DOEAM 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.001 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
07
jun/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#137373#1#140110>
PORTARIA N.º 065/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 47.191, de 27 de março de 2023, 
que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Governo - SEGOV, com a finalidade de auxiliar na integração setorial 
de órgãos e entidades da administração direta e indireta da administração 
pública estadual, por meio de identificação de ações concorrentes e da 
articulação de ações complementares, conforme o disposto nos artigos 1º e 
2º da Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Governo - SEGOV, 
definidas no capitulo III, artigo 4, aprovada pela Lei nº 6.105, de 23 de 
dezembro de 2022 e;
CONSIDERANDO 
O 
DISPOSTO 
NO 
Processo 
nº 
01.01.011001.000018/2023-75, resolve:
INCLUIR, a contar de 01 de junho de 2023, CLAUDIO ANTUNES CORREIA, 
no Grupo de Trabalho - GT de Apoio Técnico Operacional, com a finalidade 
de auxiliar na integração setorial de órgãos e entidades da administração 
direta e indireta da administração pública estadual, por meio de identificação 
de ações concorrentes e da articulação de ações complementares.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 05 de junho de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#137373#1#140110/>
Protocolo 137373
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#137381#1#140118>
PORTARIA Nº 020/2023-CASA MILITAR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de 
suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
de Gratificação Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo e em comissão. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores 
fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 
08 de outubro de 2008, conforme a especificação abaixo: GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 09 
de maio de 2023.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB. NÍVEL A contar de
WALTEMBERG DA SILVA MACHADO ASSESSOR I
AD-1
15
03.05.2023
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#137381#1#140118/>
Protocolo 137381
<#E.G.B#137391#1#140128>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 
Nº 001/2023 - CASA MILITAR
PROCESSO ADM. N.º 011108.000518/2023
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e 
EMPRESA ACB LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 
09.262.747/0001-92. OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo 
ao pagamento Indenizatório de locação de veículos tipo Pick-up para 
a Secretaria de Estado da Casa Militar, no período de 28 de abril a 
31 de maio de 2023 - RI nº 2023RI0000001 de 06/06/2023. VALOR 
GLOBAL: R$ 154.800,00 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos 
reais). Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de 
Despesa 339093, Fonte do orçamento vigente. 
Manaus, 06/06/2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#137391#1#140128/>
Protocolo 137391
<#E.G.B#137517#1#140255>
RESENHA DA PORTARIA Nº 026-DAF/CM-2023
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão 
de Diárias: 1. Manaus/Brasília/Manaus do servidor: Jackson Ribeiro 
dos Santos - MAJ QOPM, período: 31/05 à 02/06/2023. Objetivo: 5° 
Simpósio Internacional de Segurança no CICB - Centro Internacional de 
Convenções do Brasil. 2. Manaus/Belém/Manaus do servidor: André dos 
Santos Evangelista - MAJ QOPM, período: 04 à 06/06/2023. Objetivo: 
precursora do Governador na cerimônia de posse do Superintendente 
do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAN, Sr. Paulo Roberto Galvão 
da Rocha. 3. Manaus/Parintins/Manaus dos servidores: Audran Magno 
Oliveira Ferreira Pinto - MAJ QOPM, Ariane Rego da Silva - ST QPPM 
e Aline Tribuzy Mello de Lima - ASSESSORA, período: 26/05/2023. 
Objetivo: levantamento quanto a infraestrutura, situação política e de 
segurança pública no município, visando estabelecer parâmetros para 
inclusão na Agenda Oficial do Governo. 4. Manaus/Parintins/Manaus 
do servidor: Fabiano Guimarães Pereira - 2º SGT QPPM, período: 
18/05/2023. Objetivo: levantamento quanto a infraestrutura, situação 
política e de segurança pública no município, visando estabelecer 
parâmetros para inclusão na Agenda Oficial do Governo. 
Manaus/AM, 07 de junho 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#137517#1#140255/>
Protocolo 137517
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO