DOEAM 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 02 de junho de 2023 11
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#137364#11#140100/>
Protocolo 137364
<#E.G.B#137365#11#140101>
DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DA EXMA. DESEMBARGADORA 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível n.º 4004150-
65.2023.8.04.0000, que concedeu a liminar perseguida, para determinar a 
promoção do Impetrante FRANCISCO GILMAR FERREIRA DA SILVA à 
graduação de 3.º Sargento PM, a contar de 31 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.005375/2023-00, 
resolve
PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 31 de dezembro de 2022, 
pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, II, da 
Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Cabo PM FRANCISCO GILMAR 
FERREIRA DA SILVA (21475), Matrícula n.º 216.615-1 A, à graduação de 
3.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#137365#11#140101/>
Protocolo 137365
<#E.G.B#137366#11#140102>
DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 50, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.018202.004972/2022-39, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 12 de setembro de 2022, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
LUCAS SILVA TEIXEIRA, Matrícula nº 256.760-1A, do cargo de Fiscal 
Agropecuário Engenheiro Agrônomo, do Quadro de Pessoal da Agência de 
Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#137366#11#140102/>
Protocolo 137366
<#E.G.B#137367#11#140103>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos 
e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta: 
1. Nome e cargo: ANOAR ABDUL SAMAD, Secretário de Estado de 
Saúde.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Parintins/Manaus - dia, 29 de 
Junho a 02 de Julho de 2023) - Realizar a supervisão dos trabalhos do 
Apoio Técnico de Equipe de Saúde desta Secretaria, durante a realização 
do 56º Festival Folclórico de Parintins 2023.
Referência Processos n.º 01.01.017101.019178/2023-46.
2. Nome e cargo: EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado do 
Meio Ambiente.
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Parintins/Manaus - dia 30 de Junho 
a 02 de Julho de 2023) - Participar das ações ambientais no município 
de Parintins, por meio da realização de campanhas de conscientização 
do Projeto “Recicla Galera” durante a 56ª edição do Festiva Folclórico de 
Parintins 2023.
Referência Processos n.º 01.01.030101.003189/2023-72.
3. Nome e cargo: ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB, Reitor.
Órgão de origem: Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Brasília/Manaus - dia 07 de 
Junho de 2023) - Ida à embaixada da China, em Brasília para obtenção 
de visto.
Referência Processos n.º 01.02.011304.016304/2023-83
4. Nome e cargo: ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB, Reitor.
Órgão de origem: Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/São Paulo/Dubai/Pequin/
Hong Kong/São Paulo/Manaus - dia, 22 de Junho a 10 de Julho de 2023) 
- Participar de Missão Acadêmica à China, Promovida pela Universidade 
Normal de HEBEI - HNU em parceria com o Grupo de Cooperação 
Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB). A Delegação Brasileira 
é convidada a visitar a Universidade Normal de HEBEI - HNU e outras 
províncias Chinesas. O Objetivo da Missão é estabelecer redes de 
Intercâmbio Acadêmico entre as universidades Brasileiras Associadas a 
GCBU e as Universidades Chinesas, além de fortalecer a Cooperação 
Acadêmica entre os dois Países.
Referência Processos n.º 01.02.011304.016101/2023-97.
5. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA, Médico 
Veterinário/Diretor Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal - ADAF.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Vila do Jundiá - Rorainópolis/
Manaus - de 06 a 07 de Junho de 2023) - Participar de Reunião Técnica com 
o Presidente da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima - ADERR/
RR e o Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura de 
Roraima - SFA/RR, para fins de tratativas acerca da barreira de vigilância 
agropecuária, na vila de Jundiá, Município de Rorainópolis/RR .
Referência Processo n.º 01.01.018202.002843/2023-97. 
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular 
de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO