santos, Mat. Nº 5710, lotado na GEEA, 
como titular, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até 
que seja determinada sua substituição, proceder à fiscalização técnica - do 
Termo de Contrato N º 08/2023 - firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da SEPROR e a empresa: M DE SOUSA RECALDE EIRELI. 
Cujo objeto: Prestação de serviços de engenharia de reforma básica do 
imóvel afetado pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD 
a Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR, localizado o Bairro 
de Educandos.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário de 
Estado, em exercício da SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
<#E.G.B#137897#13#140643/>
Protocolo 137897
<#E.G.B#137900#13#140646>
PORTARIA Nº 60/2023
O SECRETÁRIO DA SEPROR EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO, que o art. 75, II da Lei n º 14.133/2021, preceitua ser 
dispensável a licitação com possibilidade de realizar dispensa de licitações 
para contratação que envolva valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
no caso de outros serviços e compras.
CONSIDERANDO 
que 
a 
HORT 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS EIRELI é fornecedor de material de consumo (leite).
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 06/08 está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme os documentos presentes à fls. 11.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.003164/2023-73.
Resolve:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, 
inciso II, da Lei nº 14.133/21, para contratação de empresa especializada no 
fornecimento de leite.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais). 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEPROR EM EXERCÍCIO, Manaus, 
13 de junho 2023.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
<#E.G.B#137900#13#140646/>
Protocolo 137900
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#137760#13#140505>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0276/2022-1; PE 672/22 - CSC (Proc. n° 013102.007363/2022). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços 
n° 0276/2022-1 e-compras.am, para o(s) item(ns) 5. PARTES: Estado 
do Amazonas e empresa BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA. DATA DE 
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 
Manaus, 05 de junho de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#137760#13#140505/>
Protocolo 137760
<#E.G.B#137762#13#140507>
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0276/2022-1; PE 672/22 - CSC (Proc. n° 013102.007363/2022). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços 
n° 0276/2022-1 e-compras.am, para o(s) item(ns) 4. PARTES: Estado 
do Amazonas e empresa BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA. DATA DE 
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 
Manaus, 07 de junho de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#137762#13#140507/>
Protocolo 137762
<#E.G.B#137764#13#140509>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0097/2023-6; PE 
030/23 - CSC (Proc. Nº 013102.000332/2023); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA FILIAL 2, item(ns) 4,7 no valor total de R$ 198.486,00; VIGÊNCIA: 12 
Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 12 de junho de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#137764#13#140509/>
Protocolo 137764
<#E.G.B#137769#13#140514>
RESENHA: 064/23 DATA: 13/06/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 210/2023-CSC, dia 14/06/2023 às 11:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#137769#13#140514/>
Protocolo 137769
<#E.G.B#137774#13#140520>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.013954/2022-52, referente ao PE 1276/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1276/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): LIFE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E 
HOSPITALARES LTDA - lotes(s) 3; MEDSHOP MANAUS COMERCIO 
DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - lotes(s) 1, 4, 5, 8, 9; PRIMECARE 
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 
- lotes(s) 7; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO