DOEAM 13/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de junho de 2023
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Manaus/Amazonas na Fundação HEMOAM, em atendimento ao Contrato 
de Repasse nº 0375.082-11/2011 - MS/CAIXA; VIGÊNCIA: 2/6/2023 a 
31/8/2023; DOT. ORÇAM.: As despesas c/ a execução deste aditamento 
correrão à conta da dotação orçamentária constantes na NE a ser emitida 
pela contratante no exercício financeiro vigente; RDC Nº 1/2018-CGL, Edital 
de RDC Presencial nº 1/2018-CGL, c/ base no Art. 1º, § 3º, Lei nº 12.462 
de 5/8/2011, homologada no DOE de 29/10/2018, Cad. Public. Diversas, 
pág.1. PROC. ADM.: 1598/2023-45 - SIGED. 
Manaus, 5/6/2023.
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS
Assessor Jurídico
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia
 do Amazonas
<#E.G.B#137736#18#140481/>
Protocolo 137736
<#E.G.B#137738#18#140483>
HOMOLOGAÇÃO
PA Nº 264/2023-54-SIGED. REGISTRO DE COMPRA ATA EXTERNA Nº 
002/2023-HEMOAM. I-Homologação da Decisão do CSC. II-Adjudicação do 
objeto licitado, pelo menor preço, para aquisição de microcomputadores em 
adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2022 (CARONA), resultado 
do Pregão eletrônico nº 014/2022-AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO CULTURAL/AADC, para atender as necessidades 
da Fundação HEMOAM em favor da empresa RC TECHNOLOGY AND 
INTEGRATION LTDA, no valor global de R$ 259.050,00 (Duzentos e 
cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Manaus, 7/6/2023.
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS
Assessor Jurídico
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia
 do Amazonas
<#E.G.B#137738#18#140483/>
Protocolo 137738
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#137920#18#140666>
26.05.2023 - DECISÃO N.º 279/2023 - I HOMOLOGAR o Termo de Confissão 
de Dívida n.º 003/2023, subscrito pela interessada Danielle Albuquerque 
Pires Rocha, com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos, bem 
como a quitação da dívida; II APROVAR a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final apresentada pela interessada Danielle Albuquerque Pires 
Rocha, contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa de 
Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do 
Amazonas - PAREV - Edital n.º 009/2018; III DETERMINAR ao Departamento 
de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM a retirada do nome da 
interessada do Cadastro de Inadimplentes-CADIF desta Fundação. Decisão 
n.º 280/2023 - I DECLARAR a Quitação de Dívida da interessada Cristiane 
Cavalcante Lima, bem como aprovar a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final, no âmbito do Programa Estratégico de Indução à Formação 
de Recursos Humanos em Engenharias - PRÓ-ENGENHARIAS - Edital n.º 
005/2014; II DETERMINAR ao Departamento de Operações e Fomento - 
DEOF/DITEC/FAPEAM a retirada do nome da interessada do Cadastro de 
Inadimplentes - CADIF desta Fundação. As interessadas serão cientificadas 
das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na 
íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA 
FAPEAM, em Manaus, 13 de junho de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
 do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#137920#18#140666/>
Protocolo 137920
<#E.G.B#137833#18#140579>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n.º 008/2023. Processo 
Administrativo 
n.º 
01.02.016301.001585/2023-13-FAPEAM. 
Data 
da 
assinatura: 13/06/2023. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e a 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Drª. Rosemary Costa 
Pinto - FVS-RCP, de CNPJ: 07.141.411/0001-46. Objeto: a conjugação 
de esforços entre as partes para a concessão de bolsas e o repasse de 
auxílio-pesquisa para a execução do Programa de Apoio à Iniciação 
Científica do Amazonas - PAIC-AM, nos termos das Resoluções vigentes do 
Conselho Diretor da FAPEAM. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de 
15/06/2023. Signatários: Pela FVS-RCP: Tatyana Costa Amorim Ramos - Di-
retora-Presidente, CPF n.º 600.537.712-49; Pela FAPEAM: Márcia Perales 
Mendes Silva - Diretora-Presidente, CPF n.º 214.861.902-00. 
Manaus, 13 de junho de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
 do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#137833#18#140579/>
Protocolo 137833
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#137792#18#140538>
PORTARIA Nº. 1341/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.01670EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 
1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 
1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, CLARA 
DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo Investigador de Polícia, Classe 
Especial, matricula nº 007.637-6D, do Quadro de Pessoal da Permanente 
da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.059,68 (dois mil 
e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 
3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, 
da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil, 
seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação 
de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, 
de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de 
abril de 2018; acrescido de R$ 31,79 (trinta e um reais e setenta e nove 
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 
15% sobre R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), relativos a 03 (três) 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 
2004; mais R$ 983,86 (novecentos e oitenta e três reais e oitenta e seis 
centavos), de Gratificação de Curso, de acordo com o artigo 201, inciso I, da 
Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, totalizando seus proventos no valor 
de R$ 20,692,77 (vinte mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e sete 
centavos), mensais. 
Manaus, 05 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137792#18#140538/>
Protocolo 137792
<#E.G.B#137793#18#140539>
PORTARIA Nº. 1327/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.26372EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, 
EURINEIDE PEREIRA BRAGA, no cargo de Auxiliar de Saúde A, com 
equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, 
Classe “A”, Referência 1, Matrícula n°. 120052-6B, pertencente ao Quadro 
de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 926,79 
(novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 185,36 
(cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), de Gratificação de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO