DOEAM 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de junho de 2023 3
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa:
33903950; Fonte; 1.600.2310; Nota de Empenho nº. 002197 de 31/05/2023,
no valor de R$ 106.486,28 (cento e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais
e vinte e oito centavos), ficando o restante para o restante à ser empenhado
posterior; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n°.
018/2020-SES-AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo - nº.
017101.036836/2022-83 - SES/AM.
Manaus, 05 de junho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#137488#3#140226/>
Protocolo 137488
<#E.G.B#137519#3#140257>
EXTRATO-ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO
Nº 019/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a
KELP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de
vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 04/06/2023
a 02/06/2024.b) Inclusão da Cláusula Vigésima Quinta - Do Reajustamento
ao Contrato Primitivo para a concessão do reajuste contratual. c) Reajuste
do valor em 4,184710 %, referente ao Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA, do Contrato Primitivo a contar de 04/06/2023;
VALOR TOTAL: R$ 1.476.658,60 (um milhão, quatrocentos e setenta
e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 017101 - Secretaria
de Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Programa de
Trabalho: 10.302.3305.2250.0008; Natureza de Despesa: 33903401; Fonte:
1.500.1210; N.E nº. 0002198, no valor de R$ 109.232,28 (cento e nove mil,
duzentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), ficando o restante
a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo n° 01.01.017101.034821/2022-80.
Manaus, 06 de junho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#137519#3#140257/>
Protocolo 137519
<#E.G.B#137333#3#140069>
PORTARIA Nº 624/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais,
e CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº
2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos Processos SIGED
017107.000352/2023-27; 017101.018021/2023-01; 017111.000205/2023-98;
017307.000443/2023-06/SES-AM.
RESOLVE: DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários relacionados
a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De: 01- ALINE
MESQUITA BRAGA, Técnica de Enfermagem, 252.249-7A, 17.05.2023;
02-ANA PAULA AGUIAR DO NASCIMENTO, Técnica de Enfermagem,
252.408-2A, 03.04.2023; 03-ARIANA VERAS CANTO, Técnica de
Enfermagem, 260.328-4A, 01.05.2023; 04-KETLEN OLIVEIRA MEDEIROS,
Técnica de Enfermagem, 251.661-6A, 31.05.2023. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM.
Manaus, 01 de junho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#137333#3#140069/>
Protocolo 137333
<#E.G.B#137429#3#140166>
RESOLUÇÃO CIB Nº 004/2023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação da solicitação de habilitação de 70 (setenta) leitos
de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II no Hospital Delphina
Rinaldi Abdel Aziz em Manaus/AM.
A
COMISSÃO
INTERGESTORES
BIPARTITE
DO
ESTADO
DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 340ª Reunião, 277ª (ordinária), realizada no
dia 27.02.2023;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro
de 2017, que estabelece normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,
revoga por consolidação a Portaria nº 895/GM/MS, de 31 de março de 2017 e
aprova o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de
elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos
de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados
e Cuidado Intermediário Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS);
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência
de recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde, revoga por consolidação os Artigos 1 a 20, 37, 39 a 42 e 45 da
portaria n° 2.809/GM/MS, de 07 de dezembro de 2012;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que
altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a RDC nº 07, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os
requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e
dá outras providências;
Considerando o Parecer favorável do Sr. Leandro da Silva Pimentel, tendo
em vista que tal habilitação segue as exigências da Portaria de Consolidação
MS/GM nº 03, de 28/09/2017, origem Portaria MS/GM nº 895 de 31/03/2017,
ficando condicionado ao incremento de recurso financeiro no Teto Livre
do Estado por conta do Ministério da Saúde, impreterivelmente, e ainda a
aprovação do AD REFERENDUM 002/2023 em 11 de janeiro de 2023;
Considerando o processo Nº 01.01.017101.000938/2023-41 - SIGED que
dispõe sobre a aprovação de habilitação de 70 (setenta) leitos de Unidade
de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II no Hospital Delphina Rinaldi Abdel
Aziz em Manaus/AM.
RESOLVE:
Consensuar pela aprovação de habilitação de 70 (setenta) leitos de Unidade
de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II no Hospital Delphina Rinaldi Abdel
Aziz em Manaus/AM.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 27
de fevereiro de 2023.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução CIB/
AM Nº 004/2023, datada de 27 de fevereiro de 2023, nos termos do Decreto
de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#137429#3#140166/>
Protocolo 137429
<#E.G.B#137435#3#140172>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº: 002/2023-DG/PJSB
A Diretora Geral da Policlínica João dos Santos Braga, no uso de suas
atribuições legais e no que lhe compete por meio do decreto de 09 de agosto
de 2021, publicado no DOE-AM de nº. 34.561 de 09/08/21. CONSIDERANDO
o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta
o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei
Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica,
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder
Executivo Estadual;
RESOLVE: I - DESIGNAR, o servidor RICARDO BARBOSA FREIRE MUNIZ,
que está ocupando o cargo GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
TIPO III (GA-3), conforme Decreto de 13 de janeiro de 2023, matrícula
nº 162.666-3B, CPF nº 642.853.912-87, para responder como GESTOR
FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 17.119,
conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 1º de janeiro
de 2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DA DIREÇÃO - PJSB.
Manaus/AM, 01 de junho de 2023.
IARIMÉIA ANDRADE DA SILVA
Diretora Geral da Policlínica João dos Santos Braga
<#E.G.B#137435#3#140172/>
Protocolo 137435
<#E.G.B#137502#3#140240>
PORTARIA N.º 514/2023 - SEAGA/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que
lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas;
CONSIDERANDO a modernização administrativa e de gestão por meio da
implantação de manuais, fluxos e procedimentos operacionais padrão-pops,
elaboração de instruções para abertura e trâmite de processo no sistema,
contribuir para o fortalecimento e otimização no desempenho e resultado da
gestão desta Secretaria de Estrado de Saúde - SES-AM; CONSIDERANDO
o que consta no Processo n.º 01.01.017101.019653/2023-84.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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