DOEAM 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.004 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
14
jun/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#137975#1#140721>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados 
no Processo n.º 01.01.011101.000252/2023-74, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 156/2023-CSC; CONSIDERANDO, 
ademais, a inexistência de qualquer recurso pendente ao Processo 
Licitatório;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo n.º 01.01.011101. 000252/2023-74, referente ao 
Pregão Eletrônico nº 156/2023 - CSC, cujo objeto é a aquisição, pelo menor 
preço global, de materiais permanentes (aparelhos de ar- condicionado) com 
instalação, para atender as necessidades da Casa Civil;
II - ADJUDICAR, o objeto da licitação referida no item anterior, às 
empresas OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.528.655/0001-06, arrematante do item 01 
do certame, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), e LEAO 
E XAVIER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
17.352.044/0001-83, arrematante do item 02 do certame, no valor de R$ 
213.000,00 (Duzentos e treze mil reais), em virtude do atendimento dos 
requisitos previstos no Edital e na legislação pertinente.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 05 de junho de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#137975#1#140721/>
Protocolo 137975
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#137988#1#140734>
EXTRATO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 014/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 31.5.2023
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a Empresa Uplexis Tecnologia Ltda.
OBJETO: Alterar o objeto do presente contrato para o PLANO 
PROFISSIONAL que absorveu a assinatura base e o uso da LICENÇA UP 
LINK PLANO OURO, prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 
12 (doze) meses e a correção em 1,0% do IGPM do valor do contratado, 
acumulado no período de março de 2022 a março de 2023, conforme 
previsto na cláusula 8.1, do referido contrato.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$3.860,37.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$46.324,44
PRAZO DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo, correrão neste exercício, à conta da seguinte dotação: 
Unidade Orçamentária n.011103 - Procuradoria Geral do Estado, 
Programa de Trabalho n. 03.092.3074.2402.0011, Fonte de Recursos 
n. 1.704.1450.0000.0000, Natureza da Despesa n. 33904099, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho n. 2023NE000196, em 30.5.2023, no valor de 
R$3.860,37 No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 31 de maio de 2023.
.MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137988#1#140734/>
Protocolo 137988
<#E.G.B#137969#1#140715>
PORTARIA N.º 382/2023-GSPGE
DESIGNA o servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o afastamento por motivo de licença maternidade da 
servidora TAYNAH DE AMORIM LACERDA, Assessor I, AD1, Matrícula 
257.414-4 B.
R E S O L V E:
DESIGNAR o Servidor JOÃO MARCOS CONCEIÇÃO BERNARDO, 
Assessor II, AD2, Matrícula n.º232.801-1 A, para em substituição enquanto 
perdurar o afastamento da respectiva titular, a partir do dia 19/04/2023.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 13 de 
junho de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137969#1#140715/>
Protocolo 137969
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#138026#1#140774>
PORTARIA Nº 036/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, estabelece, no âmbito da Secretaria de Estado de 
Comunicação Social do Estado do Amazonas, as regras para o procedimento 
de seleção interna para execução das ações de comunicação publicitária.
CONSIDERANDO, o art. 10º da Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro 
de 2019 que estabelece a responsabilidade, deveres, direitos, garantias e 
prerrogativas dos secretários, e, o art. 30º da Lei Delegada nº 123 de 31 de 
outubro de 2019 que estabelece as finalidades da Secretaria de Estado de 
Comunicação Social;
CONSIDERANDO, o Decreto nº 41.585 de 29 de novembro de 2019 no qual 
aprova o Regimento Interno da SECOM;
CONSIDERANDO, AINDA, o disposto no art. 2°, § 4º da Lei Nº 12.232, de 
29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e 
contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados 
por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências:
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, no âmbito da SECOM, as regras para o procedimento 
interno de análise, desenvolvimento e execução de demandas referentes às 
ações de comunicação publicitária.
DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Art. 2º Os procedimentos de seleção interna para contratação de serviços 
de publicidade são:
I - elaboração do briefing pela Secretaria Executiva de Comunicação, 
que constituirá o instrumento convocatório do certame e conterá todos os 
subsídios para que as agências possam elaborar suas propostas de solução 
para as necessidades de comunicação; e
II - fornecimento de cópia do briefing às agências, por e-mail, ou, 
preferencialmente de forma presencial.
§1º A Secretaria Executiva de Comunicação designará a data para que as 
agências apresentem suas propostas de solução criativa e entreguem em 
cópia impressa.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO