DOEAM 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de junho de 2023
22
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2023-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 26.05.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio do Fundo estadual de Segurança Pública-FESP, 
e a empresa NORTH BIO DA AMAZÔNIA LTDA; OBJETO: prorrogação 
do prazo de entrega do objeto por 60 (sessenta) dias, de 27.05.2023 para 
26.07.2023; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 314 (trezentos 
e quatorze) dias, a contar de 26.05.2023 a 04.04.2024; DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57, § 1º, II, c/c § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. Manaus, 26 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#136780#22#139502/>
Protocolo 136780
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#136860#22#139584>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 02.06.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura 
Municipal de Presidente Figueiredo/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio nº 003/2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a 
contar de 16/06/2023, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.002873/2023-05-SEINFRA. 
Manaus, 02 de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#136860#22#139584/>
Protocolo 136860
<#E.G.B#136861#22#139585>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa 
AMAZONPAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar 
os prazos de execução e vigência do Contrato nº 079/2022-SEINFRA por 
mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.002914/202
3-55-SEINFRA. 
Manaus, 02 de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#136861#22#139585/>
Protocolo 136861
<#E.G.B#136862#22#139586>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 02.06.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa ANGELIM 
ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução 
do Contrato nº 032/2022, por mais 120 (cento e vinte) dias, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.003015/2023-70-SEINFRA. 
Manaus, 02 de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#136862#22#139586/>
Protocolo 136862
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#136711#22#139432>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 050/2023- 
SEJUSC; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA e PAJURÁ COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS LTDA; Objeto: Liquidação do valor devido pela SEJUSC 
como pagamento referente à prestação do serviço de fornecimento de 
alimentação, no mês de OUTUBRO/2022, oriunda do Termo de Contrato 
nº 017/2021-FECA/SEJUSC, no valor de R$ 187.467,00 (cento e oitenta 
e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais); Data da Assinatura: 
31/05/2023; 
Processo 
Administrativo: 
07704/2022-11-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21704; Programa de Trabalho: 
14.243.3247.2658.0011; Fonte: 1.500.1210; Natureza da Despesa: 
33909209; Nota de Empenho: 2023NE0000013; Fundamento do ato: 
Art. 37 da lei 4320 de 17 de março de 1964, Decreto nº 25648 de 21 de 
fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ de 1º de 
março de 2006. 
Manaus, 31 de maio de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#136711#22#139432/>
Protocolo 136711
<#E.G.B#136703#22#139423>
PORTARIA Nº 074/2023- GSEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 053/2023 -GSEJUSC, publicada no Diário 
Oficial do Estado - DOE, no dia 05 de abril de 2023; CONSIDERANDO o teor 
do Memorando n° 005/2023 -GCON/SEJUSC, que solicita a alteração na 
Portaria para substituição de servidor; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, a Sra. 
CAROLINE CASTELO BRANCO SANTIAGO AFFONSO pela servidora 
ANA CRISTINA SILVA DE MELLO, matrícula n° 201.052-6J, que passa a 
integrar a Comissão; II - Prorrogar os trabalhos da Comissão de Apuração 
por mais 60 (sessenta) dias; III - Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 31 de maio de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#136703#22#139423/>
Protocolo 136703
<#E.G.B#136704#22#139424>
EXTRATO Nº 046/2023-SEJUSC
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 029/2016-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e 
KATHLEEN ABRAHIM MUSSA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência 
do Termo de Contrato de Locação de Imóvel n° 029/2016-SEJUSC, por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 01.06.2023 até 01.06.2024, bem como 
reajuste contratual com base no índice econômico INPC no percentual de 
2,824190%, na forma do Projeto Básico; Data da Assinatura: 01/06/2023; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da 
Despesa: 33903615; Nota de Empenho: 2023NE0000442; Processo 
Administrativo: 2508/2023-31 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n.º 
8.245/91; Manaus, 01 de junho de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#136704#22#139424/>
Protocolo 136704
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#136756#22#139477>
EXTRATO Nº 085/2023-SEAS
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 002/2020-FEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ sob n° 01.742.414.0001/59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, e 
a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
SOCIAL E AMBIENTAL-AADESAM, CNPJ nº 13.272.780/0001-70, 
PROJETO APRIMORA SUAS; Objeto: prorrogação por mais 12 (doze) 
meses de execução, além da readequação no quadro de pessoal, a 
fim de atender a necessidade do assessoramento, acompanhamento e 
monitoramento da rede pública e rede complementar do Sistema Único de 
Assistência Social - SUAS, visando atender as ações e o planejamento, de 
acordo com as suas necessidades. Valor do Termo: R$ 7.873.399,17; Valor 
Empenhado: R$ 50.000,00; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2752.0001; FR: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO