DOEAM 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de junho de 2023
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, ??????-feira, ?? de???? de 2023
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Governo do Amazonas lança edital inédito para projetos 
geradores de crédito de carbono em Unidades de Conservação
O 
Governo do Amazonas lançou, no Dia 
Mundial do Meio Ambiente (05/06), o 
Edital para Projetos de Conservação 
na modalidade REDD+ (sigla para Redução de 
Emissões por Desmatamento e Degradação 
Florestal) a serem realizados em Unidades de 
Conservação (UCs) estaduais.
Com a iniciativa inédita, o Governo do Esta-
do quer incentivar a geração de créditos de car-
bono decorrentes da execução dos projetos e 
ampliar a capacidade de captação de recursos 
com a venda desses ativos. A meta é investir 
os recursos obtidos nessas operações nas pró-
prias UCs e incrementar o Fundo Estadual de 
Mudanças Climáticas (Femucs).
De acordo com o Governo, o edital é para 
nortear as questões legais, para garantir o arca-
bouço legal das empresas que irão se creden-
ciar e o estado possa comercializar os créditos 
que o Amazonas já acumulou de compromis-
sos anteriores. Algo em torno de 800 milhões 
de toneladas de crédito de carbo-
no.
 Para submeter propostas ao 
edital, empresas ou instituições 
devem estar habilitadas pela Se-
cretaria de Estado do Meio Am-
biente (Sema) como Agentes Exe-
cutores de Serviços Ambientais, o 
que é feito por meio de chamadas 
públicas de habilitação.
Os agentes poderão fazer a submissão de 
propostas para qualquer uma das 42 UCs do 
estado, demonstrando, segundo padrões de 
certificação, sua contribuição para capturar 
ou reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa 
(GEE). Eles também devem seguir padrões in-
ternacionalmente reconhecidos, que permi-
tam a captação de recursos via comercialização 
de créditos de carbono.
Para participar do edital, as empresas ou ins-
tituições interessadas devem estar habilitadas 
como Agentes Executores de Serviços Ambien-
tais junto à Secretaria de Estado do Meio Am-
biente (Sema). A habilitação é feita por meio de 
chamadas públicas. Após aprovada, as empresas 
podem colocar 15% do valor da prospecção do 
carbono como custos operacionais do projeto.
“O Amazonas aprimorou toda a política es-
tadual para serviços ambientais e a gente fez a 
habilitação de instituições que es-
tão credenciadas pelo estado para 
apresentar projetos de crédito 
nas unidades de conservação. Os 
projetos vão ser apresentados de 
acordo com os critérios do edital 
e serão avaliados por um comitê 
técnico e chancelados pelo Con-
selho Estadual de Meio Ambien-
te”, explicou o secretário de Meio 
Ambiente, Eduardo Taveira.
Aplicação dos recursos
Do total de recursos captados, 50% serão 
empregados diretamente nas UCs, com ativi-
dades de incentivo à cadeia produtiva, forta-
lecimento das Associações-Mãe e melhoria na 
infraestrutura, entre outras ações.
Os outros 50% serão destinados ao Femucs, 
para melhorar as estruturas da gestão ambien-
tal e, sobretudo, garantir a sustentabilidade 
financeira do Programa Guardiões da Floresta.
 Para ampliar o número de projetos subme-
tidos Edital para Projetos de Conservação na 
modalidade REDD+, a Sema abre o 3º Edital 
de Chamamento Público para novos Agentes 
Executores Ambientais. Os dois editais estão 
disponíveis no site da Sema (meioambiente.
am.gov.br).
Sema/Divulgação
Recursos obtidos com a venda 
dos créditos serão aplicados 
em melhorias de infraestrutura, 
gestão e renda de comunidades 
de UCs
A meta é investir 
os recursos 
obtidos nessas 
operações nas 
próprias UCs e 
incrementar o 
Fundo Estadual 
de Mudanças 
Climáticas 
(Femucs)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO