DOEAM 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de junho de 2023
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<#E.G.B#137889#16#140635>
PORTARIA Nº 212/2023-GDAF/IDAM de 12/06/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Nélio Brandão Freitas, Matrícula: 
nº 263.842-8A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 
8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Presidente Figueiredo; 
APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#137889#16#140635/>
Protocolo 137889
<#E.G.B#137894#16#140640>
PORTARIA Nº 211/2023-GDAF/IDAM DE 12/06/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Nélio Brandão Freitas, Matrícula: nº 
263.842-8A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 
no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Presidente 
Figueiredo; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 
30 (trinta) dias, após aplicação.
MARIA JOSÉ DE MELO ANDREOLA
Diretora Administrativo-Financeira
<#E.G.B#137894#16#140640/>
Protocolo 137894
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#137848#16#140594>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor-Presidente do PROCON/AM e Ordenador de Despesas do 
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor da Ata Complementar da Sessão Pública do 
Pregão Eletrônico Nº 160/2023-CSC - Processo Nº 01.03.021202.000092/
2023-50-PROCON;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo, e que o procedimento licitatório transcorreu de acordo 
com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do PE Nº 160/2023-CSC, conforme deliberação 
do Centro de Serviços Compartilhados, para aquisição, pelo menor preço 
por item, de equipamentos permanentes (scanner, sistema de segurança 
de dados e outros), para atender as necessidades do Instituto de Defesa do 
Consumidor - PROCON/AM/FUNDECON;
II - ADJUDICAR a empresa Core Systems Computadores e Redes Ltda, 
inscrita no CNPJ nº 23.010.515/0001-78, vencedora do ITEM 01 pelo valor 
total de R$ 34.999,00 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove 
reais), e a empresa Leão e Xavier Comercio de Informática Ltda, inscrita no 
CNPJ nº 17.352.044/0001-83, vencedora dos ITENS 02, 03 e 10 pelo valor 
total de R$ 3.568,00 (três mil, quinhentos e sessenta e oito reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Di-
retor-Presidente, em Manaus/AM, 13 de junho de 2023.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#137848#16#140594/>
Protocolo 137848
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#137730#16#140475>
PORTARIA Nº 243/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a servidora CARLA CRISTINA SILVA MENDONÇA, que 
está ocupando cargo de Gerente de Orçamento e Finanças, matrícula 
187-713-5L, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, a contar de 
13/06, pelo cargo de confiança de Chefe de Departamento Finananceiro e 
Administrativo, temporariamente até ulterior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus/
AM, 12 de junho de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#137730#16#140475/>
Protocolo 137730
<#E.G.B#137898#16#140644>
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO AMAZONAS-ADAF, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
Art. 1° - TORNAR SEM EFEITO na PORTARIA Nº195/2023-ADAF/AM, 
publicada no D.O.E de 16 de maio de 2023, pág. 14, Poder Executivo- 
Sessão II Art. 1º referente a licença Especial do servidor servidor Severino 
de Azevedo Neves Filho, matrícula 119.958-7I.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#137898#16#140644/>
Protocolo 137898
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#137783#16#140529>
RESENHA DE DESLOCAMENTO Nº 015/2023 - UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e,
RESOLVE, autorizar a publicação de resenha de deslocamento de servidor, 
conforme abaixo especificado:
Servidor: Otacílio dos Santos Cardoso Júnior, Matrícula: 189.212-6 D.
Destino: São Paulo (SP), Bento Goncalves (RS) e Caxias do Sul (CXJ). 
Período: De 8 a 13 de maio de 2023.
Objetivo: Participação no Congresso Internacional de Tecnologia para o 
Meio Ambiente é um evento técnico científico organizado é coordenado pelo 
Instituto de Saneamento Ambiental da Universidade de Caxias do Sul (UCS), 
onde será explanado temas importantes para essa unidade: A Efetividade 
do Sistema de Gestão Socioambiental como Instrumento de Gerenciamento 
de Obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus e do 
Interior; Ilumina+ Amazonas: Um Programa de Tecnologia Sustentável, 
Eficiência Energética e Promoção da Qualidade de Vida da População.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#137783#16#140529/>
Protocolo 137783
<#E.G.B#137784#16#140530>
RESENHA DE DESLOCAMENTO Nº 014/2023 - UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e,
RESOLVE, autorizar a publicação de resenha de deslocamento dos 
servidores, conforme abaixo especificado:
Servidores:
. Marcellus José Barroso Campelo, G231.771-0 G - Período de 4 a 8 de 
junho de 2023;
. Leonardo Barbosa de Sousa, Matrícula: G241.877-0 - Período de 4 a 11 
de junho de 2023.
. Roseane Souza da Mota, Matrícula: G160411-2 M - Período de 4 a 11 de 
junho de 2023.
. Joao Luiz Benaion Dumont, Matrícula: 227867-7 A - Período de 4 a 8 de 
junho de 2023.
. Daniella Falabelo Jaime, Matrícula: G247.537-5 A - Período de 4 a 8 de 
junho de 2023.
. Viviane Alves da Silva Dutra, Matrícula: G191.251-8 E - Período de 4 a 8 
de junho de 2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO