DOEAM 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de junho de 2023
26
ESTIMADO: R$ 3.501.627,00 (três milhões, quinhentos e um mil e seiscentos 
e vinte e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
28201;PROGRAMA 
DE 
TRABALHO 
nº 
12.363.3249.1082.0001; 
NATUREZA DA DESPESA: nº 44905242; FONTE: 1.500.1000.0000.0000; 
NOTA DE EMPENHO nº 2023NE0000673 de 17/05/2023, no valor de R$ 
350.162,70 ( trezentos e cinquenta mil, cento e sessenta e dois reais e setenta 
centavos), e PROGRAMA DE TRABALHO nº 12.363.3249.1082.0001; 
NATUREZA DA DESPESA: nº 33903920; FONTE: 1.500.1000.0000.0000; 
NOTA DE EMPENHO nº 2023NE0000674 de 17/05/2023, no valor de R$ 
233.441,80 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais 
e oitenta centavos), ficando o saldo remanescente de R$ 2.918.022,50 (dois 
milhões, novecentos e dezoito mil e vinte e dois reais e cinquenta centavos) 
a ser empenhado as custas do presente exercício e exercício vindouro. 
VIGÊNCIA: 18/05/23 a 17/05/24. FUNDAMENTO DO ATO - Processo 
Administrativo N° 01.01.028201.001539/2023-96- CETAM. Manaus/AM, 
26 de maio de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#136747#26#139468/>
Protocolo 136747
<#E.G.B#136750#26#139471>
PORTARIA Nº 048/2023-GDP/CETAM
A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada nº. 
104 de 18.05.07;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integralização do processo 
de formação profissional dos alunos do CETAM; e
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação de vigência da portaria de 
autorização de funcionamento de cursos para reoferta.
RESOLVE:
PRORROGAR, o prazo de vigência da portaria de autorização de 
funcionamento do curso de especialização técnica de nível médio, na 
modalidade subsequente, de forma presencial, conforme quadro a seguir, 
retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2021.
N° CURSO
PORTARIA DE 
AUTORIZAÇÃO
PRAZO PARA 
PRORROGAÇÃO 
DA VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
1
Curso de Especia-
lização Técnica de 
Nível Médio em 
Informática - Gestão 
da Tecnologia da 
Informação
Portaria nº. 
004/2018-GDP/
CETAM
Março/2024
Manaus 
(IBC)
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#136750#26#139471/>
Protocolo 136750
<#E.G.B#136751#26#139472>
PORTARIA Nº 049/2023-GDP/CETAM
A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada nº. 
104 de 18.05.07;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integralização do processo 
de formação profissional dos alunos do CETAM; e
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação de vigência da portaria de 
autorização de funcionamento de cursos para reoferta,
RESOLVE:
PRORROGAR, o prazo de vigência da portaria de autorização de 
funcionamento do curso de especialização técnica de nível médio, na 
modalidade subsequente, de forma presencial, conforme quadro a seguir, 
retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2022.
N°
CURSO
PORTARIA DE 
AUTORIZAÇÃO
PRAZO PARA 
PRORROGAÇÃO 
DA VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
1
Curso de Espe-
cialização Técnica 
de Nível Médio 
em Informática - 
Banco de Dados
Portaria nº. 
005/2021-GDP/
CETAM
Agosto/2024
Manaus 
(IBC)
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#136751#26#139472/>
Protocolo 136751
<#E.G.B#136752#26#139473>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 08/05/2023; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e a BRASIL SHOW E EVENTOS 
- EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) 
meses da prestação dos serviços de locação de aparelhamento para 
eventos diversos, para atender às necessidades deste CETAM. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 12.363.3249.2258.0001, 
NATUREZA 
DA 
DESPESA: 
33903923; 
FONTE 
DE 
RECURSO: 
1.500.1000.0000.0000; tendo sido emitida a NOTA DE EMPENHO nº 
2023NE0000524, em 27/04/2023, no valor de R$ 1.454.630,02 (um milhão, 
quatrocentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e trinta reais e dois 
centavos), ficando o saldo remanescente no valor de R$ 1.454.629,98 (um 
milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais 
e noventa e oito centavos), a ser empenhado às custas do presente exercício 
e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 08/05/2023 a 07/05/2024. FUNDAMENTO 
DO ATO - Processo Administrativo N° 01.01.028201.000753/2023-25- 
CETAM. Manaus/AM, 01 de junho de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#136752#26#139473/>
Protocolo 136752
<#E.G.B#136762#26#139483>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2022-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 26/05/2023. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e FUNDAÇÃO DE APOIO 
INSTITUCIONAL MURAKI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência 
contratual por mais 3 (três) meses. VIGÊNCIA: a contar de 26/05/2023 
a 25/08/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028201.001864/2023-59- CETAM. Manaus/AM, 01 de junho de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#136762#26#139483/>
Protocolo 136762
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#136772#26#139494>
PORTARIA Nº 025/2023- PROCON/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO PROCON, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 
001/2019-CGL, e tendo em vista o resultado do credenciamento publicado 
no DOE de 15/08/2019, credenciando o INSTITUTO TRIMONTE DE 
DESENVOLVIMENTO - ITD, por haver cumprido as exigências do Edital 
supracitado;
CONSIDERANDO o novo quadro de distribuição dos lotes do Edital de 
Credenciamento nº 001/2019-SEFAZ, publicado no DOE em 25/03/2022;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição entre as mesmas;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo SIGED nº 
01.03.021202.000896/2023-59.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica especializada em 
recrutamento e seleção de estagiários pelo período de 12 meses, com intuito 
de atender o Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do INSTITUTO 
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, inscrito no CNPJ sob o 
nº 28.023.581/0001-04 pelo valor total estimado de R$ 410.496,00 
(quatrocentos e dez mil, quatrocentos e noventa e seis reais).
À consideração do Diretor-Presidente do PROCON-AM para ratificação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO