DOEAM 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 02 de junho de 2023 23
1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2023NE0000113;Vigência: 12 
(doze) meses a contar 29/05/2023 a 29/05/2024; Processo Administrativo: 
01.01.031101.005240/2022-62-SIGED-SEAS; Fundamento do Ato: Art. 
116 § 1° da Lei n° 8.666/93 e Art. 184 da Lei n° 14.133/2021, Instrução 
Normativa nº 008/2004-CGE, Resolução nº 12/2012-TCE/AM. 
Manaus, 31 de maio de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#136756#23#139477/>
Protocolo 136756
<#E.G.B#136702#23#139422>
PORTARIA Nº 301/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Camilla Parkei Coelho/
Assessor I; Selma Deane de Lima Melo/Secretária Executiva Adjunta; 
Destino e Período: Belém/PA 31/05/2023 a 02/06/2023; Objetivo: Com 
finalidade de participar do Encontro Regional dos Estados do Norte e Centro 
Oeste - Primeira Infância Primeiro: Desafios e oportunidades de colaboração, 
na cidade de Belém/PA.
Manaus, 02 de junho de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#136702#23#139422/>
Protocolo 136702
<#E.G.B#136839#23#139562>
PORTARIA N° 304/2023-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 025/2023-GSEAS, a qual instituiu a Comissão 
de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento 
Econômico, Social e Ambiental, Projeto Psico + Social - SEAS;
CONSIDERANDO que a Cláusula Terceira, V, do Contrato de Gestão n° 
001/2021-SEAS, estabelece que a Comissão seja composta pelos membros 
natos.
R E S O L V E:
Art. 1º - SUBSTITUIR Auricélia dos Santos Conserva - matrícula: 
196.663-4G, Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação do 
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico, Projeto Psico + Social 
- SEAS, vinculado à Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, 
Social e Ambiental - AADESAM.
Sendo assim, a Comissão passa a ser composta conforme abaixo:
I - Luênnia Gomes dos Santos - matrícula: 265.580-2A - Presidente;
II - Luana Caroline Paulain da Costa Lascas - matrícula: 260.634-8A 
- Membro;
III - Nixon Ricardo Cardoso da Fonseca - matrícula 243.363-0C - Membro.
Art. 2º - DETERMINAR que ao término dos trabalhos sejam apresentados 
os respectivos Relatórios Conclusivos.
Art. 3º - REVOGAR todas as designações anteriores.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
Manaus, 1 de junho de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#136839#23#139562/>
Protocolo 136839
<#E.G.B#136843#23#139567>
PORTARIA Nº 306/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Complementação de Passagens a seguir: Nome e Cargo: 
Delmarina Nascimento da Silveira/CH. SEC.ADM.CEAS; Mara Talita 
Pereira de Sousa/ ASSIST.SOC.ASS-P.S.N.S.-CL.A Destino e Período: 
Salvador/BA 08/05/2023 a 11/05/2023; Objetivo: Participação na Reunião 
Descentralizada e ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social.
Manaus, 02 de junho de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#136843#23#139567/>
Protocolo 136843
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#136770#23#139492>
EXTRATO Nº: 30/2023/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Doação Nº 09/2023 - SEPROR
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 25/05/2023
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e Associação das Comunidades Manejadoras de Lagos do Rio 
Iça - ASSCOMAL.
OBJETO: 10 (dez) panagens para rede de pesca do pirarucu (Arapaima 
gigas) manejado com fio de nylon 144mm, malha 160mm, 15 malhas de 
altura-MD e 100m comprimento (sem boia e chumbada), na forma do Processo 
Administrativo n° 01.01.018101.00008217/2022-61. CIENTIFIQUE-SE, 
COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 01 de junho de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#136770#23#139492/>
Protocolo 136770
<#E.G.B#136774#23#139496>
EXTRATO Nº: 31/2023/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Doação Nº 08/2023 - SEPROR
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 23/05/2023
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e - Associação dos Produtores Agroextrativistas da Assembleia de 
Deus do Rio Ituxi - APADRITO
OBJETO: 2 (duas) panagens para rede de pesca do pirarucu (Arapaima 
gigas) manejado com fio de nylon 144mm, malha 160mm, 15 malhas de 
altura-MD e 100m comprimento (sem bóia e chumbada), na forma do Processo 
Administrativo 
n° 
01.01.018101.002586/2022-40. 
CIENTIFIQUE-SE, 
COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 02 de julho de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#136774#23#139496/>
Protocolo 136774
<#E.G.B#136713#23#139434>
PORTARIA Nº 56/2023 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n.º 6.155, de 
28.12.2022, publicado no DOE edição n.º 34.893, em 28.12.2022.
RESOLVE:
I - CONCEDER destaque orçamentário à ADS - Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas, no valor de R$ 2.428.796,00 (dois milhões, 
quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa e seis reais), para 
custear as despesas com aquisição de KIT AGRICULTURA FAMILIAR, 
composto de mudas de citros (laranja e limão), e sementes de açaí (brs pará 
e pai d’égua), com vistas ao atendimento das necessidades dos agricultores 
familiares/produtores rurais dos 62 municípios do Estado do Amazonas.
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 20; Sub-função: 608; Programa: 3277; Ação: 2104; Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.170; Valor: R$ 2.428.796,00
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#136713#23#139434/>
Protocolo 136713
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#136716#23#139437>
RESENHA DA PORTARIA Nº 623/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.009606/2023-52. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR 
os deslocamentos, os pagamentos de diárias e o pagamento/compra 
de passagens a PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA, DPC, Matrícula nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO