DOEAM 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de junho de 2023 25
nº 9.503/97 - Código de Trânsito Federal Brasileiro - CTB, regendo-se, no 
que couber pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas respectivas alterações. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.011408/2023-01 - DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de junho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#137538#25#140276/>
Protocolo 137538
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#137407#25#140144>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022.VIGÊNCIA: 01/06/2023 
a 31/05/2024.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e o Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros do Estado 
do Amazonas-SINETRAM. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato 
por mais 12 (doze) meses, referente aos serviços de fornecimento de vale 
transporte para os servidores desta JUCEA. Valor Global: R$ 56.179,20 
(cinquenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e vinte centavos). 
Valor Mensal: R$ 4.681,60 (quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais 
e sessenta centavos). NOTA DE EMPENHO: n°. 2023NE0000290, de 
10/05/2023 no Elemento de Despesa n° 33904901; Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: 
Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. César Tadeu 
Teixeira - Presidente do Sinetram. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 23 de mio de 2023.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#137407#25#140144/>
Protocolo 137407
<#E.G.B#137451#25#140188>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022.VIGÊNCIA: 18/05/2023 
a 17/05/2024.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. OBJETO: 
Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, bem como 
reajuste dos valores em 1,86% (um vírgula oitenta e seis por cento) com 
base no IGPM acumulado no período, referente aos serviços eventuais 
de informática a fim de atender as necessidades desta Junta Comercial 
do Amazonas - JUCEA. Valor Global: R$ 65.478,72 (sessenta e cinco 
mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos). Valor 
Mensal: R$ 5.456,56 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: n°. 2023NE0000284, de 
09/05/2023 no Elemento de Despesa n° 33904009; Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2643.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: 
Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. Lincoln Nunes 
da Silva- Diretor Presidente da PRODAM. Cientifique-se, Publique-se e 
Cumpra-se. 
Manaus, 23 de mio de 2023
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#137451#25#140188/>
Protocolo 137451
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#137528#25#140266>
PORTARIA Nº 021/2023 GDP-IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere 
a Lei Delegada nº. 101 de 18 de maio de 2007, e CONSIDERANDO a 
instauração de sindicância preliminar, para apurar a emissão de certificados 
constantes nos autos IPEM/AM de nº 93205/2023, através da Portaria nº 
017/2023-GDP/IPEM-AM; CONSIDERANDO o pedido do presidente da 
comissão de sindicância, Sr. Oswaldo Wanderley da Silva Neto, matrícula 
nº. 051.162-5G, solicitando a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo 
para conclusão dos trabalhos;
RESOLVE:
I- PRORROGAR o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão 
dos trabalhos da Portaria nº 017/2023-GDP/IPEM-AM, para apuração 
dos fatos constantes nos autos do procedimento administrativo de n. 
93205/2023- IPEM/AM;
II- A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário 
Oficial do Estado - DOE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM em Manaus, 05 de 
junho de 2023.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#137528#25#140266/>
Protocolo 137528
<#E.G.B#137532#25#140270>
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO N. 002/2023-CPL-IPEM/AM
OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de Empresa 
Especializada em serviços de instalação e reparos em rede de informática 
para atender às necessidades de Tecnologia da Informação e Comunicações 
nas Unidades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - 
IPEM/AM. Ata de Registro de Preços IPEM/AM n. 002/2023. Itens/ grupos e 
empresas: a) Itens 1, 5 e 6; Grupos 1 e 3: COPEF CONSTRUCAO LTDA.; b) 
Itens 2 e 3; grupo 2: A W SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. 
Fundamento Legal: Leis n. 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto n. 7.892/2013. 
Assinatura: 07/06/2023. Assinam: RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR, 
Diretor-Presidente, pelo IPEM; PAULO CESAR VITALINO DA SILVA 
pela COPEF CONSTRUCAO LTDA; e ALEXANDRE WILER SANTANA 
GONÇALVES pela A W SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. 
Manaus, 07 de junho de 2023.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#137532#25#140270/>
Protocolo 137532
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#137479#25#140217>
RESENHA Nº 083/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Antonio Luiz Menezes de 
Andrade - Diretor Administrativo Financeiro, Parintins-AM, 06 à 11/06/2023, 
Representar o IPAAM na Consulta Pública e apresentação do Programa 
de Saneamento Integrado - PROSAI PARINTINS, bem como participar do 
Evento de Assinatura do Termo de Adesão com os parceiros Kwait, Azul, 
Fametro, SENAC, COOPTRAM e Associação de Catadores visando a coleta 
seletiva no período do 56º FESTIVAL FOLCLÓRICO DE PARINTINS e da 
Visita Técnica com os demais parceiros nas Instalações da COOPTRAM e 
Associação de Catadores; 02.Ézio da Silva Lima - Motorista, Autazes-AM, 
12 à 17/06/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 
Manaus, 06 de Junho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#137479#25#140217/>
Protocolo 137479
<#E.G.B#137481#25#140219>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 112/2023
01.01.030201.008669/2023-00 - O Diretor Presidente do IPAAM no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA 
a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, 
CNPJ Nº 02.961.215/0001-02, que foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 
058/2020-GELI, por deixar de executar o PRAD na área de implantação da 
obra, com as ações para recuperação da área impactada (assoreamento 
do curso d’água, proteção dos taludes, revegetação da área degradas), 
conforme determinado. O fato foi constatado às 15:00 horas do dia 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO