DOEAM 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de junho de 2023 5
PORTARIA Nº 635/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017129.000101/2023-94; 
017125.000266/2023-04; 017102.000103/2023-81; 017125.000265/2023-51; 
017125.000267/2023-40; 017113.000279/2023-04/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01- Cássia Machado dos Santos Marques, Assistente 
Social, 240.200-9 A, 2017 a 2022, 01/08/2023 a 29/10/2023, SPA Joventina 
Dias; 02- Denize de Souza Colares Lima, Téc. de Enfermagem, 238.345-4 
A, 2016 a 2021, 01/10/2023 a 29/12/2023, SPA e Hosp. Platão Araújo; 03- 
Fabiana Rafael Campos, Téc. de Enfermagem, 167.523-0 B, 2016 a 2021, 
01/06/2023 a 29/08/2023, Hospital Col. Eduardo Ribeiro; 04- Leiliane Moura 
da Silva, Aux. de Serviços Gerais, 193.745-6 A, 2016 a 2021, 01/06/2023 a 
29/08/2023, SPA e Hosp. Platão Araújo; 05- Renato Pinheiro de Andrade, 
Téc. de Hemoterapia, 167.422-6 B, 2016 a 2021, 01/09/2023 a 29/11/2023, 
SPA e Hosp. Platão Araújo; 06- Sabina Cordeiro da Costa, Téc. de 
Enfermagem, 160.954-8 C, 2016 a 2021, 01/07/2023 a 28/09/2023, HPS Dr. 
João Lúcio Machado. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 05 de junho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#137550#5#140288/>
Protocolo 137550
<#E.G.B#137565#5#140303>
PORTARIA N.º 592/2023 - SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei N.º 8.666/93, preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; 
CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada nos termos da 
Homologação do Resultado do Chamada Pública n° 003/2021 - SES/AM, 
publicada no DOE, 23 de novembro de 2022; CONSIDERANDO o resultado 
do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, habilitando a 
empresa MARIO MOREIRA NETO LTDA, por haver cumprido as exigências 
do edital supracitado; CONSIDERANDO que os serviços prestados 
serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; 
CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo n.º 
01.01.017101.023328/2022-35.
RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei N.º 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica 
para a serviços de apoio de diagnóstico e terapia ambulatorial de forma 
complementar ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde do 
Estado do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor 
de MARIO MOREIRA NETO LTDA, CNPJ n.º 24.341.686/0001-42, pelo 
valor global de R$ 4.862.280,96 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e 
dois mil, duzentos e oitenta reais, noventa e seis centavos).
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 22 de maio 
de 2023.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei N.º 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei N.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. 
Manaus, 22 de maio de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#137565#5#140303/>
Protocolo 137565
<#E.G.B#137495#5#140233>
PORTARIA N.º 352/2023 - SEAGA/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho 
de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos 
procedimentos de acompanhamento dos contratos firmados no âmbito desta 
Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 67/2021 - GAB/SES-AM, 
datada de 08/02/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas do 
dia 11/02/2021; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo 
nº.01.01.017101.009219/2023-96.
R E S O L V E: I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para 
desempenhar a função de Fiscais de Acompanhamento aos Contratos 
firmados com a SEINFRA, conforme indicado pela Unidade Administrativa 
desta SES-AM.
CONTRATO
OBJETO
FISCAL DE 
ACOMPANHAMENTO
SETOR
075/2022 - 
CONSTRUTORA 
SOMA LTDA.
REFORMA CAIC 
ALEXANDRE 
MONTORIL
PRISCILA BENTES 
DAMASCENO
MAT. 265.280-3A
LINDOLFO DOS SANTOS 
RODRIGUES JÚNIOR
MAT. 239.139-2A
INFRASAÚDE
079/2022 
-  AMAZONPAV 
ENGENHARIA E 
CONSTRUÇÃO 
LTDA
REFORMA 
CAIC DR. 
GILSON 
MOREIRA
080/2022 - MV 
CONSTRUÇÃO 
DE EDIFÍCIOS E 
SERVIÇOS DE 
ARQUITETURA 
LTDA.
REFORMA 
CAIC DR. 
MOURA 
TAPAJÓS
082/2022 - 
AMAZONPAV 
ENGENHARIA E 
CONSTRUÇÃO 
LTDA.
REFORMA 
CAIC DR. JOSÉ 
CONTENTE
083/2022 - KF 
CONSTRUCTION 
LTDA.
REFORMA 
CAIC DR. 
EDSON MELO
088/2022 - JLS 
SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÕES 
E ADMINISTRA-
ÇÃO DE OBRAS 
EIRELI
REFORMA 
CAIC DR. 
JOSÉ CARLOS 
MESTRINHO
II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 05 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#137495#5#140233/>
Protocolo 137495
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#137537#5#140275>
PORTARIA Nº 0197/2023-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no 
exercício das competências inscritas nos artigos 1º e 2º, da Lei Delegada nº 
75, de 18 de maio de 2.007, e
CONSIDERANDO que o Senhor RAIMUNDO NONATO DUARTE DINIZ 
teve seu nome reproduzido incorretamente como RAIMUNDA NONATA 
DUARTE DINIZ por ocasião da publicação da Portaria nº 0028/86-GS/
SEAD, que admitiu com base na Lei nº 1.674, de 10 de dezembro de 
1984;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a retificação do seu 
nome no referido ato, com vistas a sua regularização funcional;
CONSIDERANDO o que mais consta no Processo nº. 01.01.013101.0012
73/2022-51-SEAD assim como no Parecer conclusivo nº 4.628/2022-CTA/
SEAD, RESOLVE
I - Retificar a Portaria nº 028/86 - GS/SEAD, de 14 de maio de 1986, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de junho de 1986, conforme 
quadro abaixo:
ONDE SE LÊ:
RAIMUNDA NONATA DUARTE DINIZ
LEIA-SE:
RAIMUNDO NONATO DUARTE DINIZ
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a contar de 13 de maio de 1986.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#137537#5#140275/>
Protocolo 137537
<#E.G.B#137573#5#140311>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO