DOEAM 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 02 de junho de 2023 29
exclusiva do produto. CONSIDERANDO a documentação comprobatória 
da exclusividade da empresa às fls. 44/65;CONSIDERANDO que o preço 
constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 210 a 213 encontra-se 
compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017302.000729/2023-77 
SIGED.RESOLVE:I - DECLARAR INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO, com base 
no art. 74, I, §1º da Lei nº 14.133/2021 c/c arts. 149,167 e 170 do Decreto 
Estadual nº 47.133/2023, a aquisição de reagentes de histocompatibilidade, 
destinados a suprir a demanda da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas - HEMOAM, a empresa ILLUMINA BRASIL 
PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA, situada na Avenida Paulista, 
1063, Suíte 301, Bela Vista - São Paulo/SP - CEP: 01.311-200 , inscrita 
no CNPJ sob o nº 13.147.449/0001-29;II- ADJUDICAR o objeto da 
inexigibilidade em favor da empresa relacionada pelo valor global de R$ 
3.154,00 (Três mil, cento e cinquenta e quatro reais); CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 25/5/2023.
ADRIANA MÍRIAN DE MIRANDA TRINDADE BARBOSA
Diretora Administrativo - Financeira - FHEMOAM
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 72, § único da Lei nº 
14.133/2021 com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOAM, em Manaus, 25 de maio de 2023.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas
<#E.G.B#136725#29#139446/>
Protocolo 136725
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#136771#29#139493>
PORTARIA N° 052/2023-GAB/FUNTEC - 02/06/2023
AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Servidor/Matricula: Wesley de Lira Ribeiro, Matrícula n° 2657392A e 
Francisco das Chagas Barroso Pinho, Matrícula n° 174.675-8; Destino/
Período: Município de Tefé - Am no período de 08 e 10 de junho de 
2023. Objetivo: para realizar a cobertura jornalística durante a realização 
Workshops sobre inovação e novas tecnologias para produção de cadeias 
produtivas e Festa da Castanha, os eventos contam com o apoio do sistema 
SEPROR - Secretaria de Estado de Produção Rural e EMBRAPA - Empresa 
Brasileira de Pesquisa Agropecuária. O material produzido será veiculado no 
programa Agro Amazonas. Processo: 01.01.028301.000430/2023-03
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#136771#29#139493/>
Protocolo 136771
<#E.G.B#136773#29#139495>
PORTARIA N° 051/2023-GAB/FUNTEC - 01/06/2023
AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Servidor/Matricula: WESLEY DE LIRA RIBEIRO, Matrícula: 2657392A 
e KLEBER MORAIS LOPES, Matricula n° 208.901-7E; Destino/Período: 
Município de Careiro - Am no período de 30 e 31 de maio de 2023. Objetivo: 
realizar a cobertura jornalística durante ação de crédito rural, destinado 
aos agricultores daquela região, a ser realizado pelo Sistema SEPROR - 
Secretaria de Estado de Produção Rural. O material produzido será veiculado 
no programa Agro Amazonas. Processo: 01.01.028301.000422/2023-67
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#136773#29#139495/>
Protocolo 136773
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#136837#29#139560>
EXTRATO
Espécie: 
Termo 
de 
Contrato 
n.º 
004/2023. 
Processo 
n.º: 
01.02.016301.001298/2023-03 FAPEAM. Data da assinatura: 02/06/2023. 
Partes: FAPEAM (Contratante), de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e 
Instituto Nacional Veritas de Cultura LTDA (Contratada), de CNPJ: 
07.259.925/0001-09. Objeto: Prestação de serviços de buffet, sob 
demanda, para atender as necessidades da FAPEAM. Vigência: 12 (doze) 
meses, a contar da data da assinatura. Valor: R$ 144.587,50 (cento 
e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta 
centavos). Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de Trabalho: 
19.573.3306.2695.0001, Natureza da Despesa: 33903923, Fonte: 
1.500.1000.0000.0000, Nota de Empenho n.º 2023NE0000577, emitida em 
28/04/2023, no valor de R$ 24.097,92 (vinte e quatro mil, noventa e sete 
reais e noventa e dois centavos). 
Manaus, 02 de junho de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#136837#29#139560/>
Protocolo 136837
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#136787#29#139509>
PORTARIA N°. 998/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 73/2023 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.03206EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1648/2022, 
publicada no D.O.E. de 17 de outubro de 2022, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 
27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, 
do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos 
do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional n°47, de 05 de julho de 2005, IOLANDA MARIA CRISPIM 
CORREA, no cargo de Professor-PF20-LPL-IV, 4° Classe, Referencia 
G, Matrícula nº. 149.250-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do vencimento base no valor de R$ 2.674,18 (dois mil, 
seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo com 
artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro; mais R$ 23,25 (vinte 
e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte 
e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 
1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.727,67 (dois mil, setecentos 
e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), mensais. 
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136787#29#139509/>
Protocolo 136787
<#E.G.B#136789#29#139511>
PORTARIA Nº. 1315/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.02911EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da 
PMAM, FRANCISCO DE ASSIS PALHETA PINTO, falecido em 07/03/2023, 
no posto de SARGENTO 3, Matrícula nº. 128522-0 A, cujos proventos de 
aposentadoria totalizavam o valor de R$ 7.867,55 (sete mil, oitocentos e 
sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão R$ 7.867,55 (sete mil, oitocentos e sessenta 
e sete reais e cinquenta e cinco centavos), calculado com base no inciso II, 
do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela 
Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional 
previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas 
alterações, seja pago a OSVANILDA DE SOUZA PALHETA, benefício de 
pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual 
de 100%, de acordo com os artigos 7º inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO