DOEAM 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 14 de junho de 2023 3
RESOLUÇÃO CIB Nº 041/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre aprovação da Proposta nº 12750.099000/1230-01 da Emenda 
Parlamentar Federal para aquisição de 02 ambulâncias para o município de 
Boca do Acre/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 345ª Reunião, 279ª (extraordinária), realizada 
no dia 01.06.2023;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta 
no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro 
de que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do 
Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria 2048/2002, que trata no capítulo IV sobre 
o atendimento Pré-hospitalar Móvel na área de urgência, onde define a 
classificação dos veículos para uso como ambulâncias, os materiais e 
equipamentos mínimos necessários e, a tripulação das ambulâncias TIPO A;
CONSIDERANDO que o recurso foi cadastrado no CNPJ do Fundo Municipal 
de Saúde de EIRUNEPÉ e que cabe ao gestor municipal a responsabilidade 
pelo cadastro e monitoramento da proposta no sistema INVESTSUS, bem 
como a apresentação da proposta ao Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a aprovação de Implantação de Novo Serviço pelo 
Ministério da Saúde está condicionada à aprovação da proposta na CIB ou 
CIR se houver, de acordo com as normativas (Resolução CIT nº 10/2016; 
Decreto nº 7.508/2011 e Portaria de Consolidação n º 01/2017);
CONSIDERANDO que o Processo 01.01.017101.018853/2023-10 SIGED 
que solicita a aprovação da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Atila 
Lins, com proposta cadastrada sob o nº 12750.099000/1230-01 de Aquisição 
de Equipamento/Material Permanente.
Descrição da Emenda: Aquisição de Equipamentos/Material permanente 
para o município de Boca do Acre/AM.
• Número da Proposta: 12750.099000/1230-01.
• Equipamento: 02 (duas) Ambulâncias Móvel - Ambulância T A - remoção 
simples e eletiva.
• Valor da Proposta: R$ 647.624,00.
RESOLVE:
CONSENSUAR a Proposta de Emenda Parlamentar do Deputado Federal 
Atila Lins, de Aquisição de 02 ambulâncias nº da Proposta cadastrada: 
12750.099000/1230-01, para o município de Boca do Acre/AM.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução 
CIB/AM Nº 041/2023, datada de 01 de junho de 2023, nos termos do 
Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
MANUEL BARBOSA DE LIMA
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#138092#3#140841/>
Protocolo 138092
<#E.G.B#138095#3#140844>
RESOLUÇÃO CIB Nº 040/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar para aquisição de 
equipamento e material permanente para a Unidade Hospitalar Vinícius 
Conrado em Eirunepé/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 345ª Reunião, 279ª (extraordinária), realizada 
no dia 01.06.2023;
CONSIDERANDO Portaria nº 3.134 - GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, 
que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento 
do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados 
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e 
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de 
Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) 
e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério 
da Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução CIT nº 22, de 27 de julho de 2017, que 
dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros 
transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de 
dezembro de 2013;
CONSIDERANDO que o recurso foi cadastrado no CNPJ do Fundo Municipal 
de Saúde de EIRUNEPÉ e que cabe ao gestor municipal a responsabilidade 
pelo cadastro e monitoramento da proposta no sistema INVESTSUS, bem 
como a apresentação da proposta ao Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a aprovação de Implantação de Novo Serviço pelo 
Ministério da Saúde está condicionada à aprovação da proposta na CIB ou 
CIR se houver, de acordo com as normativas (Resolução CIT nº 10/2016; 
Decreto nº 7.508/2011 e Portaria de Consolidação n º 01/2017);
CONSIDERANDO que Eirunepé é município polo para a Regional de Saúde 
Juruá, após a aquisição, instalação do equipamento, os serviços serão 
disponibilizados aos municípios que fazem parte da referida Regional de 
Saúde.
CONSIDERANDO que o Processo Nº 01.01.017101.016451/2023-80 
SIGED que solicita a aprovação da emenda parlamentar nº 41370001 do 
Senador Plínio Valério e 40680004 do Deputado Federal Sidney Leite, 
com proposta cadastrada sob o nº 12135.4590001/23-003, para aquisição 
de equipamentos e material permanente para IMPLANTAÇÃO DE NOVO 
SERVIÇO na Unidade Hospitalar VINÍCIUS CONRADO em EIRUNEPÉ/AM, 
conforme abaixo:
• Nº e Descrição da Emenda: Emenda nº 41370001e 40680004. Descrição: 
aquisição de Equipamentos e material permanente para a Unidade Hospitalar 
de Eirunepé.
• Número da Proposta: 12135.4590001/23-003
• Equipamento: Tomógrafo
• Valor da Proposta: R$ 3.000.000,00
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação da emenda parlamentar nº 41370001 
e 40680004 para aquisição de equipamento e material permanente (01 
tomógrafo) para a implantação de novo serviço na Unidade Hospitalar 
Vinícius Conrado, em Eirunepé/AM, no valor de R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais)
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução 
CIB/AM Nº 040/2023, datada de 01 de junho de 2023, nos termos do 
Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
MANUEL BARBOSA DE LIMA
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#138095#3#140844/>
Protocolo 138095
<#E.G.B#138098#3#140847>
RESOLUÇÃO CIB Nº 044/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar para aquisição de 
equipamento e material permanente para a Unidade Hospitalar Eduardo 
Braga em Apuí/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 345ª Reunião, 279ª (extraordinária), realizada 
no dia 01.06.2023;
CONSIDERANDO Portaria nº 3.134 - GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, 
que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento 
do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados 
à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e 
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de 
Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) 
e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério 
da Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução CIT nº 22, de 27 de julho de 2017, que 
dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros 
transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de 
dezembro de 2013;
CONSIDERANDO que o recurso foi cadastrado no CNPJ do Fundo Municipal 
de Saúde de APUÍ e que cabe ao gestor municipal a responsabilidade pelo 
cadastro e monitoramento da proposta no sistema INVESTSUS, bem como 
a apresentação da proposta ao Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a aprovação de Implantação de Novo Serviço pelo 
Ministério da Saúde está condicionada à aprovação da proposta na CIB ou 
CIR se houver, de acordo com as normativas (Resolução CIT nº 10/2016; 
Decreto nº 7.508/2011 e Portaria de Consolidação n º 01/2017);
CONSIDERANDO o Processo Nº 01.01.017101. 18479/2023-52 SIGED que 
solicita a aprovação da emenda parlamentar nº 16190008, com proposta 
cadastrada sob o nº 128343200001/23-005, para aquisição de equipamentos 
e material permanente para Unidade Hospitalar EDUARDO BRAGA em 
APUÍ/AM, conforme abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO