DOEAM 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 07 de junho de 2023 5
nomeou os candidatos abaixo listados para exercer os cargos de provimento 
efeito do Quadro de Pessoal da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas:
202 - ASSISTENTE TÉCNICO
N.° de 
Ordem
Nome
Classificação
01
MARCOS HENRIQUE JEAN DE MENDONÇA
 4.ª PCD
02
MARCELO SANTOS DA SILVA
5.ª PCD
03
MARCOS ALEXANDRE MARTINS RAMOS
21.ª
04
ELISSANDRO DA CRUZ PINHEIRO
22.ª
203 - TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
N.° de 
Ordem
Nome
Classificação
01
ERICK BRENDO SOARES BARAUNA
90.ª
403 - CONTADOR
01
ELCLIMARA ALVES SARAIVA
3.ª
409 - FISCAL AGROPECUÁRIO ENGENHEIRO FLORESTAL
01
ERICK COELHO SILVA
7.ª
410 - FISCAL AGROPECUÁRIO MÉDICO VETERINÁRIO
01
ANA LUIZA LACERDA DE MENEZES
51.ª
02
NAIRA MOREIRA DE CARVALHO
52.ª
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, I e 8.º da Lei n.º 1.762, de 14 
de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercerem cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Agência 
de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, os candidatos 
abaixo especificados:
202 - ASSISTENTE TÉCNICO
N.° de 
Ordem
Nome
Classificação
01
ROBERTO KENNEDY LITAIFF FILHO
6.ª PCD
02
ELTON ROCHA CHAVES JUNIOR
7.ª PCD
03
GIMERSON ALMEIDA CAVALCANTE
8.ª PCD
04
IVAN DE SOUSA SILVA
23.ª
05
LUANA SILVA ARAUJO
24.ª
203 - TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
N.° de 
Ordem
Nome
Classificação
01
GLAUCO SIQUEIRA GONÇALVES
94.ª
02
ROSIVAN BARBOSA LIMA
95.ª
03
BENEDITO NETO DE HOLANDA SIMÃO
96.ª
04
MARIZA DA SILVA BRASIL
97.ª
05
PAULO LUCIANO SOARES PINTO
98.ª
403 - CONTADOR
01
JOYCE LOPES SIGADILHA
5.ª
408 - FISCAL AGROPECUÁRIO ENGENHEIRO AGRÔNOMO
01
MAYCON HENRIQUE SOBREIRA GERMANO
2.ª PCD
409 - FISCAL AGROPECUÁRIO ENGENHEIRO FLORESTAL
01
FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA
8.ª
410 - FISCAL AGROPECUÁRIO MÉDICO VETERINÁRIO
01
MARIA LUCINEIDE DE CARVALHO FIGUEIRA
54.ª
02
GERARDO LIMA BEZERRA
55.ª
03
PAULA HELENA DOS SANTOS MANDROTI 
RIGOBELLO
56.ª
III - DETERMINAR à Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Amazonas que proceda a notificação pessoal dos candidatos 
nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#137873#5#140619/>
Protocolo 137873
<#E.G.B#137874#5#140620>
DECRETO DE 07 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DAS CÂMARAS REUNIDAS DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido 
nos autos do Mandado de Segurança Cível n.º 4006290-77.2020.8.04.0000, 
que concedeu a parcialmente a segurança pleiteada, para determinar a 
retificação da posição da Impetrante na ordem hierárquica e de antiguidade 
no Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas, fazendo constar a sua 1.ª posição no Almanaque da corporação 
para todos os efeitos legais, bem como a retificação da sua inclusão na 
corporação para o dia 26 de março de 2018, data em que a Requerente foi 
matriculada no Curso de Formação;
CONSIDERANDO que a Bombeiro Militar foi nomeada, na condição 
sub judice, a contar da data da publicação do Decreto de 15 de outubro de 
2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 02064/2022-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar, 
encaminhada pelo Ofício n.º 001/AJAI/CBMAM/2023, do Comandante-Geral 
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.012408/2022-85, 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 15 de outubro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“NOMEAR, a contar de 26 de março de 2018, nos termos do artigo 1.º 
da Lei n.º 3.498, de 19 de abril de 2010, à vista de habilitação em Concurso 
Público, para exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Oficiais 
de Saúde, a candidata classificada no resultado final do Concurso Público, 
regido pelo Edital n.º 001/2009-CBMAM, abaixo identificada:
CARGO: 2.º Tenente Dentista
CLASSIF.
NOME
06°
RENATA BRANDÃO BESSA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#137874#5#140620/>
Protocolo 137874
<#E.G.B#137877#5#140623>
DECRETO DE 07 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 2216/2023/GABIN/
SUFRAMA, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do Ministério 
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 128/2023-PJ/IDAM, da Assessoria Jurídica, do Instituto 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO