DOEAM 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.004 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
14
jun/2023
N
o início do mês de junho, o Governo do 
Estado assinou o termo de adesão do 
Amazonas ao Pacto pela Governança da 
Água, junto com a Agência Nacional de Águas 
e Saneamento Básico (ANA) e lançou edital 
inédito para projetos geradores de crédito de 
carbono em Unidades de Conservação (UCs) 
estaduais.
Na solenidade, ocorrida na sede 
do Governo do Amazonas, foi lan-
çada, oficialmente, a quarta fase 
do Plano de Prevenção e Controle 
do Desmatamento e Queimadas 
(PPCDQ-AM), que prevê um con-
junto de ações integradas para o 
biênio de 2023 a 2025.
O novo pacote de medidas tem 
como objetivo ampliar investi-
mentos nas UCs, reforçar a gestão 
ambiental, de recursos hídricos e 
a área de saneamento básico no 
estado, além de reduzir os índices 
de desmatamento e queimadas no Amazonas.
“Esse anúncio foi importante porque a gente 
pode agora, por parte da Secretaria de Estado 
de Meio Ambiente, concretizar essa determi-
nação que o Governo tem expressado desde 
o início do mandato. Quero fazer o destaque 
aqui primeiro pelo Pacto das Águas que o Go-
verno assinou agora com a Agência Nacional 
de Águas. O Estado executa, por meio da Secre-
taria de Meio Ambiente, a política de Recursos 
Hídricos”, destacou Taveira.
Pacto pela Governança da Água 
O pacto firmado pelo Governo do Amazonas 
com a ANA tem o objetivo de fortalecer a rela-
ção institucional e a cooperação para aprimo-
rar a gestão de recursos hídricos no estado.
 Com o pacto, o Estado assume o compro-
misso de regulamentar os serviços de sane-
amento básico, por meio da Companhia de 
Saneamento do Amazonas (Cosa-
ma) e da Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano, além 
de implementar as políticas de se-
gurança de barragens, através da 
Defesa Civil do Amazonas.
“O Estado do Amazonas é um estado enor-
me, complexo, rico, lindo, um orgulho do nosso 
país e me sinto muito feliz em ver os esforços 
que o Estado tem tido na gestão dos seus re-
cursos hídricos e a ANA está à disposição do es-
tado para que essa gestão seja feita de maneira 
correta”, afirmou Ana Carolina Argolo, diretora-
-presidente da Ana.
A meta é, ainda, fortalecer o planejamento 
e acompanhamento de ações desenvolvidas 
por meio de parceria do Estado com a ANA. 
Atualmente, a Agência realiza, junto à Sema, o 
Programa Nacional de Fortalecimento dos Co-
mitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), o 
Programa de Estímulo à Divulgação de Dados 
de Qualidade de Água (Qualiágua) e o Progra-
ma de consolidação do Pacto Nacional pela 
Gestão das Águas (Progestão).
Na ocasião, foi entregue à ANA o projeto Es-
cola da Floresta, com sua primeira unidade já 
em construção no município de São Sebastião 
do Uatumã (a 247 quilômetros de Manaus). 
Wilson Lima recebeu da Agência a publicação 
Akauana, um conteúdo educativo sobre águas 
que será incorporado ao ensino escolar, em 
especial à Escola da Floresta, onde os alunos 
terão acesso a vídeos educativos sobre uso da 
água e monitoramento hidrológico.
Edital REDD+
O Edital para Proposta de Projetos de Carbo-
no, na modalidade REDD+ (sigla para Redução 
de Emissões por Desmatamento e Degradação 
Florestal), é destinado a empresas interessadas 
em apoiar projetos de serviços ambientais vol-
tados à redução das emissões de gases do efei-
to estufa nas UCs estaduais.
O objetivo é ampliar a captação de recursos, 
para investimento nas UCs e para o Fundo Es-
tadual de Mudanças Climáticas (Femucs), por 
meio da venda de créditos de carbono prove-
nientes da execução dos projetos aprovados 
no edital, que está disponível no site da Sema 
(www.meioambiente.am.gov.br).
Diego Peres/Secom
Governo do Estado assina Pacto Nacional das Águas e 
lança edital para projetos em Unidades de Conservação
O governo anunciou também 
o novo Plano de Prevenção 
ao Desmatamento e às 
Queimadas
O objetivo 
é ampliar 
investimentos 
nas UCs, reforçar 
a gestão 
ambiental, de 
recursos hídricos 
e a área de 
saneamento 
básico no estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO