DOEAM 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de junho de 2023
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data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Manaus, 05 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#137375#16#140112/>
Protocolo 137375
<#E.G.B#137377#16#140114>
PORTARIA Nº 018/2023-FESP/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Processo n° 01.01.022703.000063/2021-77 (FESP);
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento
administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa ELANE
BALBINA MORAES MÁXIMO EIRELI, referente à inexecução da obrigação
referente do Termo de Contrato nº 016/2021, garantido o direito à ampla
defesa e contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos,
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
GABRIEL HENRIQUE DA SILVA MELO
243.781-3A
PAULO LUCAS DE MENEZES LIMA
245.363-0 A
GILDO LOPES DA SILVA
189.563-0 A
III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V -
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado,
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Manaus, 05 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#137377#16#140114/>
Protocolo 137377
<#E.G.B#137380#16#140117>
PORTARIA Nº 019/2023-FESP/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Processo n° 01.01.022703.000064/2021-11 (FESP);
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento
administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa JUPITER
RESTAURANTE E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA-ME, referente
ao cancelamento da Nota de Empenho nº 2021NE0000025, garantido o
direito à ampla defesa e contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos,
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
GLAUCE RODRIGUES DA SILVA
247.6754A
WALBER HOLANDA FROES
247.066-74
KATHERIN DE SOUZA GOMES
242.569-6 A
III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V -
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado,
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Manaus, 05 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#137380#16#140117/>
Protocolo 137380
<#E.G.B#137437#16#140174>
PORTARIA Nº 079/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os Processos n° 00665/2015, 00680/2015, 00406/2016,
00681/2015,
00789/2015,
00896/2015,
00335/2018,
00729/2018,
00645/2018, 00309/2016, 00230/2016, 00232/2016, 00427/2018;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para apurar as causas e definir
a responsabilidade acerca dos fatos que deram origem aos Pagamentos de
Diárias por Reconhecimento de Dívida, garantido o direito ampla defesa e
contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos,
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
IGOR YAHA FELIPE PIRES
244.254-0 A
MARIA ANGELICA HONORATO GONCALVES
102.173-7 B
LILIAN MOUTINHO BANDEIRA
243.875-5A
III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V -
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado,
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Manaus, 05 de junho de 2023
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#137437#16#140174/>
Protocolo 137437
<#E.G.B#137489#16#140227>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 035/2022-SSP; DATA
DA ASSINATURA: 31.05.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, e o CONSORCIO NOVA IDENTIDADE AMAZONAS; OBJETO: O
presente Termo Aditivo objetiva alterar o preâmbulo do Termo de Contrato
035/2022-SSP, tendo em vista a celebração do PRIMEIRO TERMO
ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0256/2022-1; PREGÃO
ELETRÕNICO 113/22 - CSC e sua respectiva apostila, passando a constar
como Contratado o CONSORCIO NOVA IDENTIDADE AMAZONAS,
consórcio de sociedades, inscrito no CNPJ sob o nº 48.484.523/0001-87,
com sede na Rua General Bertoldo Klinger, nº 69, anexo 89/111/131,
Pauliceia, São Bernardo do Campo/SP - CEP: 09.688.000, tendo como líder
a empresa Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio,
Importação e Exportação de Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n.º 03.514.896/0001-15, e tendo como consorciadas as empresas: VIASOFT
Soluções Tecnológicas S.A., CNPJ: 07.469.269/0001-60 e 3P Brasil -
Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas
e Participações S.A., CNPJ: 01.259.348/0001-60 , bem como informar
a participação das supracitadas consorciadas na execução do serviço,
devendo cada consorciada executar o objeto nas seguintes proporções:
1. THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, com 48,7% (quarenta e oito inteiros e sete décimos por cento); 2.
3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A, com 42,8%
(quarenta e dois inteiros e oito décimos por cento); 3. VIASOFT SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS S.A, com 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento).
DA VIGÊNCIA: A vigência deste termo aditivo é de 115 (cento e quinze)
dias, de 31.05.2023 a 23.09.2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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